Benedita da Silva

14 de maio de 2019, 20h48

A abolição foi fruto da luta das pessoas escravizadas por liberdade!

Benedita da Silva: “O 13 de Maio é como o poder branco celebra a sua 'bondade' com o negro. O 20 de Novembro é o povo negro manifestando a sua consciência de que somente com luta conquistará a verdadeira libertação racial e social”

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (13), a Lei Áurea completou 131 anos de sua promulgação e oficialmente é celebrada como se a escravidão tivesse sido abolida apenas por essa lei e que esta fosse a intenção real da Princesa Isabel.

Mas isso não passa de mais um dos tantos mitos conservadores da história do Brasil. Em 13 de maio de 1888 cerca de 90% dos escravos já tinham conquistado a liberdade por seus próprios meios – a fuga em massa, a alforria e o apoio do movimento abolicionista.

Historicamente, o negro nunca deixou de resistir e se revoltar contra a supressão de sua liberdade. O maior exemplo foi o do Quilombo de Palmares, liderado por Zumbi. Mas ocorreram inúmeras revoltas e foram criados centenas de quilombos por todo o país. Na Bahia, os negros malês organizaram uma revolta de grande vulto em 1835.

A data celebrada pelo povo negro é o 20 de Novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Essa data relembra aos negros e negras as lutas e conquistas do passado e aponta para novos desafios do presente e futuro. Mostra ainda que a civilização brasileira nasceu principalmente do trabalho do escravo, pois foi o povo negro quem produziu as principais riquezas do Brasil colônia e monárquico: o açúcar, o ouro, o algodão, o café. Também nos faz lembrar que a nossa população mestiça tem origem no estupro da escrava negra e indígena pelo senhor de engenho.

Quando a indústria inglesa começou a dominar o mundo e exigir a ampliação dos mercados para seus produtos, passou a ver no trabalho escravo um obstáculo. Pressionado pela Inglaterra, o Brasil proibiu em 1850 o tráfico de escravos. Como consequência, cresceu no país o movimento abolicionista envolvendo a sociedade livre da época. Dos jornalistas negros Luís Gama e José do Patrocínio e o poeta Castro Alves até Joaquim Nabuco, senador liberal da elite, todos passaram a defender o fim da escravidão.

Os setores mais avançados do movimento abolicionista, incluindo quase todos os líderes negros, defendiam junto com a abolição a implantação da república e a realização da reforma agrária. Outros pregavam a abolição com a indenização dos proprietários de escravos ou com a manutenção da monarquia.

Entretanto, o ritmo do desenvolvimento das relações de trabalho na economia cafeeira foi mais rápido do que o lento processo que levou à abolição. Pouco antes da Lei Áurea vários estados do país já tinham abolido a escravidão. São Paulo, que concentrava a produção de café, a aboliu dois meses antes.

Do ponto de vista econômico, o escravo tinha se tornado um trabalhador caro e obsoleto, que vinha sendo rapidamente substituído pelo trabalho assalariado do imigrante europeu. Nesse ambiente de modernização das relações de trabalho a escravidão não tinha mais futuro e seu fim levaria junto a monarquia que nele se apoiava.

A Lei Áurea tem muito mais relação com a manutenção de uma monarquia que agonizava do que com a liberdade dos escravos. O imperador D. Pedro II e a sua herdeira, a Princesa Isabel, tentavam com a abolição dos restos de escravidão reatar com a elite econômica paulista para manter a monarquia com o trabalho livre. Mas a Lei Áurea desagradou a todos. Aos ex-escravos por que não lhes deu terra nem trabalho para garantir o seu sustento. Aos proprietários de escravos por que não os indenizou. Ao Exército por que este já tinha rompido com a monarquia e defendia a República. E aos fazendeiros paulistas por que já articulavam um regime só para si, a república oligárquica, realizada por meio do golpe vitorioso do Exército em novembro de 1889.

A Lei Áurea representou um fim do longo período da escravidão e o início de nova fase histórica que perdura até o presente, em que o povo negro está livre dos grilhões, mas preso à condição de subcidadania, como descreve o sociólogo Jessé de Souza. A escravidão explícita do passado foi substituída pela escravidão implícita. E o racismo passou a ser usado para justificar essa exclusão social, apenas amenizada nos 13 anos dos governos de Lula e Dilma.

O 13 de Maio é como o poder branco celebra a sua “bondade” com o negro. O 20 de Novembro é o povo negro manifestando a sua consciência de que somente com luta conquistará a verdadeira libertação racial e social.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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