Luiz Roberto Alves

31 de maio de 2019, 06h14

O pacto e os pactários

Luiz Roberto Alves: “Pactuar obviedades significa falta de preparo intelectual. Melhor ouvir as mobilizações das gentes e assumir os devidos papéis sociais como executivo, legislativo e judiciário"

Foto: Marcos Corrêa/PR

Nos textos antigos da fé, os pactos eram atos constitucionais, sejam os realizados entre homens e deuses (com maior força no monoteísmo), sejam aqueles celebrados entre os humanos em sociedade. O caráter constitucional, portanto, histórica e politicamente elevado, se realiza na prática de uma aliança, um compromisso perene, essencial. Nas culturas populares de muitos povos, a grandeza dos pactos porta riscos e, portanto, na dúvida é melhor não celebrá-los.

Dá-se que essa memória ancestral não admite a quebra de pactos. Na quebra eventual, o pacto sinaliza não somente à plena desmoralização dos pactários, como um tempo de males para o povo representado pelos agentes do pacto. Por ser elevado ao limite da aliança humana, sua quebra induz ao contrário, que é o reino do mal. Certas narrativas populares sugerem o império do inferno na quebra de alianças.

Pior: a própria suposta aliança não fora, na origem, plenamente ética e sim interesseira e circunstancial, portanto, longe de ser um fenômeno constituinte. Há, também, rezas pactárias, bastante encontradas sob opressão muito violenta, como inquisição e ameaça de genocídio.  Nada a ver com a oração espetacular dos poderes genuflexos guiados por um pastor midiático há alguns dias.

Este autor, quando na função de agente público, jamais sugeriu pactos pela educação ou pela cultura e nunca viu com bons olhos os que foram perpetrados. Não foram poucos os que se realizaram em esferas estaduais e federal, sem bons resultados, pois tais pactos significavam um desejo forte em um momento crítico que exigia algo mais que um acordo, um compromisso.

No entanto, eis o ledo engano de tais pactários: o pacto terá de ser um alto empenho ético, com apoio total das bases do representante, indicação de princípios associados a documentos detalhados para a plena realização em tempo determinado e sem nenhuma quebra de empenho até o último momento de sua validade. Ou é um fato constituinte, aliança, ou nada.

Pois bem, eis que o atual presidente do STF, espera-se com apoio total de seus colegas de instituição, propôs um pacto e, para tal, alinhavou assuntos já em movimento, já trabalhados nos espaços regulares dessa sociedade desigual, sob democracia débil, mas dinâmica, repleta de interesses menores e pouca disposição ao bem-comum. Nem é necessário citá-los, pois diariamente eles estão na mídia. Por certo, todos os assuntos serão submetidos ao jogo de enormes interesses.

Evidentemente, não se pensou, nem de longe, na lista apresentada, no tema principal da sociedade brasileira: a educação das gerações. Mas, vá lá. Isso também já se sabia. A cultura política de toda essa cúpula não consegue alcançar os sentidos da educação no mundo.  Melhor mesmo não fazer pacto pela educação. Pode dar uma grande nhaca. Mas entristece ver que a educação é somente o lugar a receber dinheiro como resultado de todas essas negociações (se derem certo e não houver contingenciamento) quando, no que se entrevê da história humana, a educação é a fundação da associação dos grupos sociais e o veículo ímpar da construção da economia no seu sentido original. É absurdo o que ainda se pensa de educação em 2019, um mero conceito funcional e interesseiro.

Entende-se, pois, que serão cinco ou seis assuntos da agenda econômica, tributária e previdenciária em movimento. Pretende-se pactuá-los no quadro de um governo que quebra diariamente relações associativas, que tem compulsão de morte quanto à ecologia, aos povos tradicionais, à cultura, à educação escolar, ao conhecimento construído pela inteligência da universidade pública, ao salário do pobre, ao remédio dos miseráveis e enfermos e muito mais. Uma atitude compulsiva e programática, como visto de janeiro a este momento. Um governo que vai e vem, que pode trair a qualquer hora uma palavra empenhada, que permite a seus emissários tuitar sobre o fechamento de instituições indispensáveis. O mandatário desse governo se apresenta como pactário.

Os demais membros do pacto representam o povo do país. Será que 513 deputados e 81 senadores vão apoiar a constituição pactária? Ou vai-se compreender que um pacto nas condições vividas é impossível desde o seu fundamento, isto é, não poderá haver o pleno empenho ético que um pacto exige para constituir o enunciado garantidor de todo o seu cumprimento. E mesmo por razões fáticas o pacto corre riscos, pois os temas já em movimento no Congresso Nacional não podem ser enunciados como decididos em instância pactária, sob pena de ser entendida como coerção ou chantagem. Ou mero espetáculo de mídia.

Há algo também grave do lado do STF. Desde a indução ao pacto até sua possível realização, nada poderá ser questionado pelo tribunal, pois uma totalidade temática foi constituída no pacto e firmada em nome do próprio tribunal republicano. Ou não? Emenda-se o pacto sem quebrá-lo?

Será que pacto passou a ter uma acepção ligeira, como intenção, desejo, plano, programa, manifestação de autoridades etc? Talvez seja melhor aclarar acepções e concepções.

O pacto tem a vocação de constituir o novo. Daí que seus conceitos mais fortes venham do universo hebraico-cristão, aqui nominados aliança, constituição, nova aliança, compromissos humano-divinos. São grandes empenhos ético-políticos dentro de uma grande base de apoio com disposição para o novo, sem lugar para a traição, a farsa, a disputa de prevalência ou o mero jogo de interesses. Culturas muito educadas talvez possam fazer bons à imagem do seu estágio educativo-cultural. Justifica-se, pois, a desconfiança das narrativas populares diante de supostos pactos, pois muitas vezes não se sabe se são feitos sob a égide de Deus ou do Diabo. Mesmo entendido o fenômeno simbolicamente, pactos que não são pactos terminam por trazer muitas aflições sociais.

Pactuar obviedades significa falta de preparo intelectual. Melhor ouvir as mobilizações das gentes (sem qualquer preconceito) e assumir os devidos papéis sociais como executivo, legislativo e judiciário. Integralmente. Sem esquecer do rigor de quem assume que as pessoas ativas e militantes (das quais não gosta o presidente), ao lado de suas instituições e organizações, podem fazer muito pelo bem-comum. Mais que pactos.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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