Monica Benicio

23 de maio de 2019, 16h02

Afirmar-se sapatão é um ato revolucionário: criminaliza, STF. LGBTIfobia, não!

Monica Benicio: “É uma luta histórica que não se iniciou de fevereiro, na primeira votação, para cá. São anos e anos ocupando espaços e construindo coletivamente para avançarmos em nossas conquistas”

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Esta quinta-feira (23) pode ser um dia histórico de conquista para nós, LGBTIs. Novamente o STF julgará a LGBTIfobia como crime. A proposta é equiparar à criminalização da homofobia, tornando-a equivalente ao crime de racismo.

Quatro dos ministros votaram a favor em fevereiro (Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso) e, sim, temos grandes chances de o julgamento final ser pelo entendimento que as violências contra nossas orientações sexuais e diversidades de gênero serão crimes.

Durante esse período os movimentos de direitos humanos têm dialogado na perspectiva de politizar o debate para não incentivar o aumento do encarceramento e secundarizar a luta por acesso a políticas públicas para a população LGBTI. A compreensão pela criminalização da LGBTIfobia é um dos mecanismos de enfrentamento às violências, além de possibilitar visibilidade aos nossos direitos humanos de forma ampla e garantista.

A advogada curitibana Ananda Puchta, representante do coletivo sapatão CASSIA e da Aliança LGBTI, uma das principais vozes que ecoou no STF em fevereiro, na defesa da criminalização, afirma que “é importante à aprovação, pois faz com que o STF reconheça a necessidade de uma legislação protetora para a população LGBTI. A criminalização em si não é o modus operandi mais efetivo para que parem de nos matar. No entanto, ter uma legislação que possa responsabilizar os agressores é fundamental e necessário para que possamos avançar na garantia da cidadania e dignidade nossa”. Caso seja aprovada no STF, ainda teremos que garantir a efetiva legislação via Congresso Nacional.

É fundamental que a sociedade civil e o Estado apliquem medidas de prevenção, proteção e promoção aos nossos direitos. Isso perpassa pelo reconhecimento das nossas diversidades enquanto pessoas que existem, permanecem e pertencem ao meio social brasileiro, sendo lastimável os dados estatísticos de violências contra nossos corpos.

O patriarcado, a heterossexualidade compulsória, as masculinidades tóxicas, o machismo, o racismo são estruturas opressoras àqueles que não se encaixam nesses modelos de vida e que colonializam quem devemos ser. Esses mesmos modelos são os propulsores das matanças e torturas que geram às violências. É o não aceitar o outro. O Brasil é o país que mais mata transexuais, que mais violenta LGBTIs, não há como pensarmos em um Estado de bem-estar diante do medo de viver.

Temos esperança na data de hoje e na certeza que não deixaremos de continuar a reivindicar direitos para nós. Também não tenhamos dúvidas da importância dos movimentos sociais LGBTIs, que têm, de forma corajosa, se colocado nesse processo. É uma luta histórica que não se iniciou de fevereiro, na primeira votação, para cá. São anos e anos ocupando espaços e construindo coletivamente para avançarmos em nossas conquistas. Não dá mais para enterrar sonhos, contar os corpos tombados e estagnar frente à onda do conservadorismo nos parlamentos.

Eu sou sapatão e não haverá silêncio até que todas, todos e todes sejamos livres. Lembremos: ninguém solta a mão de ninguém. #CriminalizaSTF.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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