Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

12 de julho de 2019, 08h21

Câmara aprova emenda que suaviza idade para aposentadoria de policiais

Alteração beneficia policiais federais, rodoviários federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários e socioeducativos. Emenda contou com o apoio do PSL, partido do presidente.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou durante na madrugada desta sexta-feira (12), por 467 votos a 15, emenda do Podemos à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) que prever regras de aposentadoria mais suaves para uma série de carreiras policiais.

São favorecidos pela emenda:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Ferroviária Federal;
  • Polícias legislativas (Senado e Câmara);
  • Polícia Civil do Distrito Federal.
  • Além disso, a medida beneficia agentes penitenciários e socioeducativos federais.

A emenda aprovada não trata dos policiais dos estados (policiais militares, civis e bombeiros dos estados), uma vez que os servidores dos estados e municípios foram excluídos da reforma.

A mudança prevê que a idade mínima para essas categorias passa a ser de 53 anos para policiais homens e 52 para mulheres, desde que o cidadão cumpra um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da nova Previdência, faltará para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 1985 (pedágio de 100%).

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Nesta lei os tempos de contribuição são:

  • 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial, para homens;
  • 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo de natureza policial, para mulheres.

As regras beneficiam, principalmente, os policiais que estão próximos de conquistar a aposentadoria.

O texto-base aprovado nesta quarta-feira (10) estabelece 55 anos de idade mínima para ambos os sexos, além de pelo menos 30 anos de contribuição, e 25 na função, também para ambos.

As duas regras preveem que esses policiais têm direito à integralidade, que é o direito a se aposentar com benefício igual ao último salário.

Com informações da Agência Câmara

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