Colunistas

01 de fevereiro de 2019, 17h13

Julian Rodrigues: As crianças e adolescentes não são propriedade de suas famílias

Proposta do governo Bolsonaro de instituir o homeschooling no Brasil é um retrocesso gigantesco, além de medida inconstitucional

Foto: Divulgação/Pesquisa Excelência com Equidade

Em meio da avalanche de medidas anti-populares e anti-democráticas decretadas nesse primeiro mês de governo Bolsonaro, uma delas parece que passou meio desapercebida, sem a crítica demolidora que merece.

Refiro-me ao anúncio da Ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos de que enviará ao Congresso em fevereiro uma Medida Provisória para “garantir apoio legal às famílias que quiserem optar pela prática conhecida como homeschooling”. Para a pastora-ministra, Damares Alves, o ensino domiciliar garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e até “ensinar mais conteúdo”.

O absurdo da medida é tão grande que dificulta até organizar e hierarquizar os argumentos contrários. Mas, respiremos e, vamos lá.

Primeiro: essa proposta do governo Bolsonaro vem junto com sua defesa do ensino à distância, inclusive na educação fundamental. Ou seja, é a privatização total da educação. Fiquem todas/os em casa, educadas/os pela família, porque não vai ter mais escola pública. No máximo, uns videozinhos pela internet.

Em segundo lugar a proposta de educação domiciliar, importada de setores reacionários religiosos dos EUA, ignora a realidade do povo brasileiro. São no mínimo 12 milhões de famílias lideradas por mães solteiras, para não mencionar outros diferentes tipos de arranjos familiares.  A  Damares Alves  vai cuidar das filhas e filhos de todas, enquanto as pessoas trabalham? Homeschooling  é pra quem mesmo??

Em terceiro lugar, é preciso destacar que quem defende a “educação familiar” parte do pressuposto de que a família é proprietária particular das crianças e adolescentes, que devem ser moldadas segundo as crenças e desejos dos pais e mães, sem contato com espaços de socialização, sem interagir com outras crianças, sem conhecer distintas visões de mundo.

A rigor, proibir qualquer criança ou adolescente de frequentar uma escola pode ser caracterizado como um  tipo de tortura e  também cárcere privado.

Estabelece-se o pressuposto de que pais e mães são donos de seus filhos, e, portanto, podem fazer com eles o que quiserem, trancando-os em casa, e “educando-os”, como quiserem, de fato. Podem doutrinar  uma criança com crenças fundamentalistas cristãs, fazendo-a, acreditar, por exemplo, que a terra é plana e que não se pode receber doação de sangue.

É assustador, porque os que defendem essa proposta de educação domiciliar são justamente os setores mais atrasados do conservadorismo evangélico-fundamentalista. O que será que as escolas ensinam hoje que é capaz de causar tanta repulsa nos cristãos reacionários? Damares teme  o que?

O nosso ECA – Estatuto da Criança e Adolescente – é uma das leis mais abrangentes e bem elaboradas do mundo. Fruto das grandes mobilizações da sociedade civil no bojo da aprovação da Constituição de 1988.  Aliás, a Criança, com C maiúsculo, na carta magna, é “absoluta prioridade” e quem cuida delas é o ESTADO, a SOCIEDADE e a FAMÍLIA. Está inscrito essa diretriz no artigo 227 da Constituição.

Crianças e adolescentes não são brinquedinhos dos pais. São sujeitos de direitos, prioridade absoluta dos governos e da sociedade brasileiras.

Isso significa que os pais não podem transmitir seus próprios valores aos filhos? Não podem criá-los na sua religião, não podem ensiná-los a torcer pelo seu time de futebol?

Nada disso.  O que a legislação assegura é a integridade e o bem-estar das crianças e adolescentes em primeiro lugar. Ou seja: garante a proteção contra violências e abusos ocorridos, por exemplo, no âmbito da própria família; garante, nos termos da Constituição, “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

O Brasil, segundo a Constituição de 1988, é uma república democrática e laica. É por isso que a carta magna garante o direito às crianças e adolescentes ao ensino público, à socialização, ao contato com a diversidade e pluralidade de ideias e opiniões.

Além de inconstitucional, estabelecer a “educação domiciliar” no Brasil é retirar, objetivamente, direitos de milhões de crianças e adolescentes. É dar a qualquer família de classe média ou da elite o poder de enclausurar em suas casas os seus filhos e ensiná-los qualquer coisa – ou nenhum conteúdo, inclusive.

Todos e todas temos direitos que devem ser reconhecidos pelo Estado. Homeschooling, portanto, é uma prática de negação da cidadania e dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Mobilizemo-nos para evitar que prospere mais essa ideia medieval, tosca, autoritária, impulsionada pela “ministra da goiabeira” estrela do governo Bolsonaro.

 


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum