Elika Takimoto

30 de outubro de 2019, 15h13

Gosto de ver as voltas que a Terra plana dá

Elika Takimoto reflete sobre a atuação da mídia: “A regulação é necessária para democratizar a alta concentração de poder instalada nos meios de comunicação de massa, garantindo um efetivo exercício da liberdade de expressão”

Foto: Reprodução/Facebook

Sobre o vídeo desta terça do Bolsonaro alterado e berrando contra a Globo, falando que querem prender o filho dele sem que a matéria tivesse mencionado um filho do eleito sequer, trago uma ponderação.

Bolsonaro não se equivocou quando acusou a Globo de fazer um “jornalismo podre, canalha e sem escrúpulos”. Sabemos que há anos essa empresa não faz jornalismo e, sim, atende aos interesses de um grande capital.

A acusação feita pela Globo é séria e não duvido que haja ligação de pelo menos um Bolsonaro com o assassinato de Marielle. Quero aproveitar e observar que a concessão da Globo já foi muito discutida entre nós em governos anteriores em um tom muito diferente.

Lula e Dilma, quando foram presidentes, falavam da necessidade de fazer a “regulação da mídia”. A manada anti PT que acreditou em kit gay, Haddad estuprador, mamadeira ejaculadora e coisas afins disseram que era “censura comunista”. Fizeram um inferno com isso divulgando um bando de informações falsas e tendenciosas somente com o intuito de acusar Dilma e Lula de ditadores, estão lembrados?

Nesta terça, Bolsonaro disse com fúria nos olhos que não iria renovar a concessão pública e houve um silêncio de quem um dia nos acusou de querer fazer censura.

Gostaria de aproveitar tudo isso para mostrar a importância de um debate sério como tentamos fazer e, na ocasião, fomos chamados de censuradores por essa gente que aprendeu, assistindo televisão, a não refletir sobre o que ouve e sobre o que vê.

Quando Lula e Dilma falaram em “regulação da mídia”, urravam que isso é coisa de país comunista. Não entendiam – por mais que explicássemos – que isso significa que iria ser definido o que as emissoras poderiam ou não poderiam dizer e que isso precisa, sim senhores e senhoras, ser assim. Explico adiante.

O projeto proposto nos governos do PT vinha com o intuito de garantir condições mínimas de operação do serviço, de forma a manter o interesse público em primeiro lugar e não o lucro das empresas, como há anos acontece.

Acha justo que grande parte do tempo que seu filho fique em frente à televisão seja usado para estimular o consumo? Seria certo passar desenhos com linguagem de baixo calão para crianças ou cenas de sexo explícito no horário nobre? Por que não passa? Não pode, ora bolas.

Ditadura? Comunismo? Não. Nada disso.

A nossa mídia já é, em certa medida, regulada pois “regulação da mídia” trata de uma exigência constitucional para definir regras concretas do funcionamento desses veículos.

É bom que se saiba: na Constituição brasileira de 1988 foram estabelecidos princípios que devem ser respeitados pelos canais de rádio e TV.

No entanto, anos e anos se passaram e nenhum artigo do capítulo que trata da Comunicação Social foi regulamentado. Isso acabou permitindo a consolidação de situações que contrariam os princípios ali estabelecidos. Por exemplo, temos uma única emissora controlando cerca de 70% do mercado de TV aberta e a imensa maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados com fins lucrativos, vide a quantidade de rádios evangélicas.

A “regulação da mídia” define regras no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade, a dizer, promover a diversidade cultural, garantir proteção dos cidadãos contra material que incite ao ódio, à discriminação e ao crime, e contra a propaganda enganosa; proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos ao seu desenvolvimento; proteger a cultura nacional, entre outros.

Isso, óbvio, vale também para a Record do Edir Macedo que Bolsonaro falou para assistirmos.

Mas por que os empresários de comunicação são contrários à regulação? E a liberdade de expressão? Onde fica?

A questão da liberdade não pode ser sinônimo da ausência de interferência do Estado. Que ironia do destino Bolsonaro entender isso justamente após chegar à presidência defendendo o fim da interferência do Estado, não?

A ideia de liberdade de expressão é um conceito encontrado na experiência democrática na Grécia, lá pelos idos antes de Cristo. Ela se realiza na medida em que há a participação do ser humano livre na elaboração das regras às quais ele deve se submeter. Ele é livre por participar da elaboração das regras que confirmam a sua liberdade. Não tem nada a ver com a ideia de ausência de interferência do Estado.

Caso as regras não sejam muito bem estabelecidas em contrato, previamente à concessão, muitos abusos podem ocorrer, resultando em uma perda para a população.

Os motivos pelos quais Bolsonaro ficou tão irritado, falando em laranjal e que não tem por que mandar matar ninguém no Rio de Janeiro devem ser os mesmos que fizeram ele dizer que os áudios de Queiroz são coisas bobas. As provas estão chegando.

Ainda que toda a mídia fosse regulada da forma que queríamos, a verdade por nós sempre foi defendida. E ela viria à tona seja pela Globo seja por outro veículo de comunicação.

Regular os meios de comunicação de massa no sentido que Dilma e Lula propuseram está longe de estabelecer práticas de censura da mídia. Pelo contrário, a regulação é necessária para democratizar a alta concentração de poder instalada nos meios de comunicação de massa, garantindo um efetivo exercício da liberdade de expressão.

Já o que Bolsonaro propôs ontem, da forma que propôs, foi censura mesmo. Disso ninguém tem dúvida.

Marielle presente.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum