terça-feira, 29 set 2020
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Não devemos nos calar, não devemos naturalizar

Ontem, 13 de agosto, e hoje, 14, a rede tem dedicado parte do seu tempo para falar sobre o caso, que aconteceu no Espírito Santo, de uma criança de dez anos que sofria abuso sexual do tio desde os seus seis anos de idade, e que agora encontra-se grávida. Sim, ela foi ESTUPRADA. A notícia me chocou. Acredito que ninguém em plena consciência não tenha ficado chocada como eu. Foi um enjoo. Um misto de indignação e decepção.

Essa família não era acompanhada por nenhuma rede de assistência? Ninguém nunca percebeu que isso acontecia? Familiares? Amigos? O Estado não é omisso nesse caso?

Juridicamente, a mulher tem direito ao aborto em três situações: quando a gravidez tem risco de vida para a mulher, em caso de anencefalia e em caso de estupro. No caso em questão, por se tratar de uma criança, o aborto precisa ser autorizado pelos pais.

Além disso, sexo com criança menor de 14 anos, PEDOFILIA, e estupro são crimes no Brasil.

Que o Brasil não é um lugar seguro para nós mulheres a gente já sabia. Se não sabia, eu trago dados. Ano passado, em fevereiro, o Datafolha, em pesquisa encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), avaliou o impacto da violência contra as mulheres no Brasil.

O levantamento mostra que 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento e que 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio.

42% entre os casos de violência ocorreram dentro de casa. 76,4% das mulheres que sofreram violência dizem que o agressor era alguém conhecido. No recorte de raça, as pretas e pardas são as mais vitimadas.

Não me vem outra decisão à cabeça que não seja a de garantir que essa menina, violentada há tanto tempo, tenha o direito de viver a sua infância e que o Estado tente diminuir através de um acompanhamento as futuras consequências emocionais, sociais e econômicas que ela terá.

Mas logo me lembrei de dois outros casos que ocorreram ainda este ano e que vão ao contrário do que considero a decisão correta. Um em janeiro, no Acre, e outro em abril, em Teresina. Nesses dois casos, também foram meninas de 10 anos estupradas por parentes próximos. Uma, na cidade de Teresina, ganhou repercussão em janeiro, depois da bebê ter nascido. O outro caso foi no Acre, onde o pai autorizou o aborto e logo voltou atrás da decisão. A criança já deve está perto de parir outra criança.

O governo federal, por exemplo, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), vulgo, Damares, enviou uma nota para A Gazeta onde dizia que “[..] ficou estabelecido que a criança e a família acompanhadas por equipes do CREAS, com atendimento psicológico por tempo indeterminado, a fim de amparar emocionalmente a criança vitimada, que ainda se encontra em desenvolvimento, bem como seu bebê.”

Essa nota deixa nítido que o governo elimina a possibilidade do aborto ao colocar a centralidade o “bebê”, que no caso é embrião ainda. Para o ministério, pouco importa a infância daquela criança ou que ocasionou a sua gravidez. Pra mim, essa é em defesa de uma família que corrói com os corpos e vida das mulheres e que destina as meninas brasileiras o silêncio diante das violências que ela sofre por causa do patriarcado e do machismo. De que vida essas pessoas são a favor?

Esse mesmo governo, votou ainda este ano na ONU, Organizações Unidas, contra um trecho de projeto de resolução de diretrizes ao combate à violência contra mulheres e crianças que garantia o acesso universal à educação sexual como uma das formas de lidar com a discriminação e a violência. O voto junto com países como Arábia Saudita, Catar, Bahrein, Paquistão e Iraque.

Não naturalizar a violência contra a mulher, nem mesmo só pelo fato dela ser mulher. Eu tremo ao saber que estamos diante de governo fascista que quer nos impor o silêncio novamente, logo agora que parece que aprendemos a gritar mais alto e juntas.

Precisamos criar uma rede de solidariedade às mulheres vítimas de estupro. Sejam elas crianças, velhas, adultas. Uma rede paralela. Real. Que ofereça todos os tipos de apoio. Não podemos simplesmente deixar nossas vidas somente nas mãos do Estado opressor, machista e assassino.

Isso não quer dizer que devamos esquecer a política institucional, nem deixar de cobrar do Estado sua responsabilidade, nem tão pouco acredito que devamos fazer dessa rede algo absoluto, antipartidário e contra as políticas públicas. Na minha leitura essa rede deve ocorrer em paralelo e deve ser parceiro dos governos no combate à violência.

Não podemos deixar de disputar e querer mais mulheres progressistas no poder político. Lá se fazem as leis. É lá que quando estamos fracas na sociedade que ELES, homens, brancos, ricos, héteros, nos impõe sua agenda conservadora. É lá que o discurso conservador e misógino ecoa.

Faço aqui um apelo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo que olhe para esse criança com laicidade. Que olhe para sua futura mulher com a possibilidade dela ser livre, feliz e de revolucionar a vida de outras meninas que sofrem abuso. Que dê a oportunidade dessa criança não se calar diante de mais nenhum abuso. Que respeite o direito constitucional da dignidade, da autonomia e de viver uma vida livre de violência.

Apelo também aos pais dela que olhem para ela, como uma esperança de mundo melhor e justo e não por uma pagadora de pecados que não são seus.

Que o criminoso seja punido e não a vítima. Que o Estado se responsabilize por sua omissão.

Nos deixem livres! E esse não é um pedido.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum

Laryssa Sampaio
Laryssa Sampaio
Comunicadora popular.