Julian Rodrigues

09 de agosto de 2019, 21h57

O que está em debate no VII Congresso do PT – Parte 3

Julian Rodrigues: Comentários sobre teses das chapas que disputam a direção do Partido dos Trabalhadores

Foto: Reprodução

O VII Congresso Nacional do PT acontece de 22 a 24 de novembro em São Paulo. O processo de renovação das direções, em todos os níveis, já começou. Há 9 chapas de delegados e delegadas ao VII Congresso. Cada uma delas apresentou uma tese para debate.

Esta é a terceira e última parte desta série de resenhas. Minha perspectiva não é “neutra”. Sou apoiador e um dos formuladores da tese da Resistência Socialista, tendência da esquerda do PT.

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No primeiro artigo, comentamos cinco textos. A saber, as teses  das  chapas: “Lula Livre: Resistência Socialista” (da tendência Resistência Socialista); “Lula Livre: Fora Bolsonaro” (das tendências Democracia Socialista, Avante e Militância Socialista); “Optamos: renovação e socialismo. Lula Livre!”  (do Novo Rumo e EPS);  “Lula Livre – Partido é para todos e todas” (do Movimento PT e Tribo/MG)  e  “Em tempos de guerra, a esperança é vermelha” (da Articulação de Esquerda).

Em nosso segundo artigo resenhamos as teses das chapas “Diálogo e Ação Petista no 7º Congresso Pela mais ampla unidade e pelo fortalecimento do PT! Em defesa dos trabalhadores e da democracia! Lava Jato é fraude! Lula Livre já! Pelo fim do governo Bolsonaro!”  (de O Trabalho e apoiadores); “Repensar o PT, para enfrentar o retrocesso, defender a democracia e os direitos” (encabeçada por Ricardo Berzoini) e  “Nas lutas, ruas e redes: #LulaLivre” (de Lourival Casula e  outros militantes CNB do RJ).

Trataremos aqui da tese da CNB (Construindo um Novo Brasil).  É o texto mais importante de todos, porque expressa as posições da atual maioria partidária – e do núcleo histórico dirigente do PT.

A CNB tem suas origens na Articulação dos 113 (número de assinaturas do documento fundador). Conhecida como Articulação, organizada em 1983, foi a principal tendência e maioria partidária até sua cisão em 1993 (que deu origem à Articulação de Esquerda, depois ao Novo Rumo). Voltou a dirigir o PT em 1995, então rebatizada como Articulação Unidade na Luta, ou simplesmente, Unidade na Luta, foi quando José Dirceu assumiu pela primeira vez a presidência do Partido.

No início dos anos 2000 ficou conhecida como Campo Majoritário, porque incorporou a Democracia Radical/Nova Esquerda (liderada então por Genoíno). Após a crise de 2005, se reorganizou como tendência de partido e de governo, adotando, em 2007 o nome Construindo um Novo Brasil.

Excetuando-se o interregno 1993-1995, a tendência sempre foi maioria. Com todos os muitos méritos e vitórias. Mas, também, com a maior cota de responsabilidade pelo atual estado de coisas no Partido dos Trabalhadores. A tese da CNB intitula-se “Lula Livre: para mudar o Brasil!”. Vamos ao texto.

1-Somos latino-américa

A tese da CNB, de início, se distingue das outras 8 contribuições inscritas. Tem, de saída, o mérito de começar pelo começo (conjuntura internacional). O tópico, entretanto, anuncia que  fará um recorte regional – “América Latina: processo em disputa”, embora os dois primeiros parágrafos acertem  ao começar por uma caracterização mais geral do capitalismo:  “o padrão atual de acumulação capitalista continua marcado pela forte hegemonia do capital financeiro, favorecida, desde a década de 1980, pelas políticas econômicas neoliberais com centralidade total do mercado, atrofia do Estado e dos direitos socais, enorme concentração de riquezas e redução da carga tributária para os ricos. A desregulamentação dos fluxos de capitais e a absoluta liberdade de especulação financeira levaram à violenta crise de 2008 nos EUA, na Europa e depois em todo o mundo, que ainda”.

Na sequência são mencionados o neoliberalismo nos anos 1990 e as vitórias progressistas no continente; a política internacional dos governos Lula-Dilma (Brics, Celac, Unasul); a ofensiva do grande capital, do neoliberalismo e das “pretensões dos interesses unilaterais dos EUA” em um contexto de desaceleração da economia. Denunciam “uma profunda contraofensiva da direita, levando à crise interna e ameaça de invasão imperialista na Venezuela, desestabilização das democracias do continente, golpes de Estado no Brasil, Paraguai e Honduras, derrota dos progressistas na Argentina”.

Um ponto forte é a opção por falar em imperialismo. Ao mesmo tempo, ao caracterizar a ofensiva reacionária afirmam que o neoliberalismo usa “mecanismos autoritários” porque “não tem mais base democrática suficiente”. Defendem reforçar as relações internacionais do PT (citando explicitamente o Foro de São Paulo):  “uma nova ordem supõe a reforma do sistema internacional e o fortalecimento de órgãos multilaterais como os BRICS, entre outros”. Parece que existe aí uma séria confusão sobre o que seria o sistema internacional e o que é uma articulação de um bloco  de países não alinhados aos EUA.

No meio desse tópico entram subitamente considerações sobre o Brasil e sobre a luta pelo Estado de direito – além de uma apreciação sobre a natureza aberta da escalada autoritária recente.  Mesmo relevando-se as limitações da edição (já que o texto original das companheiras/os foi publicado com 100 mil caracteres e teve de ser retirado do ar para adequação) fica nítida uma ligeireza no trato do tema e um recorte muito focalizado e um tanto confuso.

2-Conjuntura e programa, tática e estratégia (?)

A formulação da Resistência Socialista reivindica o conceito de neofascismo (e ultraliberalismo). A chapa liderada por Berzoini usa neofascismo, fascismo e protofascismo. A tese da Democracia Socialista, Avante, MS crava reacionarismo moralista (e também ultraliberalismo).  Movimento PT, Tribo (de Romênio Pereira) também registra o termo neofascismo. Coalizão golpista é parte da caracterização da Articulação de Esquerda.

A tese da CNB usa as expressões autoritarismo neoliberal, extrema direita, ofensiva reacionária e retrocesso histórico.  Chama a atenção que não há nesse tópico qualquer afirmação estratégica, mas uma trivial análise de conjuntura sobre o primeiro semestre de governo bolsonarista.

O texto fala da recessão, da imagem negativa do Brasil no mundo, e diz que o “fracasso” do governo é evidente na área econômica. Parece um panfleto para as bases. Não há fracasso nem falta de projeto. Bolsonaro aplica de forma bem-sucedida um recessivo programa ultraliberal. O tom é meramente superficial, agitativo, não apresenta análise que contribua para o que devem ser as resoluções de um Congresso. Por exemplo, dizem que: “no que se refere às políticas públicas, há um idêntico descalabro”. Descalabro nada. Trata-se de operação de desmonte do Estado social absolutamente rápida e eficaz.

Na mesma linha, falam em “descompromisso do governo com as instituições democráticas”. Parece piada. Bolsonaro representa a continuidade do golpe de 2016 e o aprofundamento do Estado de Exceção. Aliás, quais seriam essas “instituições democráticas”? As que deram o golpe? O Congresso? O STF que prendeu Lula e o tirou das eleições?

A ficha da CNB é incaível. Um verdadeiro – e triste – fenômeno. Todos os pressupostos de análise e ação continuam os mesmos de sempre, de quando estávamos no governo federal, em ascensão: errados dos pés à cabeça. Persistem na crença de que o Estado é neutro e as instituições, “republicanas”. Nem o fato de Lula estar preso há mais de um ano parece afetar a visão de mundo liberal-boboca da hoje direção majoritária.

Para não ser injusto, é fato que o texto registra “uma assustadora marcha para o Estado Policial; os comportamentos abertamente fascistas estão se tornando a regra do governo Bolsonaro e dos grupos de extrema direita que o apoiam”.

Porém, ao tratar de estratégia o que lemos é algo tão superficial como “acumulação de forças” e “transformação social”.  Sintomaticamente são embaralhadas medidas de uma “plataforma emergencial” com a defesa da “centralidade à Reforma do Estado, à Reforma Política, à Reforma Tributária, à Reforma do Sistema de Comunicação, à Reforma Agrária e à Reforma Urbana, entre outras. Essa plataforma deve ser elaborada a partir do Programa Democrático Popular no qual inspirou-se o nosso programa presidencial de 2018, e que pode e deve ser enriquecido no diálogo com os partidos aliados e os movimentos sociais e democráticos”.

Uma verdadeira mixórdia conceitual-teórica: plataforma, tática, programa, estratégia, objetivo histórico, agitação, propaganda, tudo ao mesmo tempo agora. Entretanto, “para não dizer que não falei de flores”, na sequência aparecem as duas únicas menções à palavra socialismo.

Proclama a CNB: “o nosso Programa Democrático Popular se articula do ponto de vista estratégico com o projeto histórico do Socialismo Democrático, o “Socialismo Petista”, reafirmado ao longo de toda a trajetória do PT; para nós, é irrenunciável o objetivo de construir, com o apoio das maiorias populares, uma nova sociedade livre, plural e solidária, uma sociedade em que o direito à vida não seja objeto de compra e venda, em que o direito à felicidade não seja uma mercadoria, em que milhões de seres humanos não sejam condenados à miséria, à fome, à morte para satisfazer a ganância de lucro; uma sociedade que não seja, pela sua própria lógica, como é a sociedade capitalista, injusta, excludente, discriminatória. Uma sociedade sustentável, fruto de uma nova relação com a natureza; uma sociedade, enfim, que seja não só materialmente mais justa, mas também ética e culturalmente superior”.

Aos leitores que se entusiasmaram com o trecho acima, é preciso dizer que se segue então uma defesa (em negrito) de algo chamado estratégia de maioria (possível truque de demarcação com algum fantasma leninista) e de uma ampla “unidade dos partidos e dos movimentos progressistas [que] transmite uma sinalização de responsabilidade e coesão para amplos setores da sociedade”.

Más de lo mismo. Siempre. Além de não trazer nenhuma consideração/opinião/apreciação sobre o período 2003-2016 e/ou sobre as debilidades e erros do PT, o mais grave é que, na prática, o horizonte histórico dos dirigentes da CNB não mudou em nada. Afirmam textualmente que a razão de ser do PT é ganhar o governo federal para fazer mudanças. E ponto. Tipo um revival da estratégia de centro-esquerda dos anos 1990 e do que foi a experiência de 2002-2015.

Nem o golpe levou-os a retomar ou mesmo dialogar com as formulações históricas do Partido e a perspectiva rupturista e socialista. A tal in-caibilidade da ficha. Leiam: “trata-se de construir uma maioria consistente na sociedade – que não seja apenas eventual, conjuntural, mas que se afirme como verdadeira hegemonia democrática de ideias e valores – se queremos chegar novamente ao governo federal com efetiva sustentação para promover as mudanças imediatas e históricas que são a própria razão de ser do PT”.

3-Combater a discriminação, Lula Livre e eleições 2020

Ponto extremamente positivo, o texto destaca tópico específico (embora curto) para tratar da questão de negros, mulheres e LGBT. Registra também o absurdo índice de homicídios no Brasil em 2018 (todavia, erraram feio na estatística: não foram 75.600, mas cerca de 62 mil).  No geral, a proposição se constitui em ótima diretriz, que se for organicamente incorporada pela CNB pode fazer um bem danado: “para o PT, que é um partido da esquerda democrática e libertária, tão importante quanto o direito à igualdade é o direito à diversidade; razão pela qual a luta em prol desse direito não deve ser tratada como questão setorial”.

“Lula Livre: urgência democrática” é o trecho seguinte da tese. Bem curto, se foca na importância das denúncias do The Intercept: “já não se trata de provar mais nada; a condenação fraudulenta de Lula tornou-se evidente; cabe aos tribunais superiores reconhecerem a sua inocência e libertá-lo, resgatando a credibilidade da justiça brasileira e o Estado de Direito”.

Grita, de novo, a reafirmação do liberalismo-boboca e ausência de qualquer orientação sobre a campanha de ruas, sobre o movimento social pelo “Lula Livre”. Afirmam que o STF libertará Lula porque ficou evidente a manipulação da Lava-Jato. Novamente a crença nas “instituições”, a estupidez do “republicanismo”. Esperam o resgate de um tal “Estado de direito” (com E maiúsculo, claro) – sobre o qual não vivemos (nem em versão restrita), pelo menos desde 2016.

E, para não destoar da tradição chapa-branca, além de não trazer uma linha sequer nem sobre balanço, nem sobre construção partidária, a tese da maioria moderada-burocratizada termina com o tópico institucional: “derrotar a direita nas eleições municipais de 2020”.

Certamente, as eleições municipais serão uma das principais batalhas que travaremos no curto-médio prazo contra o bolsonarismo (e não somente contra a direita, no geral, como conceituam). Mas, o nó maior é que a tese da CNB não tem nenhum trecho que discorra sobre a importância da luta social, política, ideológica – e/ou sobre a reorganização do PT.

Aliás, nessa parte do texto falam agora em ultradireita, trazendo um termo que não haviam usado antes (denotando o extremo rigor teórico da elaboração – #sqn).

Afirmam que vencer as eleições é um dos objetivos centrais em 2020. De acordo. Todavia, o que se segue não é qualquer análise de cenários ou proposta de tática. O texto volta a listar pontos de possível  plataforma eleitoral, fazendo uma salada esdrúxula entre itens municipais e políticas nacionais: “vencer as eleições significará a retomada do papel do Estado visando impulsionar a geração de emprego e renda, trazer de volta políticas voltadas a fortalecer a educação pública, democrática e de qualidade, tal qual previsto no Plano Nacional de Educação; expandir a qualidade da saúde pública, por meio de programas como o Mais Médicos; fortalecer políticas de habitação popular, como a Minha Casa Minha Vida”.

Terminam o tópico reivindicando (pela segunda vez na tese – o lobby deve ter sido forte) o protagonismo dos governos estaduais do Nordeste, que mostram a possibilidade de retomar um “projeto de desenvolvimento sustentado por uma democracia mais ampla e forte”. A única proposição objetiva exposta é lançar o maior número possível de candidatos a vereadores, para “fortalecer o polo de oposição democrática”. Sim, há conceitos para todos os gostos, a variar conforme o assunto – e talvez, conforme quem incidiu naquela parte específica.

4-O tamanho do problema

As/os companheiras, ao final do texto, lançam uma vacina/justificativa: “uma versão mais ampla e detalhada dessa tese, contendo inclusive uma proposta global de plataforma democrático-popular e um texto sobre construção partidária, está disponível no site: http://construindoumnovobrasil.com.br/”.

Ora, mas a limitação de caracteres foi regra universal. Todas as chapas fizeram um esforço de síntese e priorização. Portanto, o que ficou ausente da versão oficial do texto da CNB diz muito, talvez até mais do que foi publicado. Necessário registrar, inclusive, que inicialmente a tendência se opôs à inclusão do item “programa” na pauta do Congresso, mas teve que recuar pela fragilidade evidente da proposta.

O problema mais grave (para quem defende um Congresso que reorganize e rearme o PT) não é a fragilidade do texto da CNB em si – o que, de resto, é característica da maior parte das contribuições, como demonstramos nas partes I e II dessa série de comentários.

Ocorre que a tese é um paradigmático reflexo da fragilidade atual profunda da maior tendência partidária. E aqui não se trata de reverberar simplismos, como se a esquerda partidária fosse, de conjunto, combativa, virtuosa e ideologicamente socialista. Os defeitos e limitações do PT perpassam todas as correntes. Os desafios da mudança radical estão colocados para o conjunto do Partido.

Mas, lembremos do Tio Ben: “maiores poderes trazem maiores responsabilidades”. A CNB perdeu, há tempos, qualquer condição de sustentar um núcleo dirigente programático e com qualquer noção de estratégia.

Desde o “mensalão” extirpou-se o miolo histórico que estruturava – com visão programática e política de longo prazo –  o campo majoritário. A prisão de Lula e de Zé Dirceu, além da morte de Marco Aurélio Garcia, só agravaram essa crise de ideias e de hegemonia interna. A CNB hoje é um amontoado gigante e amorfo de setores, aparatos, lideranças – sem nenhum centro de elaboração com liderança moral e política inconteste.

Nesse sentido, boa parte da crise e dos impasses históricos do PT está sim (sem nenhum ranço trotskista), relacionado à megacrise da tendência Construindo um Novo Brasil – uma maioria hoje sustentada quase que totalmente no aparato burocrático. Sem qualquer capacidade de hegemonia política e direção teórica-programática-estratégica e nem mesmo tática-imediata.

Uma maioria com ideias passadistas (já testadas e fracassadas) e sem qualquer coesão interna ou capacidade para propor diretrizes e conduzir o PT pelos próximos anos.

A tese que apresentam ao VII Congresso é um mero reflexo dessa situação.

Todas as teses podem ser acessadas na página do PT nacional:  https://pt.org.br/pt-divulga-teses-para-o-7o-congresso-nacional/

A primeira parte destes comentários pode ser acessada em: https://revistaforum.com.br/colunistas/julianrodrigues/o-que-esta-em-debate-no-vii-congresso-do-pt-parte-1/

A segunda parte destes comentários pode ser lida em: https://revistaforum.com.br/colunistas/julianrodrigues/o-que-esta-em-debate-no-vii-congresso-do-pt-parte-2/

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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