terça-feira, 22 set 2020
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TST derruba medida que confiscou R$ 5,8 milhões de entidades sindicais de petroleiros

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou, nesta segunda-feira (9), por 4 votos a 3, a decisão do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, que havia confiscado R$ 5,8 milhões de dez entidades sindicais de petroleiros. As informações são do Blog de Marcelo Auler.

A decisão de Gandra foi em represália ao descumprimento de uma decisão monocrática que ele tomou, em 22 de novembro, impedindo a greve dos sindicatos dos petroleiros ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

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O movimento aconteceu na segunda e na terça-feira seguintes (25 e 26/11). O confisco do dinheiro se deu logo em seguida, com a greve já suspensa.

Constituição

João Batista Brito Pereira (presidente do Tribunal), Lelio Bentes Corrêa (corregedor-Geral da Justiça do Trabalho), Maurício Godinho Delgado e Kátia Magalhães Arruda avaliaram que Gandra desrespeitou a Constituição ao considerar a greve ilegal antes da sua efetivação.

Os quatro também contaram que o ministro não poderia, de forma monocrática, determinar a multa que estipulou, cobrando-a imediatamente após, por intermédio de confisco bancário.

Redação
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