Vídeo: Jurista explica o que muda com a possível aprovação da PEC 5

Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, defende as alterações no CNMP e nega que a proposta atinja a autonomia do Ministério Público

O advogado Marco Aurélio Carvalho, do Grupo Prerrogativas, explicou, didaticamente, as razões que o fazem defensor da PEC 5, que propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O jurista participou do programa “O Grande Debate”, na CNN Brasil.

As alterações buscam aperfeiçoar e dar mais credibilidade à instituição. Marco Aurélio nega que a proposta atinja a autonomia do Ministério Público (MP).

De acordo com o advogado, a PEC serve para “rever alguns atos do Ministério Público, pois não podemos, a pretexto de combater a corrupção, corromper o nosso sistema de Justiça. E foi isso que nós vimos nos últimos anos para nossa imensa tristeza e para grande vergonha de todos os brasileiros”.

O jurista considera importante rever a composição do CNMP, porque a este conselho “foram reservadas importantes missões institucionais; compete o controle dos atos administrativos e financeiros do MP, da legalidade dos atos administrativos e do comprimento dos deveres funcionais dos milhares de membros do Ministério Público”.

Marco Aurélio ressalta, também, que apesar do aumento dos integrantes do CNMP, a maioria dos membros vai continuar sendo indicada pelo Ministério Público. 

Aperfeiçoamento

O advogado Cristiano Zanin Martins, representante legal do ex-presidente Lula, defendeu durante entrevista realizada nesta quarta-feira (20) no Jornal da Fórum que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passe por aperfeiçoamento. Zanin apontou que o modelo atual não tem dado conta de colocar freios nos abusos de poder de alguns procuradores.

“Independentemente da PEC, parece que esse modelo atual do CNMP não está funcionando. Nós vimos inúmeros abusos e desvios sendo cometidos por membros do MP e o conselho não tomou nenhuma providência. Nós mesmos levamos inúmeros pedidos que foram sumariamente rejeitados ou foram adiados a ponto de chegar à prescrição”, afirmou Zanin.

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.

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