Julian Rodrigues

07 de agosto de 2019, 15h48

O que está em debate no VII Congresso do PT – Parte 1

Julian Rodrigues: Comentários sobre teses das chapas que disputam a direção do Partido dos Trabalhadores

Foto: Reprodução

O PT está a realizar seu processo de eleições diretas para formação dos novos coletivos dirigentes e definir seus delegados e delegadas ao VII Congresso do Partido, que acontece em novembro.

Em 8 de setembro, milhares de filiados votarão para escolher as direções do partido em cada cidade e também as listas de delegados e delegadas aos Congressos estaduais e ao Congresso nacional (que elegerão, respectivamente, os membros dos diretórios de cada estado e os membros da direção nacional do PT).

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Há nove chapas de delegados e delegadas ao VII Congresso. Cada uma delas apresentou uma tese para debate.

1-Tese da chapa “LULA LIVRE: RESISTÊNCIA SOCIALISTA!”

Apoio essa chapa e contribuí com a construção dessa tese, da tendência da esquerda petista Resistência Socialista.

O texto, em sua introdução, avalia a mudança qualitativa no cenário nacional. Defende que o VII Congresso é crucial para a renovação e reorganização do PT no novo período histórico, marcado pela ruptura com o pacto constitucional de 1988. A RS sustenta que “vivemos um período de transição. Não estamos ainda em uma ditadura aberta e nem sob uma democracia-liberal, [..] o novo período marca também o fim do Partido dos Trabalhadores nos moldes em que se constituiu nas últimas três décadas”. Além disso, aponta para a crescente incompatibilização entre capitalismo e democracia, chamando a atenção para o fato de que a mobilização social e a organização das bases deve estar no centro da ação partidária, muito mais do que a atuação meramente eleitoral.

É reforçada a identificação de Bolsonaro como um governo ultraliberal (neoliberalismo radicalizado) e neofascista. Que só pode ser combatido por uma esquerda radicalizada e enraizada.

A Resistência Socialista (RS) afirma que a maioria do partido se iludiu com o caráter supostamente democrático da burguesia e do aparato estatal. Alerta para o fato de que o Estado de exceção pode evoluir para uma eventual ruptura com o que resta da democracia formal. Defende reforço da campanha #LulaLivre (e anulação de sua condenação); a contestação da fraude eleitoral da chapa Bolsonaro/Mourão e convocação de eleições livres.

O texto chama a atenção para a centralidade do feminismo, da luta antirracista, da priorização da juventude, das pautas LGBTI e dos direitos humanos no processo de reorganização do Partido. Com ênfase a RS defende um giro à esquerda, aprofundando o processo do VI Congresso. O ponto central: a atuação partidária não deve ser focada na luta institucional apenas, mas na organização e mobilização, na luta social.

Em claro enfrentamento à CNB [Construindo um Novo Brasil, tendência majoritária no PT hoje]  e ao senso comum partidário  a tese sustenta que:  “a maioria acomodou-se ao sucesso político e eleitoral do lulismo, o PT perdeu sua radicalidade e seus vínculos organizados com o movimento real de massas, mantendo uma relação burocrática com os movimentos sociais e negligenciando suas políticas próprias de comunicação, organização, formação política de quadros e militância que caracterizaram sua origem, fundação e projeto partidário”.

Além disso, os militantes da RS defendem que “para o enfrentamento dos novos e duros tempos em que vivemos, é necessário que o 7º Congresso avance na atualização do programa de reformas estruturais e na sua articulação orgânica com a estratégia socialista”.

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2-Tese da chapa “Lula Livre: Fora Bolsonaro”

O texto é assinado pelas tendências da esquerda petista Democracia Socialista, Avante e Militância Socialista. Tem 40 pontos, dispostos de forma corrida, sem intertítulos. Uma linguagem direta, nítida, acessível.

Na descrição conjunta do cenário nacional e internacional, é destacado (assim como na tese da RS) o agravamento da contradição entre capitalismo e democracia, que assume uma feição singular no Brasil em virtude de nossa tradição autoritária e escravista. Trabalha-se o conceito de ultraliberalismo, mas, diferente da RS, maneja o termo “reacionarismo moralista” (e não neofascismo).

DS, MS e Avante não se eximem de deixar nítida sua posição sobre a tática imediata. Sustentam que devemos “nos somar ao movimento das ruas e defender a derrubada do governo Bolsonaro em seu conjunto. A queda de Bolsonaro deve ser a queda do bloco político que o sustenta e não só do presidente através da restituição da soberania popular, lutar por novas eleições livres e plenamente democráticas que só podem acontecer com Lula livre. As consignas a nos unir e a unir o país devem ser “Fora Bolsonaro” e “Lula Livre”.

A preocupação com a urgência da renovação partidária tem destaque. A tese  avança em propostas objetivas: “devemos fortalecer nossas chapas proporcionais visando aumentar o número, a qualidade e a diversidade dos parlamentares petistas, por meio de uma política robusta de promoção de novas lideranças;  devemos procurar e nos relacionar com dirigentes das diversas expressões do movimento feminista, com LGBTI+, negros e negras, indígenas, quilombolas, mulheres, jovens, e convidá-los a integrar nossas chapas (…) a formação dessas chapas implicará a abertura para novas formas de candidaturas e de mandatos; não podemos descartar ideias e experiências como os mandatos em rede e os mandatos coletivos”.

É direta a crítica à CNB, ao próprio PED, à estratégia meramente eleitoral e ao formato das direções. As/os companheiras/os afirmam que vivemos a crise mais profunda de nossa história. O remédio é “a democratização radical do partido, sua atualização programática e orientação estratégica, repensando nosso funcionamento”.

O texto não se aprofunda nos temas estratégicos, nem traz uma perspectiva mais teórica ou histórica. Contudo, a despeito das diferenças formais e de aprofundamento, são significativas as congruências entre as teses da Resistência Socialista e da chapa Democracia Socialista, Avante, Militância Socialista.

3-Tese da chapa “Optamos: renovação e socialismo. Lula Livre!”

Esse é o texto apresentado pelas companheiras e companheiros do Novo Rumo e da Esquerda Popular Socialista.

Também aderem a um texto com linguagem direta (embora com menos rigor e cuidados formais e estilísticos). A análise do contexto nacional toma quase todo o espaço – mas sem aprofundamentos.  Classificam o governo Bolsonaro como de extrema direita – não abordam a questão do neofascismo.

Ao falar dos direitos civis, sexuais e reprodutivos (que dizem respeito às mulheres e LGBTI) a tese usa o termo “costumes” – um erro trivial que denota que não há incidência das feministas e ativistas LGBTI na cúpula dessas tendências. Por outro lado, é feita uma referência explícita ao encarceramento em massa.

A tese proclama a necessidade de outro partido: “o PT, em seu Congresso Nacional, deve se orientar por uma necessária recomposição e revisão interna; é hora de atualizar nossa síntese e nossas representações para reposicionar o PT como o partido capaz de compor a construção de um novo marco civilizatório, socialista, democrático e popular, para o Brasil”.

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A tese do OPTEI (EPS e  Novo Rumo) abre mão de discutir  mais cuidadosamente programa e estratégia, bem como adentrar na avaliação da conjuntura internacional ou aprofundar o balanço – ou apontar mais diretamente mudanças na construção partidária. Se a linguagem acessível é um mérito do texto, a ligeireza no tratamento dos temas não contribui para qualificá-los. É quase uma análise de conjuntura. De qualquer forma, indubitavelmente a chapa se posiciona no campo amplo anti-CNB (a atual maioria partidária).

4-Tese da chapa “Lula Livre – Partido é para todos e todas”

Trata-se da contribuição das/os companheiras/os do Movimento PT e da Tribo (de MG).

Merece reprodução integral o primeiro parágrafo do texto: “Vivemos um momento de mudança global do padrão de acumulação do Capitalismo e da natureza das disputas sociais, por isso torna-se mais importante a construção do diálogo interno no PT, com todas as forças de esquerda e com as forças democráticas preocupadas com a ofensiva da de extrema direita de corte neofascista”.

Reconhecem o caráter neofascista do atual governo (um acerto), apesar de construir uma associação de difícil entendimento entre a caracterização do capitalismo e o debate interno do PT. A opção é por um texto direto e de fácil leitura.

Apesar de dedicar um parágrafo contundente para criticar o republicanismo de nossos governos (com R maiúsculo), na sequência, a tese proclama: “fomos, somos e continuaremos a ser republicanos e defensores incondicionais da Democracia, mas a Democracia deve se proteger das ameaças que nascem no seu interior, de fascismos, de desestabilização provocada por serviços de inteligência e financiamentos estrangeiros, desestabilizações e golpismos por parte da mídia monopolista”.

Além de por um D maiúsculo ao grafar democracia, o Movimento PT expressa uma contradição gritante (presente em muitos setores do Partido). Há um balanço negativo das ilusões democráticas dos nossos governos. Ao mesmo tempo, ao não fazer uma análise marxista sobre o caráter do Estado – que é burguês – (entendendo-o como aparato fundamental da reprodução capitalista), os companheiros entram em parafuso.  Perpetuam uma visão equivocada sobre o que é a democracia-liberal na periferia do capitalismo – raciocinam como se estivéssemos na Suécia.

É positivo que a tese reconheça que não vivemos tempos normais (apesar de subestimarem o Estado de exceção, nomeando-o como um mero momento:  “estamos num momento de exceção, não podemos fazer oposição como se estivéssemos na normalidade democrática, precisamos denunciar e atacar as proposta e ações que fazem retroagir a civilização no Brasil”.

No campo da construção partidária, o texto traz contribuições muito importantes no que tange a estimular candidaturas jovens, negras, de mulheres, de LGBTI e também mandatos coletivos. Mostra, porém, uma visão atada ao passado, especulando longamente sobre as eleições de 2020 e 2022, focando a atuação do PT apenas no campo eleitoral. Discorre muito sobre como o Partido deve se preparar para as eleições – subestimando a luta social (e, na prática, a ideia de que vivemos sob um regime de exceção).

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5-Tese da chapa “Em tempos de guerra, a esperança é vermelha”

Texto acessível e direto, a contribuição da Articulação de Esquerda busca reforçar sua compreensão fundamental de que vivemos um período de máximo acirramento, que os companheiros/as chamam de guerra.

Ao defender as reformas estruturais e a adoção de uma nova estratégia para o PT, a tese aponta ilusões que precisam ser abandonadas:  “a ilusão dos que acreditavam que se a esquerda desistisse da revolução e do poder, a direita desistiria dos golpes e das ditaduras militares; que se a esquerda fosse a campeã do republicanismo e do “estado de direito”, o outro lado abriria mão do “estado da direita”.

Para a AE, “o que aconteceu, todos sabemos: o golpe de 2016, Lula preso, um cavernícola na presidência, o Brasil e a América Latina regredindo; apesar disso, há setores que resistem em fazer a autocrítica das ilusões! Dizem que o golpe foi causado porque Dilma não soube “dialogar”; que as forças armadas apoiaram o golpe porque foram “provocadas”; que a condenação e prisão de Lula foram obra apenas de Moro e Dallagnol, não do “partido do judiciário”, do “partido da mídia” (Globo à frente), do “partido dos generais” e do grande capital; que Haddad seria eleito se atraísse o “centro”; que o governo de Bolsonaro é frágil; que a libertação de Lula depende apenas de convencer este ou aquele juiz; que o grande empresariado já se deu conta de que era feliz e não sabia”.

Trata-se de uma crítica contundente, direta e correta a uma espécie de narrativa que se pretende majoritária, impulsionada por quadros da CNB (Construindo um Novo Brasil).

O texto da Articulação de Esquerda chama a atenção para o histórico escravista e golpista das classes dominantes brasileiras, conclama pela perda de ilusão com qualquer setor da classe capitalista, defende a luta cultural, a centralidade da luta social.

Um dos pontos altos da tese da AE é a formulação sobre o #LulaLivre: “para além da importância estritamente política também possui um enorme significado cultural; a prisão de Lula não visava apenas impedir a vitória eleitoral, nem visa apenas reduzir a capacidade de luta contra as políticas do governo Bolsonaro; a condenação e prisão de Lula têm imensa carga simbólica: visam paralisar, amedrontar e desmoralizar a classe trabalhadora, por meio do encarceramento da figura que simboliza o que de mais avançado esta classe produziu desde os anos 1970;  por isso, a luta pela libertação de Lula e anulação de sua pena possui importância transcendental”.

A grande maioria dos textos apresentados expressam um desconforto e forte crítica à política da direção majoritária do PT.

Quando for divulgada a tese da atual maioria, a CNB (Construindo um Novo Brasil), completaremos esse trabalho de síntese, resenhando também os textos que não foram aqui registrados.

Todas as teses podem ser acessadas na página do PT nacional:  https://pt.org.br/pt-divulga-teses-para-o-7o-congresso-nacional/

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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