quarta-feira, 23 set 2020
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Um governo de extrema direita num regime democrático

Bom dia. Ontem, participei de uma live com Renato Rovai, da revista Fórum, discutindo se há alguma chance de implantação de uma ditadura no Brasil. Recebemos algumas perguntas de participantes que gostaria de comentar.

Algumas perguntas convergiram questionando se já não estamos vivendo uma ditadura disfarçada. Este tema vem aparecendo de tempos em tempos, desde o impeachment de Dilma Rousseff. Acho que vale a pena aprofundarmos aqui.

Afinal, o que é um regime autoritário? Trata-se de um regime onde há certa tolerância (e tutela) com a organização da oposição, há certa disputa – ainda que restrita – política possível, mas se rejeita radicalmente qualquer mobilização social.

Foi assim na ditadura militar. Tínhamos eleições municipais (mas não em municípios considerados áreas de segurança nacional), eleições para os parlamentos, existia Arena e MDB. Quando o MDB começou a crescer, a partir de 1974, mas, principalmente, em 1977, os militares resolveram alterar a regra do jogo.

Os militares baixaram o Pacote de Abril, criando a figura do senador biônico para desequilibrar a força da oposição no Senado. Resultado: não deu em muita coisa e nos anos seguintes, a oposição ganhou as ruas.

Durante a ditadura, um grupo com mais de três pessoas que andasse na rua, invariavelmente era abordado pela polícia, até mesmo em cidades do interior. As salas de aula sempre continham um policial que gravava tudo. Quando se falava de política em casa, sempre era cochichando.

Eu mesmo, entre 15 e 16 anos, organizei um abaixo-assinado na minha escola para mudar o uniforme e…. a diretora mandou meu pai e os pais dos demais organizadores do abaixo-assinado para a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS). Acho que no interior se chamava SOPS.

Não vivemos esta situação no Brasil. Há pluripartidarismo, a imprensa publica sem censura, só não estamos saindo às ruas em virtude da Covid-19, o judiciário empareda o governo federal, publicamos aqui o que queremos, enfim, não vivemos sob uma ditadura ou regime autoritário.

Mas, se não vivemos sob um regime autoritário, o que dizer do governo? Trata-se nitidamente de um governo autoritário. Então, sugiro esta distinção: regime autoritário de governo autoritário. Na verdade, trata-se de um governo de extrema direita. Vou explorar mais isso.

A diferença entre esquerda e direita, segundo Norberto Bobbio (que escreveu um importante Dicionário de Política) é que a esquerda se caracteriza por lutar pela igualdade social e a direita pela liberdade individual.

A liberdade sugerida pela direita, inclusive, fundamentaria a desigualdade social. A direita acredita que a diferença é parte da natureza de nossa espécie: uns são mais esforçados que outros, mais inteligentes ou argutos. Esses “seres humanos melhores” se destacariam dos demais. Estaria justificada, pela diferença, a desigualdade.

Assim, para a direita, qualquer ato do Estado para provocar igualdade social seria um ato autoritário e antinatural. O que o Estado deveria fazer, para eles, é garantir a vida, pela política de saúde e segurança, e dar condições de acesso à educação para poder competir. Proteger, mas não promover socialmente.

Para o autor italiano, a esquerda considera que sem igualdade, não há liberdade, porque os menos favorecidos não conseguiriam fazer o que desejam. Tese muito próxima da de Amartya Sen, o economista indiano liberal que adota em suas teses o conceito de direitos humanos.

O importante é ter claro que esquerda e direita se toleram e aceitam a disputa e, portanto, a derrota num processo eleitoral. Distinto da extrema esquerda e da extrema direita. Extremado, no caso, significa intolerância, o uso ou ameaça do uso da força para limitar ou exterminar os divergentes. Assim, a extrema esquerda usa armas para promover a mudança de sistema pela força. A extrema direita também usa armas para se impor pela força. Parece evidente que não temos extrema esquerda no Brasil, mas temos extrema direita. Basta ver os discursos dos 300.

O governo Bolsonaro prega a exclusão da esquerda, apoia manifestações contra o Congresso Nacional e o STF, desacata, ofende, mobiliza. Ops! Se mobiliza, não é apenas autoritário, mas adota traços totalitários. O ideário totalitário não aceita oposição alguma e mobiliza. As ilustrações acabadas do totalitarismo foram o nazismo e o fascismo. As provocações bolsonaristas procuram, inclusive, provocar e ameaçar a oposição (que, agora, envolve mais de 70% da população brasileira) com jargões e símbolos de extrema direita, quase sempre, criados por grupos nazistas dos EUA.

Então, como podemos caracterizar o governo de Bolsonaro?

Trata-se de um governo militarizado, tomado por militares (mais de 2 mil cargos comissionados). Trata-se, ainda, de um governo autoritário, que adota traços e símbolos de forças totalitárias. Mas… fraco e frágil. Na prática, o governo Bolsonaro vem se revelando um fracasso retumbante. Suas tentativas mais toscas esbarraram nas contenções institucionais. Sua sorte é termos uma oposição domesticada e insípida. Contudo, este governo não consegue gerar respostas.

Rovai, na live de ontem, sugeriu que Jair Bolsonaro estaria mais próximo da queda que de qualquer reviravolta em sua desidratação em curso. No caso, o editor da Fórum imagina que Braga Netto está sendo preparado como alternativa até para 2022. Mas, golpe?

Não há sustentação para um autogolpe.

Lembremos que durante a ditadura militar, a crise econômica e a falta de recursos para investimento (fruto das duas crises do petróleo durante a segunda metade dos anos 1970) esfacelou a legitimidade do regime autoritário.

Pois bem, estamos vivendo a crise econômica e social mais profunda desde os anos 1980. Teremos 25% da PEA desempregada; mais de 90 mil mortos por Covid-19 em agosto. O mundo todo alardeia o desgoverno de Bolsonaro, considerado o pior do planeta. Um autogolpe, gerado por um ato tresloucado de incompetentes governantes, duraria quanto tempo? Semanas? Trump, em período eleitoral, enfrentando mais de 100 mil mortes por Covid-19 e com 40 milhões de norte-americanos solicitando seguro-desemprego ajudará Jair?

Enfim, não vivemos sob uma ditadura, nem temos traços de regime autoritário, mas vivemos sob um governo de extrema direita atrapalhado e incompetente. Os militares, mais uma vez, revelaram que não sabem governar este país. Mais uma vez, sob seu comando, o país virou um caos.

É neste contexto que o slogan “Somos 70%” tem sentido. A grande maioria do país não aceita este governo e nenhuma de suas teses. Está em outro campo. O que revela que a democracia é um eterno aprendizado. Metade dos eleitores de Jair já caiu fora.

Finalizando: não vejo perigo algum de autogolpe ou implantação de uma ditadura. Vejo bravatas de velhinhos e militantes de um governo em desespero, cujos membros, quando interpelados, deixam a macheza de lado e ficam calados. Gente sem formação e sem estofo.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum

Rudá Ricci
Rudá Ricci
Graduado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em Ciências Sociais pela mesma instituição. É diretor geral do Instituto Cultiva, professor do curso de mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor de Terra de Ninguém (Ed. Unicamp, 1999), Dicionário da Gestão Democrática (Ed. Autêntica, 2007), Lulismo (Fundação Astrojildo Pereira/Contraponto, 2010) e coautor de A Participação em São Paulo (Ed. Unesp, 2004), entre outros.