Em uma votação marcada por intensos debates, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que estabelece diretrizes rigorosas para o comportamento de professores e gestores nas escolas municipais. Com 17 votos a favor, 10 contrários e duas abstenções, a proposta visa garantir, segundo os proponentes, a “neutralidade ideológica no ambiente escolar, proibindo influências partidárias nas atividades educacionais”.
A nova legislação impede que professores expressem opiniões pessoais ou realizem ações que possam induzir os alunos a adotarem posições político-partidárias. Também proíbe práticas que promovam ideologias ou partidos durante atividades escolares obrigatórias ou avaliativas. O projeto é de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, de 2016, e foi desarquivado pela vereadora Fernanda Barth (PL).
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Fernanda Barth celebrou a aprovação, destacando o foco do projeto em garantir um ambiente educacional neutro para os estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal. "Conseguimos depois de muita batalha. O projeto visa trazer bom senso de volta às escolas. Estamos falando da primeira à quinta série da rede pública municipal. Não é o lugar do professor fazer isso," afirmou Barth após a votação.
O projeto prevê sanções para gestores e professores que violarem as novas diretrizes, incluindo advertência, suspensão e multas. Em 2019, a proposta havia sido aprovada, mas foi posteriormente derrubada pela Justiça após ação do Sindicato dos Municipários (Simpa).
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Controvérsias e Inconstitucionalidade
A decisão de aprovar o projeto ocorre apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que considerou inconstitucional uma lei semelhante em Alagoas. Na ocasião, o STF barrou o projeto "Escola Livre" por 9 votos a 1, estabelecendo um precedente jurídico que indica a inconstitucionalidade de leis que interferem na liberdade de cátedra dos professores.
Assis Brasil Olegário Filho, diretor do Simpa, criticou a aprovação da lei, afirmando que os vereadores têm conhecimento da sua inconstitucionalidade, conforme já decidido pelo STF. "Já existe a decisão do STF que considera uma lei semelhante inconstitucional. A base do governo quis agradar a extrema-direita com a votação. Quando ela for sancionada, vamos arguir com uma ação alegando a inconstitucionalidade dela," declarou Olegário Filho.
A oposição na Câmara também se manifestou contra a proposta. O vereador Alex Fraga (PSOL) ressaltou que o projeto visa cercear a liberdade dos professores em discutir temas relevantes com os alunos e previu que, caso sancionada, a lei será derrubada judicialmente. "A proposta foi alvo de três ações que foram julgadas e aceitas pelo STF. Essas iniciativas são inconstitucionais e perdemos muito tempo na Câmara com esse debate, sendo que poderíamos aprovar outras propostas," criticou Fraga.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo.
