domingo, 20 set 2020
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Campanhas Despejo Zero e Fora Bolsonaro

Não bastasse o aprofundamento das dificuldades diárias as quais as populações em situação de vulnerabilidade estão sujeitas – principalmente em um cenário de disseminação da covid-19 – como o desemprego, o subemprego e a informalidade, morando em condições insalubres, em cortiços, favelas, ocupações e nas periferias pelo país afora – muitas vezes sem água potável e sem rede de esgoto -, essas pessoas têm que enfrentar também o despejo e a reintegração de posse.

Essas duas ações são de extrema violência contra a população empobrecida. O despejo e a reintegração de posse já são injustas e desumanas em condições sem pandemia, porque moradia é condição básica para a vida humana, e o Estado tem o dever de garantir este direito. Em tempos de pandemia, praticar essa violação de direitos é praticar o genocídio, visto que o isolamento social é a medida mais eficaz recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para conter a transmissão do coronavírus. Expulsar as pessoas de suas moradias, deixando-as sem abrigo, expostas à contaminação, é inaceitável e os movimentos populares não vão admitir que este crime continue acontecendo. Moradia digna, no campo e na cidade, está na ordem das prioridades da luta dos movimentos populares, como sempre esteve.

No último dia 23 de julho, a Central de Movimentos Populares (CMP) e dezenas de organizações sociais e movimentos populares urbanos e rurais lançaram a campanha “Despejo Zero – Em Defesa da Vida, no Campo e na Cidade”, com o objetivo de pressionar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a tomarem medidas para impedir os despejos e as reintegrações de posse. Apesar do isolamento social ser a medida mais eficaz para que a contaminação não se alastre ainda mais, os despejos individuais, coletivos e remoções forçadas continuam em plena crise sanitária por todo o país.

A Campanha Despejo Zero visa a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, decorrente de decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades. O foco é garantir moradia digna, no campo e na cidade, como direito fundamental para a manutenção da vida. A moradia é um direito humano e absoluto segundo a Constituição Federal; o da propriedade não, este é relativo, pois terá que cumprir a função social da propriedade.

No Brasil há um déficit de 7,8 milhões de moradias, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV/2017), e quase 102 mil pessoas estão em situação de rua, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea/2016). E 13% da população brasileira está desemprega, além de 39 milhões se encontrarem na informalidade, sem proteção social e com baixa remuneração. Soma-se a todos esses números que demonstram o tamanho da desigualdade social, a Emenda Constitucional 95/2016, que retirou R$ 22, 5 bilhões só do SUS, de 2018 até hoje.

As crises sanitária, econômica, política e social são potencializadas por um governo fascista e genocida que tem desprezo pela vida humana de milhares de pessoas, vítimas da covid-19 e de despejos. Os governos, especialmente o federal, que deveria proteger as pessoas das garras da especulação imobiliária, são os causadores do sofrimento do povo empobrecido e sem teto, que mesmo durante a pandemia do coronavírus continua a ser despejado, com a força policial (braço armado do Estado a serviço do capital), em um país que está a caminho dos 100 mil mortos e de 3 milhões de contaminados pelo coronavírus.

Deter os despejos e pôr fim ao governo Bolsonaro são os grandes desafios dos movimentos populares e de todos que lutam por justiça social, direitos e democracia. Vivemos hoje a barbárie de ter 102 mil pessoas em situação de rua, bem como o déficit de 7,8 milhões, situação social que tende a aumentar frente à crise econômica. A campanha Fora Bolsonaro está pressionando a Câmara dos Deputados a instaurar o processo de impeachment do presidente, levando-o ao afastamento pelos crimes cometidos. Já a campanha “Despejo Zero – Em Defesa da Vida, no Campo e na Cidade” tem o objetivo de impedir os despejos de milhares de pessoas.

A moradia digna é garantida tanto na Declaração dos Direitos Humanos quanto na Constituição brasileira e, mais recentemente, uma recomendação do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) que, em sua “Declaração de política do ONU-Habitat sobre a prevenção de despejos e remoções durante a COVID-19” é categórica em sua orientação para que os governos adotem medidas emergenciais para atender as necessidades básicas de comunidades ou bairros vulneráveis. Entre essas medidas, o direito à moradia adequada, a proibição dos despejos devido a atrasos de aluguel e a suspensão de despejos forçados. Mas, apesar de todas as recomendações e leis que garantem o direito à moradia, os despejos e remoções continuam no campo e na cidade, bem como a crescente violência contra os territórios dos povos indígenas e quilombolas.

Na Câmara dos Deputados tramita o PL 1975/2020, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que propõe a suspensão de despejos e reintegração de posse no campo e na cidade, durante a vigência da calamidade devido à pandemia do coronavírus. Estamos em luta pela aprovação urgente deste projeto. Precisamos garantir moradia em qualquer tempo, ainda mais neste momento em que ficar em casa é fundamental para proteger a vida humana. Os movimentos populares vão continuar a defender o que sempre defenderam: direito à vida e à moradia digna, à cidade e ao território. Despejo Zero! Fora Bolsonaro!

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum

Raimundo Bonfim
Raimundo Bonfim
Raimundo Bonfim é advogado, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e membro da coordenação nacional da Frente Brasil Popular (FBP). Iniciou a militância nos movimentos populares em 1986, na Favela Heliópolis, a maior de São Paulo