Juliano Medeiros

07 de junho de 2019, 18h03

Apertem os cintos: o contrapeso sumiu!

Presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros diz: “O decreto das armas, por exemplo, é flagrantemente ilegal e pode provocar uma catástrofe de grandes proporções. Mas há um silêncio pesado no STF e em parte do Legislativo”

Foto: Marcos Correa/PR

Em quase seis meses como chefe do Executivo, Bolsonaro já demonstrou sua completa incapacidade para lidar com os problemas do país. Não bastasse a falta de articulação do governo no Congresso Nacional, que dificulta a aprovação daquela que é a principal medida reclamada pelo mercado e por sua própria equipe econômica – a reforma da Previdência e o fim do direito à aposentadoria – Bolsonaro ainda tem de lidar com o aumento da mobilização popular em defesa da educação, a promessa de uma Greve Geral massiva no próximo dia 14 e as suspeitas envolvendo sua família, trazendo de volta o fantasma da corrupção.

Outro fator que deve adicionar ainda mais dificuldades ao governo é o desempenho da economia. De acordo com estudo divulgado recentemente, a renda por habitante em 2019 deve ficar estável pelo terceiro ano consecutivo e 8% abaixo do pico. Segundo o mesmo estudo, a recuperação da renda no Brasil nunca foi tão lenta, superando a morosidade pós-crise de 1989. O Banco Central indicou uma queda na prévia do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 0,68%. São três trimestres consecutivos de queda, o que coloca o país, segundo critérios usados pelo DIEESE, na condição de economia em recessão. A expectativa é de que o crescimento fique na casa do 1% e aprofunde ainda mais a crise social, com aumento do desemprego e da informalidade. Consequentemente, podemos esperar um aumento da violência.

É se aproveitando da crise social e do aumento da sensação de insegurança que Bolsonaro “joga para a torcida” e governa para uma minoria que ainda o apoia. Ao invés de adotar medidas que induzam o investimento produtivo, a geração de emprego e a retomada da participação do Estado em obras de infraestrutura, o presidente editou decreto afrouxando os critérios para a aquisição de armas de fogo. Até aí, nenhuma surpresa. O que causa espanto é o silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parte do Legislativo diante da liberação flagrantemente inconstitucional da comercialização de armas pesadas para civis. Pesquisas indicam que a maioria da população (61%) é contra a flexibilização dos critérios para aquisição de qualquer tipo de armamento. Metade dos governadores e várias organizações internacionais também se manifestaram contra o decreto de Bolsonaro, que pode aumentar ainda mais os já estarrecedores 50 mil homicídios anuais no Brasil.

Não tem sido pequeno o esforço da oposição em provocar as instituições do Judiciário para que estas defendam a Constituição e a lei. O PSOL, por exemplo, propôs um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a flexibilização da compra de armas anunciada no decreto presidencial, mas o presidente da Câmara dos Deputados só pensa na reforma da Previdência e em atender aos interesses dos bancos. Até agora, o projeto do PSOL não entrou na pauta de votações.

Além disso, vários partidos já provocaram o Supremo Tribunal Federal para que este se pronuncie sobre a constitucionalidade de várias medidas de Bolsonaro. O que falta acontecer para que o STF se pronuncie? O decreto das armas, por exemplo, é flagrantemente ilegal e pode provocar uma catástrofe de grandes proporções. Mas há um silêncio pesado no STF e em parte do Legislativo. O que, afinal, Câmara dos Deputados e Judiciário esperam para cumprir seu papel de contrapeso democrático e colocar limites ao celerado que conduz a Presidência da República? O que se vê é uma gradual perda de independência dos poderes Legislativo e Judiciário diante de um Executivo sem apoio parlamentar e que governa para uma minoria de fanáticos. Num arroubo de subserviência, o presidente do STF, Dias Tóffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegaram a ensaiar um “pacto” com Bolsonaro em torno de alguns temas da agenda governista. Um absurdo!

Os presidentes do STF e da Câmara dos Deputados não podem se portar como aliados do atual projeto político no poder. O fato é ainda mais grave se considerarmos o papel da Suprema Corte na dissolução de controvérsias jurídicas envolvendo medidas implementadas pelo atual governo. O STF deve ser o guardião da Constituição Federal e não pode jamais assumir a condição de partícipe em agendas de governo. No caso dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ainda que possa haver pontos comuns entre a agenda do governo e dos partidos dos parlamentares que presidem essas casas, nada justifica que eles firmem qualquer pacto em nome de todo o Legislativo sem um amplo e transparente debate democrático que permita à oposição apresentar suas saídas para a crise.

O mais recente capítulo de subserviência do STF à gestão Bolsonaro foi a decisão de autorizar o governo a vender o patrimônio de empresas subsidiárias da Petrobras e outras empresas públicas sem consulta ao Congresso Nacional. Apenas dois ministros votaram contra a permissão da venda de ativos sem autorização do Legislativo. A decisão favorece o projeto entreguista e antinacional do governo Bolsonaro. Ao legitimar o entreguismo de Bolsonaro e Paulo Guedes, que pretendem vender 134 empresas públicas, sendo 88 delas subsidiárias, o Supremo Tribunal Federal passa de uma posição passiva diante dos ataques à democracia, aos direitos e à soberania nacional – consubstanciados no impeachment sem crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff, na aprovação da reforma trabalhista, da Lei das Terceirizações, da Emenda Constitucional 95, dentre outros – a promotor ativo desses ataques.

O sistema de contrapesos que impede que um poder se sobreponha sobre os demais mostra fadiga justamente quando o Brasil tem um Executivo pilotado por um projeto extremista que não tem apoio na sociedade e no parlamento. A saída, nesse caso, é aumentar a pressão popular e a mobilização nas ruas para evitar uma catástrofe ainda maior.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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