Julian Rodrigues

28 de agosto de 2019, 15h30

Escalada autoritária: governo Bolsonaro ataca Conselho Nacional de Direitos Humanos

Julian Rodrigues diz que ministra Damares intervém em conselho: "Demite a secretária-executiva e recomenda que suas declarações sejam ignoradas"

A ministra Damares Alves -Foto: Alessandro Dantas

Era previsível. Em algum momento o governo neofascista e ultraliberal de Bolsonaro, cujo centro é desmontar as políticas sociais e restringir as liberdades democráticas, voltaria suas baterias contra o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Bolsonaro destruiu praticamente todos os mecanismos de participação social do governo. Com desvairado decreto, mera canetada, o presidente extinguiu ou desfigurou quase todos os conselhos temáticos – espaços de diálogo e incidência popular nas políticas públicas (construídos nos últimos 25 anos).

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Ocorre que o Conselho de Direitos Humanos tem longa história.  Sucessor do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), a institucionalização do CNDH como órgão de Estado, criado por lei, só se efetivou em 2014 – depois de muita luta dos movimentos de DH.

Com força de legislação aprovada no Congresso, o CNDH se constituiu com base no princípio da paridade entre sociedade civil e governo, o que assegura sua independência e composição democrática.  A lei  determina que os recursos para o funcionamento do Conselho – inclusive com a disponibilização de servidores e estrutura para funcionamento da sua secretaria-executiva, são de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos.

Explico isso tudo para deixar nítido o contexto. O CNDH se transformou, nos últimos anos (ainda desde o governo Dilma), em uma trincheira aguerrida e independente, a partir da qual batalhas foram travadas. Lutas duras em defesa dos direitos humanos, de forma ampla.

Representando o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) participo do CNDH, com muito orgulho e entusiasmo desde 2016.

Belo Monte, Mariana, Brumadinho, barbáries no sistema prisional do AM, no sistema socioeducativo do Ceará e Pernambuco. Posicionamentos sobre direitos LGBTI e da população em situação de rua, quilombolas, imigrantes. Saúde mental, crianças e adolescentes, combate à tortura, meio ambiente, reforma agrária, proteção de defensores, encarceramento em massa, letalidade policial, direitos sociais, trabalhistas, previdenciários. Tudo ao mesmo tempo.

O CNDH atuou em todas essas frentes, simultaneamente. Seja elaborando notas técnicas, resoluções, relatórios ou recomendações; seja visitando cada local. Todas as missões e reuniões itinerantes do conselho tiveram alto impacto político e midiático, chamando a atenção para diversos problemas.

Pós-golpe de 2016, o Conselho continuou ativo e crítico, resistiu. No governo Bolsonaro, o CNDH se apoiou na lei – e na sua condição de órgão independente – para blindar seu funcionamento e continuar funcionando, mesmo com restrições orçamentárias.

Reparem: em 2019, a cada reunião, o CNDH aprovou um monte de notas, resoluções, recomendações frontalmente contrárias às políticas do governo Bolsonaro. O Conselho propôs a rejeição do “projeto anticrime”, do Moro;  combateu a reforma da Previdência;  o desmonte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; o decreto que liberava as armas, o fim dos conselhos participativos; os cortes na educação, entre muitas outras ações e posicionamentos críticos.

A rigor, o Conselho Nacional de Direitos Humanos constituiu-se, nos últimos meses, como um polo de agitação, formulação, denúncia, monitoramento, discussão, proposição no tema nas questões relacionadas com os direitos humanos no país. Uma verdadeira barreira institucional ao  programa destruidor do governo neofascista.

Damares, a ministra fundamentalista religiosa (que alguns subestimam, tratando-a como meio maluca, meio inofensiva), proclamou em alto e bom som que o CNDH não está preocupado com os direitos humanos e só faz “manifestações ideológicas”.

Um ataque inaceitável. É preciso defender o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Antes que o bolsonarismo esmague esse órgão democrático, que garante direitos. Vamos barrar mais essa ofensiva autoritária.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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