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13 de agosto de 2018, 14h57

Por que posso dizer “se você não gosta do aborto não aborte” e não “se você não gosta de armas não compre”?

Em novo artigo, Raphael Fagundes discorre sobre impacto social entre descriminalizar o aborto e o porte de armas, entre outras coisas

Manifestação pela descriminalização do aborto no Rio de Janeiro (Fotos Públicas)

Uma coisa precisa ser dita logo de início. A maioria das pesquisas apontam que o percentual de brasileiros a favor do aborto aumenta em caso de estupro, mas cai drasticamente sob outras circunstâncias.1 Ou seja, o discurso de que há uma preocupação com a vida (não vou entrar aqui na discussão filosófica que essa palavra possa desencadear) não pode ser sustentado, já que o feto não deixaria de ser uma vida apesar da mãe ter sido estuprada, ou deixaria? Não é um discurso pró-vida. O verdadeiro desejo que vigora nesse espírito conservador é o de punir a mulher por ter “aberto” as pernas voluntariamente e responsabilizá-la pelos métodos contraceptivos.

O usuário de maconha, por sua vez, é recriminado em várias regiões do país como sendo alguém que contribui para o tráfico, o acusam de “sustentar vagabundo”. Mas e se a maconha não fosse mais fruto do tráfico? Se o usuário não precisasse ter que se submeter à violência de todo o processo que envolve o tráfico de drogas desde o magnata até o aviãozinho? Mas não, o usuário deve ser obrigado a submeter a essa violência porque um grupo de pessoas assim o deseja.

A liberdade sexual é vista como uma perversão, a ponto de alguém achar que tem o direito de proibir o outro de fazer o que quiser com o corpo. Mas como a manifestação LGBTQI pode impedir alguém de dizer e pensar o que pensa, ou até mesmo violentar alguém?

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À propósito essa pergunta serve para as outras questões anteriores. Como uma pessoa que aborta ou que fuma o seu baseado, pode prejudicar alguém, gerando um risco à vida e à liberdade?

Não podemos dizer o mesmo sobre certas pautas que circulam por aí. O porte de armas, por exemplo, pode sim acarretar num risco de vida. Aliás, a pessoa que é contra a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), contra a maconha ou à relação homoafetiva, não sofre nenhuma consequência física caso essas questões tornem-se legais. Mas o indivíduo que é contrário ao porte de arma pode um dia vir a ser vítima de uma bala. Ou não?

Brigas de bar, linchamentos etc.. É certo que a criminalidade põe em risco o meu direito à vida e à liberdade, mas um bêbado, um torcedor indisciplinado, um adolescente humilhado, todos com uma arma na mão também. Posso estar passeando com a minha família e ser atingido por um tiro decorrente de uma discussão banal. Um cenário que lembra o cangaço, ou o cotidiano dos homens livres sob a ordem escravocrata, pois o porte se tornará um novo recurso em meio às modalidades tradicionais de agir. Além disso, ainda há o fato de o Estado estar se negando a cumprir uma obrigação sua, o de prover pela segurança pública, entregando-a à responsabilidade do cidadão que além de trabalhar e de pagar impostos, terá que investir em sua própria segurança.

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Não se pode dizer: “se você não gosta de armas não compre”; da mesma maneira que eu posso dizer, “se você não gosta do aborto não aborte; de maconha não fume; enfim, de LGBTQI seja hétero”.

O mesmo podemos dizer sobre o projeto conservador “escola sem partido”. Proibir o professor de manifestar sobre os elementos fundamentais que geram as contradições da sociedade, é proibir uma pessoa de ter acesso a um determinado tipo de discurso. É proibir a todos e não somente aquele que defende. Proibir uma pessoa de desenvolver um senso crítico é simplesmente medieval. Sim, porque se a escola não puder fornecer isso, não puder desempenhar esse papel, é o mesmo que retroceder ao período obscuro da Idade Média. Até Platão, séculos antes de Cristo, veria isso como uma aberração.

O que falar sobre a defesa a ditadura militar? Trata-se da opressão ao outro, à liberdade de pensamento, ao direito de ir e vir. A própria aversão às políticas públicas (Bolsa Família, cotas etc..) pode prejudicar o outro (além de prejudicar o próprio público alvo, evidentemente), pois se com a mísera oportunidade oferecida, a violência e o banditismo continuam, imagine se essas populações rejeitadas por séculos não tivessem nenhum acesso? Mas os setores da classe média não querem ver ninguém furando a fila, e se pelejaram para chegar onde chegaram (esquecendo, evidentemente, que devem muito aos governos petistas), por que aquele pobre miserável não pode fazer o mesmo? Seria uma injustiça “facilitar” a jornada para eles. Enfim, as pautas conservadoras afetam mais a vida de quem é progressista que o contrário. Há aqui uma relação desproporcional.

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As vezes sou surpreendido com debates onde são comparadas as pautas da esquerda e da direita liberal (que moralmente são bastante similares) com as da direita conservadora (uma comparação sugerida mais por essa que pela esquerda). Só há uma comparação. De um lado, não vemos nenhuma possibilidade em colocar em risco à liberdade ou à vida. Do outro, vemos essas duas grandezas modernas sendo vilipendiadas.

A questão é simples: se é contra ou a favor da liberdade individual? Contra ou a favor da vida? Eu tenho que ter o direito de escolher por algo que não faça mal ao outro, mas o outro não tem o direito de escolher algo que faça mal a mim. Essa é, em tese, a lei que impulsiona a democracia. E não podemos menosprezá-la.

 

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