Alexandre Padilha

04 de julho de 2019, 16h59

O que está escondido no acordo União Europeia e Mercosul?

Alexandre Padilha e Alexandre Pupo: “O Brasil se encontra em um dos momentos mais frágeis da sua trajetória internacional. Além disso, a crise econômica a qual atravessa nosso país e a vizinha Argentina nos coloca em uma posição de fragilidade”

Foto: Divulgação

Por Alexandre Padilha* e Alexandre Pupo**

O governo Bolsonaro comemora nesta semana a conquista de um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE). Além de se apropriar de um processo de mais de 20 anos de negociação, o governo mostra como age de forma incoerente e submissa na área da diplomacia internacional.

O ministro das Relações Internacionais ataca, desde sua posse, o que chama de “globalismo”, apoiado pelo guru Olavo de Carvalho, e dizia trocar os espaços multilaterais pelas negociações bilaterais. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, havia declarado que o MERCOSUL não era sua prioridade, por ser um órgão muito “ideológico”. Mas parece que o jogo mudou, e é importante compreender que há mais coisas por trás dessa decisão do que se aparenta.

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O Brasil se encontra em um dos momentos mais frágeis da sua trajetória internacional. Um presidente que voa até Davos e não faz uso nem de 15 minutos para se apresentar perante o mundo, que viaja sem agenda para encontros multilaterais, quebra tradições históricas do Itamaraty em votações na ONU e reorienta sua política externa em subserviência aos interesses norte-americanos.

Além disso, a crise econômica a qual atravessa nosso país e a vizinha Argentina nos coloca em uma posição de fragilidade para fazer qualquer pressão ou contraproposta em acordos comerciais, enquanto bloco regional.

Acordos de livre comércio são muito importantes para garantir a internacionalização da nossa economia e garantir o aumento da qualidade e da competitividade da produção nacional, inclusive para que ela conquiste outros mercados no exterior. Entretanto, os termos desse acordo devem ser justos e responsáveis, ainda mais se tratando de comercio entre regiões com níveis de desenvolvimento e renda tão diferentes.

Ao longo dos nossos governos, demos prioridade às relações comerciais com outros países em desenvolvimento. Nessas negociações, os acordos podem ser mais justos e a transferência de tecnologias e produtos gera a possibilidade de um desenvolvimento mais distribuído e menos concentrado. De fato, as nossas relações internacionais nunca foram orientadas apenas pela lógica do livre comércio, na sanha liberalizante que marca esse governo de Bolsonaro e Guedes e nos faz lembrar tanto dos anos 1990.

Esse foi um dos motivos pelo qual as negociações levaram tanto tempo. Em 2004, elas foram interrompidas porque a cota de importação de carne bovina – um dos produtos com mais competitividade que nosso bloco possui – que a União Europeia estava aceitando, era menor do que o aceitável pelos nossos produtores. À época, a nossa demanda era de 300 mil toneladas. O acordo fechado por Bolsonaro reduz esse valor em três vezes, colocando como cota 99 mil toneladas de carne. Por motivo inverso, o governo francês está reticente em ratificar o acordo. Por lá, os agricultores estão reclamando que os termos das trocas na área agrícola vão atingir muito suas produções e estão pedindo proteção do governo.

Por esse motivo, é tão importante conhecer os detalhes deste acordo. A maior parte dele ainda não foi publicizada, mas já há informações que apresentam motivos para preocupação. Parte importante do acordo foi a abertura dos mercados de compras governamentais, que no Brasil é da ordem de R$ 78 bilhões. Com isso, empresas europeias vão poder competir em licitações do governo brasileiro em pé de igualdade, como se brasileiras fossem.

Somado ao efeito destrutivo da Operação Lava Jato no setor da construção civil, as empresas de engenharia civil e os milhares de empregos envolvidos nesta área ficam ainda mais em risco. Em especial, por se tratar de um dos setores em que o Brasil apresentava grande competitividade – além de alto valor agregado – e que foi completamente desmontado nos últimos anos.

Temos que prestar atenção nas áreas ligada à saúde. Medicamentos para medicina humana e veterinária correspondem a 10% das importações da UE para o Brasil hoje, e a abertura desse mercado, com certeza, resultará em negócios bilionários para a indústria farmacêutica europeia, sem garantir a transferência de tecnologia e pesquisa para o Brasil. Mas o mais importante será garantir a continuidade da produção e distribuição dos remédios genéricos no nosso país. O Brasil não pode permitir que por discussões de patente seja suspensa a produção desses medicamentos essenciais para a saúde pública.

Além disso, ele presume a liberalização dos serviços de postagens e telecomunicação, podendo levar à privatização dos Correios e à abertura do mercado de televisões ao capital internacional.

O acordo deve levar até 15 anos para a sua implementação total, e o primeiro passo será passar pelo escrutínio do Parlamento Europeu e dos quatro países que compõem o MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É um acordo grande, que dá conta de mais de 90% do comércio entre os blocos, mas que deverá ser analisado em detalhe pelo nosso Congresso Nacional.

As negociações, até agora, foram todas feitas a portas fechadas e com pouquíssima transparência, muito diferente do que era feito ao longo dos nossos governos, quando todos os setores interessados eram chamados a participar e trazer suas opiniões. A análise parlamentar deverá ser feita na perspectiva de garantir emprego e soberania, não permitindo que um acordo como esse traga mais problemas à já fragilizada economia brasileira.

Um ponto importante desse processo das últimas semanas foi a exposição e a pressão internacional feitas ao presidente, acerca da sua política ambiental e de direitos humanos.

Governos e sociedade civil de diversos países europeus se pronunciaram contra os posicionamentos de Bolsonaro na questão ambiental e sobre o clima de risco que os direitos humanos correm em nosso país.

O presidente teve que voltar atrás, defender a permanência no Acordo de Paris e se comprometer com quesitos do acordo que tratam de legislação trabalhista, redução do desmatamento e proteção das terras indígenas.

Diferentemente deste governo, nossa política nunca tratou esses temas como moeda de barganha para conseguir acordos comerciais. Pelo contrário, nossa política externa altiva e ativa transformou o Brasil num dos principais atores do cenário internacional.

Nossa atuação foi calcada no respeito e no princípio da soberania e do multilateralismo, na defesa dos países emergentes, no fortalecimento dos processos de negociação de paz em oposição às saídas armadas, na luta por políticas ambientais que garantissem o desenvolvimento sustentável e na defesa e efetivação dos direitos humanos.

Como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, estarei atento à tramitação deste acordo e à disposição para o debate com a sociedade sobre cada ponto nele estabelecido.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Criador do Mais Médicos, ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e secretário da gestão Haddad.

**Alexandre Pupo é advogado, cientista social e militante da juventude do PT

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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