Cid Benjamin

24 de abril de 2019, 19h39

Um outro enfoque sobre a Previdência

Cid Benjamin: “É preciso defender um modelo solidário, em que os mais pobres não são jogados ao mar. Isso educa as pessoas para a defesa de uma sociedade mais justa e fraterna”

Foto: Agência Brasil

Na terça-feira desta semana foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Segundo os governistas, ela é essencial para o equilíbrio das contas públicas, porque a Previdência tem um rombo que as contamina.

Mentira. Tanto é assim que o próprio governo, num comportamento inédito, indefensável e vergonhoso, tentou manter sigilo sobre os números que poderiam desmascará-lo.

O que está em jogo é outra coisa. É a disputa pelos recursos públicos. Eles vão ter destinação social ou servirão para engordar ainda mais os lucros do grande capital?

Já tratei aqui, neste mesmo espaço, do suposto rombo da Previdência, mostrando que ele não existe. Os que falam nisso não computam todas as receitas previstas na Constituição para a Seguridade Social: levam em conta as despesas totais do sistema contra apenas as contribuições de patrões e empregados. Deixam de fora os recursos originários de receitas criadas pela Constituição de 1988 (Cofins, CSLL e parte dos recursos arrecadados com as loterias), que não são computados. Ora, essas receitas foram criadas precisamente para sustentar a Previdência, pois a partir daquela data ela passou a incorporar os trabalhadores rurais.

Para que se tenha uma ideia, em 2015 foram arrecadados R$ 262 bilhões pela Cofins e a CSLL. Nada disso foi para a Previdência.

Existe ainda a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao Executivo remanejar até 30% dos recursos previstos em cada rubrica do Orçamento. Ela também drena recursos da Seguridade Social.

E há os grandes devedores, cujas dívidas não são cobradas. A Procuradoria Geral da Fazenda informou, em 2018, que os cem maiores devedores deixaram de pagar mais de R$ 50 bilhões. E que mais de 14 mil devedores têm dívidas superiores a R$ 15 milhões.

Não se pode dizer que essas dívidas não têm como ser cobradas. A lista de caloteiros tem Bradesco, Vale, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal por exemplo, além de grandes municípios e estados. A segunda maior devedora, por exemplo, é a JBS, que dispensa apresentações.

Isso, sem falar nas isenções. Para 2018, a previsão de renúncia de receita era de R$ 17 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Já a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, com outra metodologia, chegou a um valor ainda maior para a perda: R$ 40 bilhões/ano. Em 25 anos significaria renúncia de R$ 1 trilhão.

Bolsonaro estuda agora a concessão do perdão de dívidas no valor de R$ 17 bilhões aos ruralistas. Isso é mais do que a propalada economia com a reforma da Previdência dos servidores públicos, que chegaria a R$ 13,8 bilhões.

Assim, quem fala em déficit contábil só pode estar brincando. O nome disso é transferência de recursos públicos para o grande capital.

Há um ano e meio, em outubro de 2017, uma CPI no Senado sobre a Previdência, presidida por Paulo Paim (PT-RS), mostrou, mais uma vez, que não há rombo. Embora a grande imprensa não tenha publicado uma só linha a respeito, o relatório final aprovado por unanimidade afirmou com todas as letras. Note-se que, para haver unanimidade, o relatório contou também com os votos dos parlamentares de direita, cujos partidos apoiam hoje a proposta de reforma de Bolsonaro.

Isto posto – e reafirmado que não há rombo na Previdência – quero discutir a questão também de outro ângulo. O artigo 195 da Constituição diz: “A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais”.

Isso significa que, mesmo que houvesse desequilíbrio e as contribuições sociais fossem insuficientes para cobrir os gastos, segundo a Constituição o Orçamento da União deveria complementar os recursos necessários. Assim, não se pode falar em “déficit” da Previdência, pois a União tem que atender aos direitos garantidos aos cidadãos.

No entanto, quero ir mais longe.

Tem sentido se falar em “déficit” na saúde ou na educação? Tem sentido apontar “rombo” na segurança pública ou no desenvolvimento da ciência e tecnologia? Claro que não. Essas rubricas não são para dar lucro. São serviços prestados pelo poder público aos cidadãos ou investimentos que ele faz, com retorno futuro para toda a sociedade.

Assim, é desprovido de sentido numa sociedade civilizada se falar em “déficit” da Previdência, assim como não tem sentido se falar em déficit na saúde ou na educação.

Uma Previdência que proteja idosos e incapacitados de trabalhar é inerente a qualquer sociedade civilizada. É um dos elementos que diferenciam sociedades civilizadas de outras, selvagens, onde vigora a lei da selva ou o salve-se quem puder.

Veja-se, por exemplo, o Chile. Há, naquele país, uma quantidade recorde de suicídios de idosos depois que a ditadura de Pinochet implantou o modelo que querem nos empurrar goela abaixo e deixou os velhos à míngua.

Lá, hoje, 80% das aposentadorias estão abaixo do salário-mínimo; e 44%, abaixo da linha de pobreza. É isso o que se quer para o Brasil?

Na discussão com os defensores da reforma criminosa proposta pelo governo Bolsonaro é importante mostrar que não há rombo e desconstruir seu discurso. Mas no debate mais amplo, voltado para a população brasileira, é preciso ir além e deixar claro a falta de sentido em se falar em “déficit” da Previdência.

É preciso defender um modelo solidário, em que os mais pobres não são jogados ao mar. Isso educa as pessoas para a defesa de uma sociedade mais justa e fraterna, onde o homem não seja o lobo do homem e na qual não vigore a lógica do cada um por si.

Até porque, se a nossa Previdência fosse “deficitária” – o que não é! – seria o caso de matar de fome os idosos, deixando-os sem amparo? Seria o caso de substituir o princípio da solidariedade pelo da capitalização individual, que enche as burras dos bancos com as economias dos segmentos mais abastados e empurra para a miséria e a indigência os mais pobres?

Não. Mil vezes não.

Tampouco seria o caso de adotar a proposta de Ciro Gomes: um “sistema misto”, no qual parte dos segurados é atendida pelo sistema de solidariedade e parte pelo sistema de capitalização.

Se o enfoque for este, estaremos diante de um retrocesso civilizatório.

Aliás, é exatamente isso o que nos ameaça.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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