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20 de dezembro de 2018, 08h27

Para muito além da prisão política de Lula: é preciso enfrentar o Estado penal

No balanço dos erros e acertos dos governos Lula-Dilma o tema da segurança pública deve figurar com destaque. Afinal, esse foi um dos vetores da vitória de Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

Lula é um preso político e vivemos em um Estado de exceção que se legitima com a eleição de Bolsonaro. Esses são os fatos.

A correta decisão do Ministro Marco Aurélio Mello ao determinar a liberdade dos presos sem condenação definitiva – e que nos proporcionou algumas horas de diversão e ofensiva política –  foi interpretada como feita sob medida para tirar Lula da cadeia antes do Natal.

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Sim. Lula seria a figura mais relevante a ser atingida pela liminar do Ministro.  Mas o que está em jogo é muito mais. São milhares de vidas afetadas.  Trata-se de questionar os sistemas prisional e de justiça.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas da China e dos EUA. Os números não são precisos e variam bastante (o que já mostra o tamanho do problema). O Departamento Penitenciário Nacional e a Pastoral Carcerária cravam: existem cerca de 726 mil detentos em todo o país.

Aproximadamente 40% dessas pessoas estão presas provisoriamente, sem condenação definitiva.

70% delas estão nas penitenciárias devido a crimes contra o patrimônio (roubos, furtos) ou relacionados à venda de pequenas quantidades de drogas.

50% dos presos têm até 29 anos. 65% são negros. Ou seja: estamos falando de uma máquina poderosa organizada para prender jovens pretos pobres.

Há anos vem crescendo a taxa de encarceramento, o que só agrava o problema da superlotação dos presídios (nossa taxa de ocupação é de 200%). Entre 2006 e 2017 praticamente dobramos o número de presos no país – justamente nos governos Lula-Dilma.

Enquanto o mundo todo trabalha para diminuir sua população aprisionada, o Brasil avança em sentido oposto, inclusive no encarceramento de mulheres. São cerca de 45 mil presas, quando eram apenas 6 mil no início dos anos 2000.

Se acrescentarmos aqui os números dos homicídios anuais (foram quase 63 mil em 2016 sendo 70% de negros), fica mais nítido o quadro geral: existe no Brasil um sistema organizado para matar e prender milhares de jovens pobres pretos.

Pagando o preço

No balanço dos erros e acertos dos governos Lula-Dilma o tema da segurança pública deve figurar com destaque. Afinal, esse foi um dos vetores da vitória de Bolsonaro.

A rigor, nenhum governo democrático pós-1988 enfrentou o tema da reconfiguração das polícias, das políticas de droga, do sistema de justiça e do sistema prisional.

Fora ações importantes, mas limitadas, como o Pronasci, conferências de segurança pública, debate sobre o SUSP, entre outras, nossos governos não encararam de frente a mudança estrutural tão necessária nessa área.

Tratamos o problema das polícias de forma tradicional. Nossos governos estaduais, então, melhor não comentar.  Nem Lula nem Dilma ousaram pautar a reforma radical das polícias, desmilitarizando as forças –  reformando a Constituição para unificar e modernizar a estrutura policial em todo o país.

Não enfrentamos o populismo penal, pelo contrário. Promulgamos leis restritivas, conservadoras, “americanizadas”, punitivistas –  com o discurso orgulhoso de que combatíamos a corrupção.

Deixamos explodir a população carcerária debaixo de nossos narizes, sem questionar a absurda lei de drogas de 2006, que encheu de poderes discricionários os policiais militares e os promotores branquinhos-elitistas. Resultado: milhares de jovens pretos presos injustamente.

Outra coisa: além de não combater o monopólio da mídia, deixamos correr solto os discursos fascistoides dos “datenas” da vida. Faltou fazer uma forte batalha cultural-comunicacional-ideológica a favor dos direitos humanos, das políticas sociais, da diversidade e de uma cultura de paz.

O mantra punitivista, do “bandido bom é bandido morto”, as PMs sem controle matando cada vez mais, o senso comum pró-armamento ganharam  as massas. Um dos elementos centrais da nossa derrota eleitoral em 2018.

Daí a importância da liminar de Marco Aurélio Melo. A decisão teria beneficiado cerca de 169 mil pessoas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou muito mais, segundo outras fontes.

O importante é reconhecer os erros cometidos. E não mais negligenciar essa agenda.

Nesse novo período é impossível pensar uma esquerda que não coloque no centro os temas da segurança pública, do encarceramento, da reestruturação das polícias e da matança da juventude preta.

Dá-lhe Marco Aurélio, então.

#LulaLivreJá

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