O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento que visa estabelecer de que maneira as plataformas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados pelos usuários.
O que está em discussão?
A Corte analisa dois recursos sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que afirma que as redes sociais e plataformas digitais só são responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se elas se negarem a obedecer a uma decisão judicial determinando a remoção do conteúdo.
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Julgamento interrompido
Os ministros Dias Toffoli (relator), Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela inconstitucionalidade do Artigo 19, ou seja, cabe à plataforma remover publicações que promovam discurso de ódio, golpe de Estado, racismo, pedofilia e incitação à violência.
A votação foi interrompida pelo ministro André Mendonça, que pediu vistas, pois argumentou que precisava se debruçar sobre o assunto.
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Nesta quarta-feira (4), ao retomar o seu voto, Mendonça mandou um recado aos colegas da Corte e ao Brasil: o seu voto vai durar dois dias.
"Farei a leitura detida de todo o meu voto ou de parte substancial do meu voto. Até adiantando às vossas excelências [...] eu devo tomar não só a sessão de hoje, mas também, senão toda, parte considerável da sessão de amanhã", revelou André Mendonça.
