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As aparências iludem (Sabedoria popular portuguesa)
O argumento deste artigo é que Lula é um preso político. O que é um preso político? Está estabelecido pelas organizações engajadas na luta em defesa dos direitos humanos que presos políticos são aqueles que foram condenados pela justiça, mas não em função do que fizeram. Não importa se suas ações poderiam ou não serem consideradas crimes diante das leis em vigência. Foram condenados e presos em função daquilo que representam: das ideias e interesses que defendem.
O PSol foi uma intransigente oposição de esquerda aos governos do PT liderados durante treze anos. Muitos e graves foram os descaminhos dos treze anos de governos de colaboração de classes liderados pelo PT. O mais grave é que, em mais de uma década, o PT não desafiou a burguesia. E, finalmente, a classe dominante rompeu com o PT. Mas este balanço severo não pode nos furtar da responsabilidade de defender os direitos democráticos de Lula.
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Esta posição divide hoje a esquerda brasileira. Há uma parcela minoritária, porém, honesta da esquerda que considera que Lula é um político preso, não um preso político. Tão ou até mais importante, contudo, é que a maioria do povo, não somente a classe média reacionária que apoiou Bolsonaro, também, por outras razões, está convencida que os deputados e governantes são todos corruptos.
Pezão, governador do Rio de Janeiro, foi preso esta semana. Há muitas dezenas de políticos presos, dos mais variados partidos, em função das investigações da operação Lava Jato. Ninguém que tenha acesso às informações disponíveis, e bom senso, duvida que a corrupção contagiou o sistema partidário, nas últimas três décadas, desde o fim da ditadura.
A corrupção assumiu a forma de caixa dois, que recolhia doações empresariais para o financiamento das campanhas eleitorais bilionárias, mas, também, em muitos casos, na forma de enriquecimento pessoal. O caminho percorrido pelas inovações jurídicas impulsionadas pela Lava Jato, através das “delações premiadas”, e a teoria do “domínio de fato”, conquistou inequívoco apoio popular. Inclusive, apoios variados na esquerda.
Mas tem mais. Tampouco há dúvidas que a direção do PT aceitou o esquema do caixa dois. Também não há ambiguidade que alguns dirigentes do PT embolsaram, pessoalmente, dinheiro. Mas estas premissas não são suficientes para concluir que a prisão de Lula é igual à prisão de Eduardo Cunha ou Sergio Cabral, entre tantos outros.
O que diferencia a condição de Lula como um preso político? Existe uma primeira polêmica com uma parcela da esquerda que considera que a criminalização da pobreza é funcional para a preservação do capitalismo, o que parece algo razoável. Nessa perspectiva, embora construída em um alto grau de abstração, a existência de mais 600.000 pessoas encarceradas obedece a uma estratégia de dominação e, também, faz sentido. Finalmente, nessa leitura, os presos comuns merecem ser considerados, também, presos políticos.
Embora estas premissas sejam compreensíveis, não resolvem o problema do estatuto da prisão de Lula. Porque este argumento, levado ao extremo do absurdo, como já foi, ingenuamente defendido, significaria contrapor a libertação de todos os presos à defesa de Lula livre. “Ou são todos libertados, ou não sai ninguém”. Portanto, politicamente, estamos diante de uma argumentação de “esquerda” para justificar que Lula apodreça na prisão.
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Eduardo Cunha não está preso em função de suas ideias. Sergio Cabral não está preso em função dos interesses que representava. Estão presos por que roubaram dinheiro público, e isso foi provado.
Qualquer análise, minimamente, honesta do processo sobre a propriedade do apartamento do Guarujá, tem que concluir que a investigação não permitiu concluir nada contra Lula. Nunca foi provado que o apartamento seria dele. Somente delações premiadas.
Depois do impeachment de Dilma em 2016, depois do escândalo da garagem do Palácio do Jaburu que comprometeu Michel Temer, não há razão alguma para duvidar que Lula foi preso para não poder concorrer às eleições presidenciais. Estamos em uma sequência de acontecimentos que confirmam um plano, um projeto, uma estratégia política. Lula está preso porque a operação Lava Jato estava orientada, a partir das decisões de Sergio Moro, para o objetivo de criminalizar a direção do PT, em geral, e Lula, em particular.
A ilusão de que a Justiça é neutra é uma ingenuidade. Os tribunais são instituições de poder que estão ao serviço da preservação de uma ordem institucional que representa interesse de classe. As “delações premiadas” e a teoria do “domínio de fato” são absurdos jurídicos a serviço de uma ofensiva reacionária que elevou o Judiciário e as Polícias como instituições bonapartistas. São absurdos porque garantem condenações sem provas. Bastam “convicções”. Convicções são presunções.
Qualquer um, independentemente de suas preferências, sabe que uma das razões fundamentais que explicam a vitória de Bolsonaro na campanha eleitoral foi a prisão de Lula. Se Lula tivesse podido concorrer teria sido um candidato fortíssimo, com lugar assegurado no segundo turno e com grandes possibilidades de derrotar Bolsonaro.
A prisão de Lula confirma e corrobora que o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, sob a acusação formal das pedaladas fiscais, foi um golpe jurídico-parlamentar. As regras de funcionamento do regime foram subvertidas, ilegalmente, para garantir que as forças políticas e sociais reacionárias que tomaram o poder, com a posse de Temer, não tivessem que correr o risco de perder as eleições em 2018. A presença de Sergio Moro no ministério de Bolsonaro, ao lado de quadros que serviram ao governo de Temer, uma cumplicidade explícita, confirma a natureza política da prisão de Lula.
Aqueles que lutaram contra a ditadura, inclusive aqueles que o fizeram com armas nas mãos, eram presos políticos. Não importa se raptaram embaixadores para negociar a liberdade de camaradas presos. Não importa se roubaram bancos para conseguir fundos para manter viva a resistência. Não importa, tampouco, que deram tiros e mataram agentes da repressão. Todas estas ações eram consideradas ilegais à luz das leis em vigor. Eram acusados de serem terroristas. E uma parcela de massas da classe média, possivelmente, majoritária, acreditava que eram criminosos, e uma parte majoritária do povo era indiferente.
Mas isso não permite concluir que eram assassinos, sequestradores ou ladrões de bancos. Podemos discordar da tática que abraçaram. Na verdade, a história demonstrou que estavam, profundamente, errados. Mas eram militantes que decidiram enfrentar a ditadura, colocando suas vidas em risco. Eram militantes políticos. O fato de terem desafiado as leis em vigor não diminui o seu estatuto de militantes políticos. Não aceitaram lutar, pacificamente, e muitos morreram em combate. Por isso, quando capturados, defendemos, incondicionalmente, para todos, tivessem ou não participado da luta armada, seu estatuto de presos políticos. Esse tema nunca foi polêmico na esquerda.
Eram revolucionários. Muito bem, Lula não é um revolucionário. Mas o fato de Lula ser um reformista moderado deveria levar a esquerda revolucionária, que não está disposta a defender Lula livre, a se perguntar quais serão as acusações que serão esgrimidas contra nós pelo aparelho repressor do Estado, quando o governo Bolsonaro tomar posse. Lula foi acusado de ser ladrão. Alguém duvida que seremos acusados de terroristas? Ou coisas ainda piores?
Mas defender a liberdade para Lula é, infelizmente, polêmico. O que além de errado, é muito triste. Porque vamos precisar de unidade na esquerda para nos defendermos, uns aos outros, todas as organizações e ativistas, diante da ameaça às liberdades democráticas que o governo Bolsonaro vai significar.
Ninguém solta a mão de ninguém.
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