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01 de fevereiro de 2019, 17h13

Julian Rodrigues: As crianças e adolescentes não são propriedade de suas famílias

Proposta do governo Bolsonaro de instituir o homeschooling no Brasil é um retrocesso gigantesco, além de medida inconstitucional

Foto: Divulgação/Pesquisa Excelência com Equidade

Em meio da avalanche de medidas anti-populares e anti-democráticas decretadas nesse primeiro mês de governo Bolsonaro, uma delas parece que passou meio desapercebida, sem a crítica demolidora que merece.

Refiro-me ao anúncio da Ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos de que enviará ao Congresso em fevereiro uma Medida Provisória para “garantir apoio legal às famílias que quiserem optar pela prática conhecida como homeschooling”. Para a pastora-ministra, Damares Alves, o ensino domiciliar garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e até “ensinar mais conteúdo”.

O absurdo da medida é tão grande que dificulta até organizar e hierarquizar os argumentos contrários. Mas, respiremos e, vamos lá.

Primeiro: essa proposta do governo Bolsonaro vem junto com sua defesa do ensino à distância, inclusive na educação fundamental. Ou seja, é a privatização total da educação. Fiquem todas/os em casa, educadas/os pela família, porque não vai ter mais escola pública. No máximo, uns videozinhos pela internet.

Em segundo lugar a proposta de educação domiciliar, importada de setores reacionários religiosos dos EUA, ignora a realidade do povo brasileiro. São no mínimo 12 milhões de famílias lideradas por mães solteiras, para não mencionar outros diferentes tipos de arranjos familiares.  A  Damares Alves  vai cuidar das filhas e filhos de todas, enquanto as pessoas trabalham? Homeschooling  é pra quem mesmo??

Em terceiro lugar, é preciso destacar que quem defende a “educação familiar” parte do pressuposto de que a família é proprietária particular das crianças e adolescentes, que devem ser moldadas segundo as crenças e desejos dos pais e mães, sem contato com espaços de socialização, sem interagir com outras crianças, sem conhecer distintas visões de mundo.

A rigor, proibir qualquer criança ou adolescente de frequentar uma escola pode ser caracterizado como um  tipo de tortura e  também cárcere privado.

Estabelece-se o pressuposto de que pais e mães são donos de seus filhos, e, portanto, podem fazer com eles o que quiserem, trancando-os em casa, e “educando-os”, como quiserem, de fato. Podem doutrinar  uma criança com crenças fundamentalistas cristãs, fazendo-a, acreditar, por exemplo, que a terra é plana e que não se pode receber doação de sangue.

É assustador, porque os que defendem essa proposta de educação domiciliar são justamente os setores mais atrasados do conservadorismo evangélico-fundamentalista. O que será que as escolas ensinam hoje que é capaz de causar tanta repulsa nos cristãos reacionários? Damares teme  o que?

O nosso ECA – Estatuto da Criança e Adolescente – é uma das leis mais abrangentes e bem elaboradas do mundo. Fruto das grandes mobilizações da sociedade civil no bojo da aprovação da Constituição de 1988.  Aliás, a Criança, com C maiúsculo, na carta magna, é “absoluta prioridade” e quem cuida delas é o ESTADO, a SOCIEDADE e a FAMÍLIA. Está inscrito essa diretriz no artigo 227 da Constituição.

Crianças e adolescentes não são brinquedinhos dos pais. São sujeitos de direitos, prioridade absoluta dos governos e da sociedade brasileiras.

Isso significa que os pais não podem transmitir seus próprios valores aos filhos? Não podem criá-los na sua religião, não podem ensiná-los a torcer pelo seu time de futebol?

Nada disso.  O que a legislação assegura é a integridade e o bem-estar das crianças e adolescentes em primeiro lugar. Ou seja: garante a proteção contra violências e abusos ocorridos, por exemplo, no âmbito da própria família; garante, nos termos da Constituição, “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

O Brasil, segundo a Constituição de 1988, é uma república democrática e laica. É por isso que a carta magna garante o direito às crianças e adolescentes ao ensino público, à socialização, ao contato com a diversidade e pluralidade de ideias e opiniões.

Além de inconstitucional, estabelecer a “educação domiciliar” no Brasil é retirar, objetivamente, direitos de milhões de crianças e adolescentes. É dar a qualquer família de classe média ou da elite o poder de enclausurar em suas casas os seus filhos e ensiná-los qualquer coisa – ou nenhum conteúdo, inclusive.

Todos e todas temos direitos que devem ser reconhecidos pelo Estado. Homeschooling, portanto, é uma prática de negação da cidadania e dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Mobilizemo-nos para evitar que prospere mais essa ideia medieval, tosca, autoritária, impulsionada pela “ministra da goiabeira” estrela do governo Bolsonaro.

 


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