Cid Benjamin

17 de abril de 2019, 22h06

Contra a independência do BC

“É preciso se ter presente que o BC não lida apenas – ou não deveria lidar apenas - com metas de inflação. Suas decisões impactam o conjunto da economia e se refletem em toda a sociedade”, diz Cid Benjamin

Foto: Divulgação

O governo Bolsonaro anunciou, semana passada, que tentará aprovar uma lei determinando a independência do Banco Central em relação ao governo federal. Pela proposta, os dirigentes do BC terão um mandato de quatro anos, não coincidentes com os mandatos dos presidentes da República.

Há tempos que, em termos práticos, a diretoria do BC já é independente do governo de que faz parte. Capturado pelo sistema financeiro, o banco está mais subordinado aos seus ditames do que às diretrizes dos presidentes da República. Isso não tem causado ruídos por haver sintonia entre a política econômica definida pelo presidente e a que implementam os dirigentes do BC. Isso vem de longe. E continuou assim nos tempos de Lula, que abençoou a dobradinha Antônio Palocci-Henrique Meirelles. Não se teve notícias de desavenças dessa dupla com o presidente da República, que se manteve fiel à chamada Carta aos Brasileiros, que, como se sabe, foi uma carta aos banqueiros.

Mas como ficarão as coisas no dia em que for eleito um presidente cuja política econômica não reze pela cartilha neoliberal? Se o BC for independente e seus diretores defenderem outra orientação, o presidente não terá à sua disposição um instrumento central para a implementação da política que defende.

Conscientes desse problema potencial – por enquanto apenas uma possibilidade remota – os bancos e seus amigos neoliberais querem blindar o BC. Por isso, a independência do BC no plano legal. O objetivo é declarado: impedir mudanças na política econômica, inviabilizando de qualquer tentativa de modificá-la. Mesmo que ela venha de um presidente eleito que defenda outro programa.

Se a proposta de Bolsonaro e do office-boy dos bancos Paulo Guedes for posta em prática, e a independência do BC for aprovada formalmente, sua diretoria, há tempos ocupada por figurões oriundos do sistema financeiro, passará a ter uma autonomia ainda mais ampla do que tem hoje. E uma garantia legal dessa autonomia. Ainda por cima, seus integrantes terão estabilidade nos cargos, não podendo ser removidos nem mesmo por um presidente da República eleito pelo povo.

Do ponto de vista dos interesses gerais do país, tem sentido essa blindagem? É claro que não.

O BC é um dos principais instrumentos de implementação da política econômica, se não o principal. Como, então, se pode imaginar que um presidente da República possa prescindir da sintonia com o que faz o banco? É um evidente absurdo.

Nem sempre teremos energúmenos no mais alto cargo do país, gente inteiramente analfabeta nas questões econômicas e que recorre, sempre, a um “posto Ipiranga” submisso ao sistema financeiro.

Os argumentos a favor da independência do BC chegam a ser risíveis. O mais comum é que, pela sua importância, o banco seja preservado da demagogia, do populismo e da chamada pequena política. Ora, em que setor na administração pública não deve ser assim? Que área poderia ser capturada pela politicagem? Saúde? Educação? Transportes? Segurança pública? Reforma Agrária? Habitação? Relações exteriores?

Senhores entreguistas, arranjem outros argumentos. Estes são primários.

É preciso se ter presente que o BC não lida apenas – ou não deveria lidar apenas – com metas de inflação. Suas decisões impactam o conjunto da economia e se refletem em toda a sociedade. Oferta de emprego (algo essencial num país com mais de 13 milhões de desempregados) e crescimento econômico (para que o Brasil saia da atual estagnação), para ficar somente nesses dois pontos, são diretamente influenciados pela gestão do BC.

É preciso repudiar a tentativa de transformar a economia numa ciência neutra, como ensaiam os neoliberais. Isso é conversa fiada. As decisões têm um lado. Todas elas. Servem mais a alguns. Sempre.

A economia é uma ciência exata. Para cada problema em jogo, há mais de uma política alternativa. Cada uma delas tem consequências e atende aos interesses de um determinado setor na sociedade.

O conhecimento técnico é essencial, mas deve estar a serviço de uma política. E esta última deve estar no comando. Por isso sempre se deve desconfiar quando um candidato acena com “um Ministério técnico ou um Secretariado técnico”. Levar isso à risca significa entregar os pontos antes de o jogo começar. Não se trata de desprezar conhecimentos técnicos. É claro que a equipe de governo tem que ter competências específicas, mas elas devem estar sempre a serviço de uma política e de determinados objetivos.

Por isso, na democracia existem as eleições. Os cidadãos avaliam as propostas dos candidatos e votam. A maioria leva. Podem ser enganados? Claro que sim. Estelionatos eleitorais existem. Mas não se descobriu sistema melhor do que pôr a voto as grandes propostas para o país. E, depois, dar aos eleitos mecanismos para que governem e as ponham em prática.

Embora às vezes pareça que não, os Reichs dos Mil Anos um dia passam. Seus defensores gostam de dar a impressão de que serão eternos, mas as coisas não são assim. Assim como o fuhrer já não governa a Alemanha, um dia Bolsonaro não será mais presidente do Brasil. E, em seu lugar, haverá alguém preocupado com as necessidades dos trabalhadores e com os interesses do país, alguém que não será submisso ao grande capital, lambe-botas dos Estados Unidos e que não governe para os ricos.

Um presidente assim precisará de sintonia com o Banco Central para implementar a sua política.

Por fim, cabe uma pergunta: se a atual diretoria do BC fosse composta por economistas de esquerda, os que defendem hoje a independência do banco continuariam a sustentar que ela fosse blindada em relação a um governo eleito?

Aposto que não.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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