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26 de outubro de 2017, 18h28

UFPR aprova moção contra o ‘escola sem partido’, projeto apoiado pela direita e MBL

O projeto de lei que visa interferir na liberdade de ensino dos professores, endossado por grupos de direita como o MBL, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. Conselho da universidade federal do estado aprovou, por unanimidade, uma moção contra o projeto. Leia

Por Redação

O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (26), uma moção contra o projeto “Escola sem Partido”, que está em tramitação na Assembleia Legislativa através do PL 606/2016. A proposta, endossada por grupos de direita como o Movimento Brasil Livre (MBL), visa censurar a liberdade educacional de professores que, para eles, tentam doutrinar seus alunos com ideologias de esquerda.

“Como entidade de pesquisa, extensão e ensino, inclusive na formação de outros níveis educacionais, devemos ter como fundamento básico a defesa da liberdade de cátedra, de pesquisa e de concepções científicas, que dão vida à pluralidade tão necessária à criação e difusão do conhecimento”, diz o texto aprovado pelo Conselho da UFPR. A proposta de fazer uma moção contra o ‘Escola sem Partido’ foi do reitor Ricardo Marcelo.

A moção lembra que o artigo 206 da Constituição Federal assegura a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como “o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Leia a íntegra da moção

A Universidade Federal do Paraná, por meio de seu Conselho Universitário, manifesta sua preocupação em relação à tramitação na Assembleia Legislativa do projeto de Lei 606/2016 que busca instituir no sistema educacional de ensino o “Programa Escola sem Partido”, atualmente em processo de deliberação na Comissão de Constituição e Justiça.

Como entidade de pesquisa, extensão e ensino, inclusive na formação de outros níveis educacionais, devemos ter como fundamento básico a defesa da liberdade de cátedra, de pesquisa e de concepções científicas, que dão vida à pluralidade tão necessária à criação e difusão do conhecimento. Valorizamos, por isso, a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como “o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, previstos no art. 206 da Constituição da República. Somos signatários, nesta mesma linha de princípios, do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, documento no qual se ressalta a missão de “exercitar o respeito, a tolerância, a promoção e valorização da diversidade”.

Nos tempos que agora vivemos, essa ponderação exige recusar os Projetos de Lei Estadual, Municipal ou Federal que pretendam tutelar, limitar ou policiar a liberdade de pensar, ensinar e aprender, instituindo sementes que podem descambar até mesmo em controle e perseguição.

Vemos com preocupação, no atual momento histórico, movimentos que ameaçam conquistas que até pouco tempo atrás pareciam historicamente garantidas, tais como a retomada da prática inquisitória dos “index” de autores “perigosos”, a patrulha da circulação de certas ideias, bem como a relativização da dimensão laica do ensino e do conhecimento. É tempo, por isso, de reafirmarmos nosso compromisso com a liberdade do espaço educacional e com a manutenção de uma radical pluralidade no nosso ambiente, que deve contribuir para uma cultura de cada vez mais direitos e de cidadania mais qualificada: plural, livre, sem intolerância ou censura.

 


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