Julian Rodrigues

17 de setembro de 2019, 08h18

Rui Costa: uma política de segurança pública conservadora

O governador Rui Costa vai muito além da simples inércia, da mera reprodução das políticas autoritárias e racistas incrustadas na máquina estatal. Optou deliberadamente por fazer uma aliança com os setores da cúpula reacionária das polícias

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) - Foto: Reprodução/Facebook

A entrevista do governador petista às páginas amarelas da revista Veja já rendeu muita controvérsia, até mesmo uma admoestação da direção nacional do PT ao gestor baiano.

Na condição de militante dos direitos humanos, petista, antiproibicionista, alinhado com o abolicionismo penal, ativista pela desmilitarização das polícias, faço questão de debater um aspecto pouco comentado da entrevista de Rui Costa. Trata-se de sua política de direitos humanos e segurança pública.

Na Bahia de todos os santos, no ano da graça de 2018, 794 pessoas foram executadas pela PM.  No ano anterior, foram 726. Uma taxa de 5,4% a cada 100 mil/habitantes, a quinta maior taxa do país. A Bahia tem cerca de 15 milhões de habitantes. O estado de São Paulo, mais ou menos 46 milhões. Em 2018, as polícias paulistas mataram cerca de 860 pessoas. 1,9% a cada 100 mil. São Paulo é governado pelo PSDB desde 1995. A Bahia é governada pelo PT desde 2007.

É verdade que as esquerdas e o PT, em particular, nunca priorizaram os temas da segurança pública, da reorganização das polícias, do sistema carcerário, dos direitos humanos, da epidemia de homicídios.

Mas é mentira que o campo democrático-popular, os defensores dos direitos humanos, o movimento negro, a juventude ativista e a universidade não tenham acúmulo, propostas, programas, críticas, análises, estudos, alternativas.

Em 2003, primeiro ano dos governos Lula-Dilma, tínhamos cerca de 308 mil presos no Brasil.  Já em 2014, nosso décimo segundo ano de governo, ultrapassamos 620 mil pessoas encarceradas. O perfil delas? De 60 a 70% são  pobres, pretos, com menos de 30 anos.

Excetuando-se iniciativas pontuais, como o Pronasci ou o Juventude Viva, na prática, nem Lula nem Dilma enfrentaram o tema do encarceramento em massa, muito menos o tema da reorganização geral das polícias. Isso para não mencionar as medidas explicitamente reacionárias promovidas pelos nossos governos (“crack é possível vencer”, financiamento de “comunidades terapêuticas”).

Obviamente, nesse cenário, é muito mais fácil seguir a maré. Replicar o que já está aí, consolidado. Os governos estaduais petistas, de conjunto, fugiram em desabalada carreira de qualquer medida que pudesse ir na lógica contrária ao populismo penal.

Reformar e reorganizar as polícias? Nem pensar. Nossos governadores ou reproduziram o senso comum ou reforçaram políticas explicitamente de direita. Brizola em 1983, ou Garotinho no início de seu governo em 1999, foram muito mais ousados e progressistas (registro importante).

Claro que tratamos um assunto complexo, que pressupõe visão de reforma de Estado muito mais profunda, que faltou ao PT. Afinal, desmontar as máquinas de matar das polícias militares, em cada estado não é algo trivial.  Em São Paulo, por exemplo, há cerca de 100 mil PMs. Em todo o Brasil, algo em torno de 420 mil. O exército, como um todo, tem cerca de 220 mil homens na ativa.

Sem um debate e uma mobilização nacional focados na reestruturação das polícias, na mudança da política de drogas e no enfrentamento da epidemia de homicídios a partir de uma perspectiva fundada na garantia dos direitos humanos, da cidadania, no enfrentamento do racismo estrutural, na promoção dos direitos da juventude – o espaço de manobra dos gestores estaduais progressistas efetivamente é pequeno. Fato.

Entretanto, o governador Rui Costa vai muito além da simples inércia, da mera reprodução das políticas autoritárias e racistas incrustadas na máquina estatal. Optou deliberadamente por fazer uma aliança com os setores da cúpula reacionária das polícias. Empoderou o que há de pior, chancelou as piores práticas. Fez populismo penal de direita pra angariar votos.

O paradigma Cabula

“O governador Rui Costa comentou a ação da Polícia Militar durante um confronto na Estrada das Barreiras, no bairro do Cabula, na madrugada desta sexta-feira (6 de fevereiro de 2015), que terminou com doze mortos e três feridos.  Segundo Rui Costa é preciso, em poucos segundos, “ter a frieza e a calma necessárias para tomar a decisão certa”. “É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”, comparou.

Foi uma chacina, chancelada e aplaudida pelo governador recém-eleito, à época. A partir daí, sacramentou-se a diretriz do novo governo.  Uma aliança se firmou –  e as velhas práticas racistas, anti-pretos, anti-pobres da velha PM ganharam novíssimo selo de qualidade.  Lá se vão quatro anos dessa execução sumária. Sem nenhuma punição aos assassinos.

Até o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot se mexeu e solicitou “incidente de deslocamento de competência”, objetivando realizar o julgamento do caso na esfera federal (já que, no judiciário baiano, o conluio executivo-legislativo-PM-mídia havia abafado tudo).

Nem assim. No final de 2018, o STJ negou o pedido do Ministério Público Federal (e das entidades de direitos humanos) para federalizar o caso. O lobby das polícias e das narrativas do tipo “bandido bom é bandido morto” é muito mais forte.

Embora mais conhecida, não foi essa a única chacina a contar com as bênçãos do executivo.  Em 18 de maio deste ano, por exemplo, foram executadas seis pessoas em Lauro de Freitas, o que levou a corajosa prefeita Moema Gramacho a pedir audiência com o governador, exigindo providências.

Embora menor que a escandalosa média nacional, há 30% de superlotação nas prisões estaduais da Bahia.  São cerca de 16 mil presos. Quase metade deles, provisórios. Não deveriam, portanto, estar empilhados nesses locais insalubres, que não separam assassinos ou estupradores de jovens presos por “tráfico” (os aviõezinhos).

A adesão de Rui Costa ao ideário conservador e sua aliança com o aparato policial-militar é ainda mais ampla.

O governador “petista” estimula um programa (em conjunto com a rede municipal de ensino) de terceirização, de entregas das escolas públicas para a gestão das polícias militares.  O nome fantasia é “cooperação técnica”. O Ministério Público Federal denunciou as medidas autoritárias (que restringem os direitos individuais e a liberdade de expressão dos estudantes) e recomendou que cessem as restrições à vida privada dos estudantes.

A amiga e blogueira Cynara Menezes tascou uma bela definição para Rui Costa: “esquerda conservadora”.  Em seu blog, publicou: “Outro dia o colunista Levi Vasconcelos, do jornal A Tarde, deu a definição perfeita para o petista: “Rui é de esquerda e governa com um pé na direita; e Neto é de direita e governa com um pé na esquerda”. Rui Costa afagaria a direita com grandes obras enquanto, em termos de “costumes”, o prefeito ACM Neto seria mais “esquerda” que o governador. Justiça seja feita: há quem sustente, como Vasconcelos, que é justamente “essa mistura que está fazendo a Bahia ir bem.”

Nem vou comentar o flerte espertinho de Rui, na entrevista à Veja, com uma visão progressista sobre a necessidade de legalização e regulação restrita das drogas. Nem bem falou do tema, já tratou de fazer média com o senso comum punitivista (e anti-povo).

Não, Rui. Nós, defensores dos direitos humanos e críticos do super-encarceramento não defendemos penas brandas para assassinos cruéis. A gente acredita é no Estado democrático de direito e no princípio da dignidade humana.

Prisão é para gente violenta, que comete crimes contra a vida. E prisão não é punição ou vingança. Acreditamos nas lições do Marquês de Beccaria, que, no século 18 estabeleceu que não é o tamanho das penas que previne o crime, mas a expectativa de que sejam punidos. Se liga.

O comentário do governador baiano petista sobre a posição da esquerda nos temas de direito penal é não só ignorante, mas oportunista. Uma piscadela para o senso comum reacionário.

Reorganizar as polícias, reverter o encarceramento em massa, mudar a lei de drogas, parar imediatamente a matança dos jovens pretos pobres periféricos.

Essa é a agenda de esquerda. Urgente. Rui Costa é só mais um pragmático a surfar no senso comum reacionário. O PT é melhor que isso.

 


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