Julian Rodrigues

08 de agosto de 2019, 21h55

O que está em debate no VII Congresso do PT – Parte 2

Julian Rodrigues: Comentários sobre as teses das chapas que disputam a direção do Partido dos Trabalhadores

Foto: Reprodução

O PT está a realizar seu processo de eleições diretas para formação dos novos coletivos dirigentes e definir seus delegados e delegadas ao VII Congresso do Partido, que acontece entre 22 e 24 de novembro de 2019.

No próximo dia 8 de setembro, milhares de filiados votarão para escolher as direções do partido em cada cidade e também as listas de delegados e delegadas aos Congressos estaduais e ao Congresso nacional (que elegerão, respectivamente, os membros dos diretórios de cada estado e os membros da direção nacional do PT).

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Há nove chapas de delegados e delegadas ao VII Congresso. Cada uma delas apresentou uma tese para debate.

Meu texto não se pretende “isento”. Sou apoiador e um dos formuladores da tese da Resistência Socialista, tendência da esquerda do PT.

Em nosso primeiro artigo, comentamos cinco textos.  A saber, as  tese das chapas : Lula Livre: Resistência Socialista (da tendência Resistência Socialista); Lula Livre: Fora Bolsonaro (das tendências Democracia Socialista, Avante e Militância Socialista); Optamos: renovação e socialismo. Lula Livre! (do Novo Rumo e EPS); Lula Livre – Partido é para todos e todas (do Movimento PT e Tribo/MG) e Em tempos de guerra, a esperança é vermelha (da Articulação de Esquerda).

Ainda não foi divulgada no site do PT a tese da atual maioria, da CNB (Construindo um Novo Brasil). Em um primeiro momento, registraram um texto cinco vezes maior do que o estabelecido nas normas regimentais do Congresso. Foi, então, retirado do ar. Completaremos esse trabalho de síntese resenhando, na terceira parte, as formulações da CNB, assim que disponíveis.

A seguir, discorremos acerca de mais três contribuições.

Todas as teses podem ser acessadas na página do PT nacional: https://pt.org.br/pt-divulga-teses-para-o-7o-congresso-nacional/

1-Tese da chapa “Diálogo e Ação Petista no 7º Congresso Pela mais ampla unidade e pelo fortalecimento do PT! Em defesa dos trabalhadores e da democracia! Lava Jato é fraude! Lula Livre já! Pelo fim do governo Bolsonaro!”.

O texto apresentado pelos companheiros e companheiras da tendência O Trabalho (que impulsionam, dirigem e absorvem o DAP – Diálogo e Ação Petista) é direto e contundente, além de muito generoso no uso do ponto de exclamação.

Se inicia com uma introdução geral focada na conjuntura nacional e, na sequência, traz sete pontos específicos de contribuição ao Congresso.

Importante ressaltar que desde o VI Congresso essa organização trotskista (lambertista) se aproximou fortemente da atual maioria partidária.

Tal aproximação – que para muitos soa inusitada – parece se concluir definitivamente no último período. Há chapas e teses comuns de OT (usando o nome DAP) com a CNB – como acontece na disputa em São Paulo.

Para além das interpretações que acentuam o caráter pragmático da convergência OT-CNB, alguns analistas relembram semelhanças com o episódio que ficou conhecido como “Sonrisal” (quando, em meados dos anos 1980, a então maioria de OT se incorporou – ou dissolveu – à Articulação).

Veja também:  Liderados por Fernandez e Cristina Kirchner centenas de argentinos pedem Lula Livre em abaixo-assinado publicado em jornal

O texto de OT chama a atenção para a crise econômica, denuncia que vivemos em um estado de exceção, mas destaca a reação popular, no Brasil – e seguindo a tradição internacionalista dessa corrente,  em todo o mundo: “todas essas mobilizações revelam a disposição de luta e de resistência popular para virar o jogo; não é fácil, mas é disso que se trata, se integram a uma resistência mundial mais ampla, é desenvolvida pelos povos nas condições de cada país – seja na Venezuela ou no México, na França ou na Argélia -, para ficar em alguns exemplos de enfretamento da política nefasta do imperialismo”.

O texto traz ideias-chave para sair da crise: I-lutar contra Bolsonaro e pela imediata libertação de Lula; II-defender a soberania nacional; III-combater o desemprego e apresentar uma política de desenvolvimento; IV-lutar por um governo democrático-popular com Lula Livre; V-reforma política e constituinte; VI-preparar eleições municipais em aliança com PSOL, PCdoB e setores populares PDT e PSB, sem aliancismo; VII-aprofundar as resoluções do VI Congresso, reafirmando o PT socialista.

No tema da construção partidária, as/os companheiras corretamente fazem duríssima crítica ao PED: “defendemos a volta dos encontros de delegados, como mecanismo de deliberação e de eleição das direções; estamos convencidos de que o PED se liga a um método de enfraquecimento do partido; afinal, como não se enfraqueceria um partido socialista, com a exponenciação do número de filiados, muitas vezes para uso clientelista?; e como podem nossos filiados controlar o partido, se são dispensados de seu financiamento, base de qualquer controle real?”.

O texto termina com um chamado por ampla unidade partidária e pela transformação do 8 de setembro em um dia nacional de manifestação pelo #LulaLivre.

2-Tese da chapa “Repensar o PT, para enfrentar o retrocesso, defender a democracia e os direitos”.

Trata-se de tese um tanto diferenciada, pois não representa opinião de nenhuma organizada tendência nacional do PT. É assinada, entre outros, pelo companheiro Ricardo Berzoini.

Em sua introdução faz análise internacional da conjuntura, que é um ponto importante, muitas vezes negligenciado no debate interno. Contudo, o texto é ligeiro, sem aprofundamentos.

A tese traz trechos absolutamente banais e óbvios como: “ao aprofundamento da transnacionalização do capital financeiro e à crescente migração da economia eletromecânica para a produção eletrônico-digital, acrescenta-se a veloz implantação da interconexão das coisas e a inteligência artificial, essência da economia; as redes relativizam fronteiras e o capital transnacional gerencia os fluxos de renda e riqueza”.  Ou esse: “os coletes amarelos são uma demonstração da insatisfação de setores que não sentem-se representados pelos movimentos tradicionais”.

Melhora a contribuição na caracterização do cenário nacional: “o governo que resultou da eleição une fascistas, ultraliberais, latifundiários, banqueiros, religiosos fundamentalistas, bancada da bala e inimigos em geral dos direitos humanos, trabalhistas, previdenciários e ambientais”.

Ao apresentar uma “pauta programática” para o PT, a tese se resume a listar pontos elementares de um programa de governo (aumento real para o salário mínimo; retomada do Minha Casa Minha Vida, entre outras obviedades).

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Sobre a tática, é apresentada a defesa de uma “frente social ampla com organizações partidárias, sindicais, associativas e personalidades comprometidas com a democracia em torno da luta contra o neofascismo ou protofascismo e em defesa dos direitos humanos, sociais, culturais e ambientais.

Também registram “apoio à política que tem sido conduzida no sentido de manter uma permanente ação de unidade com os partidos de esquerda, que tem interesses e estratégias diversas, mas que podem unificar várias lutas com o PT.”  Ao fim e ao cabo, ficamos, então,  sem saber se a companheirada defende a “frente ampla” ou a “frente de esquerda”.

Sem querer ser carne nem peixe, a tese avança na mesma toada no tema da construção partidária. Abrem o tópico perguntando: “seremos um partido de perspectiva apenas eleitoral? Um partido de opinião?”.  E respondem: “seria uma opção muito limitada e equivocada e talvez ninguém a defenda”.

Depois, o texto argumenta a necessidade “de que o sindicalismo seja renovado e reforçado como vertente prioritária de nossa intervenção”. E, imediatamente, abusa da dialética: “entre o território, moradia e local de trabalho, toda escolha é equivocada; devemos nos organizar para intervir em todos os espaços e temas”.

Há, então, uma série de perguntas e questões sobre a organização partidária. “Quais as bases reais de representação da classe trabalhadora e suas lutas podemos incorporar permanentemente?; qual é afinal o nosso conceito de política organizativa?; como fazer fluir o debate da base à cúpula, os processos decisórios e a forma de impedir que a vida partidária constitua em veículos de carreiras e carreirismo?; como coibir a formação de uma “classe política” interna, dependentes materialmente da vida interna do partido; como estabelecer uma métrica de representatividade real?; como impedir a relação de dominação decorrente do empreguismo e clientelismo intrapartidário?”.

Apesar das boas perguntas, não vieram respostas objetivas ou propostas afirmativas. Provavelmente é uma das teses menos nítidas, consistentes e propositivas apresentadas ao debate.

Para defender-me previamente de excesso de má vontade, peço que leiam o final do texto: “proposta concreta: mandatar um fórum para propor as bases dessa reforma [política e orçamentária], submeter à consulta dos filiados nas bases, recolher as opiniões e contribuições e até maio de 2020”.

3-Tese da chapa “Nas lutas, ruas e redes: #LulaLivre”.

Outro texto atípico, que não vocaliza opiniões nacionalmente articuladas – é apresentado por companheiros do PT-RJ, historicamente ligados à CNB, como Lourival Casula.

Estruturado em forma de carta aos petistas, o primeiro parágrafo do texto reivindica o documento que fundou a tendência “Articulação dos 113”.  Seguiremos sem entender bem o porquê.

Em seus seis grandes parágrafos seguintes faz acrítico e superficial resgate da história do PT e dos governos Lula-Dilma.

Corretamente, contudo, os/as companheiras reconhecem que: “não só nossos inimigos se organizaram, cometemos erros e sofremos suas consequências; nos distanciamos das bases e perdemos apoio popular, sofremos rompimentos e rupturas políticas infantis, privilegiamos adversários, flertamos com agendas liberais e burocratizamos as relações internas partidárias, governamentais e com os movimentos sociais, aparelhamos disputas pequenas, acúmulos de erros táticos, de avaliação e de condução política, equívocos à frente do Governo e do Partido que custaram nossa capacidade de resposta e diálogo direto com parte da sociedade”.

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A ligeireza da formulação não nos permite saber ao certo o que seriam as rupturas infantis ou aparelhamentos de disputas internas. A falta de qualquer referência ao sistema capitalista, ao neoliberalismo e sua crise – e aos movimentos da burguesia e suas frações dificultam ainda mais a compreensão dos fundamentos teóricos da tese.

Importante registrar o recorrente esforço de emulação presente no texto: “nossos desafios são vários, nossa capacidade de luta é maior”. Há muito de “auto-ajuda”.

Contudo, melhora bastante o texto ao  constatar – no tópico denominado erroneamente “estratégia” as dificuldades atuais: “o ambiente político nacional, assim como o apoio popular do atual governo sofrerão mudanças conjunturais e precisamos estar atentos e preparados para essa retomada de cenário, que se dará no médio e longo prazo; é importante ter consciência de que a luta pela retomada do Estado Democrático e de Direito se dará com o tempo o provável é que passemos por um período de recrudescimento de direitos e liberdades, o atual momento exige paciência histórica e disciplina política”.

Outro ponto alto, apesar das lacunas na formulação,  é quando se  introduz o problema do Estado: “é necessário atualizarmos nossa compreensão do Estado brasileiro, nosso projeto de país e o modelo econômico e social que apresentaremos para a sociedade, perceber as novas relações de trabalho que não mudam o caráter proletariado, porém mudam em sua representatividade, organização e comportamento econômico e social, entender as dificuldades à frente apresentadas por um processo de devastação territorial sem precedentes, as aspirações desta nova geração no Brasil e no mundo”.

A tese, entretanto, contudo, todavia, fala  sobre muito mais temas.

Trata de #LulaLivre, compromisso humanitário, compliance e governança, processo laboral da Fundação Perseu Abramo, modelos plebiscitários internos. Relembra que a ação faz a vanguarda, e defende que a decisão interna – do PT – deve passar por ampla discussão na sociedade.

Divertido, inusitado e intrigante, o desconexo e contraditório texto termina citando, em grande estilo, Mao Tsé-Tung:

Texto base para a leitura “Sobre a Eliminação das Concepções Erradas no Seio do Partido” Mao Tse Tung, Dezembro de 1929. “Nós devemos banir das nossas fileiras toda a ideologia feita de fraqueza e impotência. São errados todos os pontos de vista que valorizam a força do inimigo e subestimam a força do povo”. Mao Tse Tung

E quem um dia irá dizer que não existe razão – nas coisas feitas pelos petistas. E quem irá dizer que existe razão?

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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