Marcelo Hailer

09 de dezembro de 2019, 16h54

LGBTs, negr@s e mulheres: sempre rifados pela esquerda

Marcelo Hailer: “O Congresso Nacional e as outras representações legislativas do Brasil representam aquilo que o nosso país é: machista, racista e homofóbico”

Foto: Wilson Dias/EBC/FotosPúblicas

Foi aprovado na última quarta-feira (4) o projeto de lei nº 10.372/2018, que ficou conhecido como o “pacote anticrime do Moro”, o ex-juiz e agora ministro da Justiça do atual governo federal. Diante de uma Câmara de Deputados federais com maioria conservadora, não foi nenhuma surpresa a aprovação de tal matéria, mas o que chocou mesmo foi o apoio de parlamentares da esquerda, inclusive com alguns defendendo o texto aprovado e alegando que haviam derrubado o “excludente de ilicitude” e que, portanto, tratava-se de uma “redução de danos” frente ao texto original.

Alguns dias depois da barbárie ocorrida na favela de Paraisópolis, na cidade de São Paulo, onde nove jovens foram mortos por uma ação da Polícia Militar (PM-SP) em um baile funk, o mínimo que se esperava de parlamentares à esquerda era uma defesa enfática contra a aprovação do “Pacote Anticrime”.

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Às vezes, como diz o velho ditado, é melhor perder, mas, pelo menos, com dignidade e coerência. Causa estranheza que o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), com vasta experiência na pauta, não canse de propagar a retórica da “redução de danos” para justificar o seu voto favorável ao projeto.

Com ou sem o Pacote Anticrime, as pessoas pobres e negras continuarão a ter os seus direitos básicos violados; mulheres e LGBT continuarão a ser assassinados cotidianamente. Não é preciso lembrar que as leis não alteram o contexto histórico-social e, em muitos casos, como o em questão, podem piorar o que já é trágico. Diante disso, só o cálculo eleitoral é que justifica tal sandice da esquerda brasileira ao dizer amém para um projeto calcado na falida retórica da “guerra às drogas” e que dá continuidade ao genocídio do povo negro brasileiro, que segue em curso desde os tempos coloniais.

Porém, rifar os negr@s, LGBT e mulheres não é uma exceção, mas sim a regra na relação destes grupos sociais com a esquerda brasileira. Basta lembrarmos do PLC 122/06, que visava tornar crime atos de ódio contra as pessoas LGBT: a esquerda nunca se esforçou para que tal projeto avançasse. Pelo contrário, sempre com medo de perder votos, recuava na última hora e o projeto foi arquivado em 2014.

Podemos voltar ainda mais no tempo: o projeto de união civil elaborado pela então deputada federal Marta Suplicy (hoje sem partido, à época no PT) ficou mais de dez anos no Congresso Nacional e nunca tramitou. Depois reclamam que tais matérias tenham sido decididas pelo poder judiciário. E qual era o argumento utilizado à época: “na atual conjuntura…”.

Impressionante, mas a conjuntura ideal nunca chega para essas pautas.

O fato é que o Congresso Nacional e as outras representações legislativas do Brasil representam aquilo que o nosso país é: machista, racista e homofóbico. Não à toa, a maioria das matérias em torno desses três grupos sociais nunca avança e tem sempre a gaveta como destino. Não podemos nos dar o privilégio de prescindir da disputa pelo parlamento e pelos poderes executivos, porém, sabemos com quem andamos e, por mais que boa parte da esquerda brasileira pense o contrário, nós sabemos que, ao fim e ao cabo, não podemos contar com essa representatividade que, neste quesito, faz sim diferença.

Por fim, cabe deixar um salve às deputadas e deputados que mantiverem suas respectivas coerências políticas e votaram contra o “pacote anticrime”: Áurea Coralina (PSOL-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN) e Pedro Uczai (PT-SC).

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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