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25 de setembro de 2019, 20h03

Witzel não quer destinar recursos do pré-sal para saúde e educação, previsto em lei

O governador promete ir ao STF para contrariar Lei do Pré-Sal, que destina 75% dos royalties para a educação e 25% para saúde

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de desobedecer a Lei do Pré-Sal, que prevê que os royalties de petróleo da região sejam usados em educação e saúde. O Rio de Janeiro deve receber R$ 3 bilhões com o próximo leilão do pré-sal.

Segundo Aline Macedo e Berenice Seara, do Jornal Extra, Witzel não quer seguir a Lei 12.858/2013, que foi aprovada em 2013 e destina 75% dos recursos do pré-sal para a educação e outros 25% para a saúde. O governador já autorizou a PGE a entrar com representação no Supremo.

A medida vem em meio a uma série de críticas que o governador tem recebido por conta da política de segurança pública adotada no Rio de Janeiro, considerada uma política de extermínio. O investimento na educação, para muitos, é visto como uma forma de reduzir a violência a longo prazo.

A deputada Renata Souza (PSOL-RJ) criticou, pelo Twitter, a atitude do governador. “As contas do governador vão de mal a pior e o compromisso com o regime de recuperação fiscal está dando água. Para piorar, o “exterminador do futuro” quer tirar o dinheiro da saúde e da educação já carimbado nos royalties”, declarou.


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