O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN) nº 32/2025, que autoriza a abertura de um crédito especial de 500 milhões de reais destinado à Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). A proposta prevê o reforço no financiamento do Programa de Fragatas da Classe Tamandaré, considerado fundamental para a modernização da frota de escolta da Marinha do Brasil.
O envio do projeto ocorre após a ratificação da Lei Complementar nº 221/2025, que estabeleceu uma exceção no arcabouço fiscal para investimentos classificados como estratégicos na área de defesa.
A norma autoriza a aplicação de até 30 bilhões de reais em seis anos para esse tipo de iniciativa, sem impacto no limite geral de gastos públicos. Também foi definido um teto de até 5 bilhões de reais por ano para projetos enquadrados nessa regra.
A Emgepron, estatal responsável pela gestão de programas navais, será a beneficiária direta do crédito especial. Segundo o governo, o recurso permitirá assegurar a continuidade do cronograma das fragatas, que envolve etapas de construção, aquisição de sistemas e contratação de serviços especializados.
O Programa de Fragatas Tamandaré é apontado pelo governo Lula como uma iniciativa capaz de fortalecer a indústria nacional de defesa.
O projeto mobiliza empresas de diversos segmentos, incluindo estaleiros, fornecedores de tecnologia e fabricantes de equipamentos militares, com potencial de gerar empregos em diferentes regiões do país.
As fragatas em construção são classificadas pela Marinha como meios essenciais para ampliar a capacidade de patrulha e proteção das águas sob jurisdição nacional. O comando da Força afirma que as embarcações terão papel central na fiscalização de áreas econômicas sensíveis, na proteção ambiental e no combate a ilícitos transfronteiriços que envolvem rotas marítimas.
Com a aprovação do PLN nº 32/2025 pelo Congresso, o governo avalia que será possível manter o fluxo de investimentos previsto no planejamento estratégico da Marinha. A combinação entre o crédito especial e as novas regras fiscais busca garantir previsibilidade a programas de longo prazo, considerados estruturantes para a capacidade operacional da Força Naval.
O texto enviado ao Legislativo destaca que o aporte adicional pretende evitar interrupções no andamento das obras e reforçar a continuidade do Programa de Fragatas Tamandaré, que integra o conjunto de projetos prioritários listados pela Defesa para os próximos anos.
