Dez notas sobre o futuro da campanha Lula Livre

Leia na coluna de Valerio Arcary: "Lula solto não é Lula Livre"

  1. As duas campanhas democráticas centrais da esquerda brasileira são Quem mandou matar Marielle e Lula Livre. Elas são indivisíveis. Nem a campanha Quem mandou matar Marielle é uma campanha do Psol, nem Lula Livre é uma campanha do PT. Quando o PSol defende Lula Livre não se diminui, ao contrário, se agiganta, e vice-versa. São campanhas que deveriam unir todos os democratas honestos. Mas Lula solto não é Lula Livre. A saída de Lula da prisão em Curitiba foi uma vitória democrática, mas parcial. Lula não saiu porque a força social e política da campanha pela sua liberdade conquistou tal dimensão que não restou ao julgamento no STF outro caminho. A decisão sobre a prisão após julgamento em segunda instância, mas antes do trânsito em julgado em terceira instância, foi sempre um tema polêmico na classe dominante e dividia, seriamente, a superestrutura jurídica, fraturada entre a ala lava-jatista e a ala garantista. O escândalo das revelações das reportagens do Intercept incidiu, ao revelar a falta de isenção do juiz Moro em colaboração ilegal com os procuradores e a Polícia Federal. Lula foi beneficiado, assim como muitos outros presos, por uma derrota da ala lava-jatista. A tentativa de incluir a prisão após julgamento em segunda instância foi derrotada, outra vez, quando da votação do pacote anticrime apresentado por Moro, que acabou incluindo a criação da figura do juiz de garantias. Mas, sem esta divisão na classe dominante, Lula continuaria preso.
  1. Foi parcial, por outro lado, porque a única decisão que pode garantir a recuperação de sua liberdade e plenos direitos políticos seria a anulação pelo STF do processo conduzido por Moro. Mas as condições de prisão doméstica mudaram a urgência da percepção popular de sua condição, criando novas dificuldades que não podem ser ignoradas. A percepção popular é que Lula não está mais preso. O que não diminui a justeza e necessidade da campanha, agora com a bandeira Anula STF. Acontece que as razões que levaram a que se formasse, no julgamento de novembro passado, uma estreita maioria por uma soltura transitória de Lula, entre outros presos, não são suficientes para garantir uma vitória jurídica, imensa e incomparavelmente, superior, que seria sua liberdade plena.
  1. Estamos ainda em uma situação política reacionária. Isto quer dizer que o contexto da resistência é defensivo. Os mesmos juízes dificilmente estarão dispostos a anular o julgamento feito por Moro, ainda mais agora depois da sua saída do Ministério da Justiça em confronto com Bolsonaro. Moro saiu fortalecido. O destino de Lula permanece, portanto, indivisível da evolução da luta social, no contexto da calamidade gerada pela pandemia, e da crise social potencializada pela suspensão parcial da atividade econômica, e a previsível catástrofe do aumento do desemprego. Sem uma derrota política séria do amplo campo político que apoiou o golpe de 2016, imposta pela luta popular, Lula não será absolvido. Mas a tática política não pode ser lutar contra todos, ao mesmo tempo, na mesma intensidade. É necessário identificar o inimigo principal. Neste momento, não é Moro. O inimigo principal é o governo Bolsonaro. A campanha Lula Livre permanece uma campanha de longa duração. Enquanto a conjuntura não mudar, qualitativamente, é improvável uma vitória jurídica no STF e, portanto, Lula não poderá ser candidato em 2022.
  1. Mas Lula Livre é indissociável de Lula 2022, porque a recuperação dos direitos políticos é a condição necessária para que Lula possa ser candidato pelo PT contra Bolsonaro em 2022. Hoje é difícil prever algo sobre o que vai acontecer no Brasil em seis meses. Vivemos uma conjuntura “just in time”. Ainda assim, tanto o PSol quanto o PCdB já deixaram claro que, mesmo que Lula venha a recuperar os direitos políticos não o apoiarão em um eventual primeiro turno em 2022. Esta circunstância cria uma limitação para um pleno engajamento em uma campanha unitária de toda a esquerda que deveria ser, na verdade, uma campanha de todos os que têm compromisso com a defesa das liberdades democráticas. Uma limitação não é um obstáculo. É uma dificuldade. Dificuldades podem ser contornadas.
  1. Defender o direito de Lula ser candidato é diferente de defender a candidatura de Lula. Pode e deve ser explicado, mas é um problema evidente para quem não é do PT. Porque coloca a necessidade de esclarecer que nem todos que defendem Lula Livre defendem, também, Lula 2022. Este problema deve ser encarado de forma aberta, madura e leal. A única maneira de diminuir o problema é que a campanha Lula Livre, Anula STF seja clara e, inequivocamente, dissociada do PT. Ninguém deve ter maior interesse em garantir esta independência do que o próprio Lula e o PT.
  1. Para o Psol fazer a campanha Lula Livre, quando Lula é o potencial candidato do PT em 2022, coloca dificuldades, mas é possível. Mas Lula 2022 é muito mais do que um problema para aqueles que defendem a estratégia da Frente Ampla de centro-esquerda contra Bolsonaro. Lula 2022 é muito complicado para a construção de uma Frente Ampla. Não é por outra razão que PDT, PSB, PV e Rede decidiram apresentar sozinhos um pedido de impeachment contra Bolsonaro, e nem sequer tiveram a disposição de uma reunião com os partidos de esquerda.  Por isso, têm defendido a bandeira Um julgamento justo para Lula e não Anula STF. Se Lula pudesse ser candidato, a Frente Ampla, não importa muito quem vier a ser a candidatura, dificilmente, teria audiência. Ciro Gomes tem sido muito claro em sua delimitação permanente. Portanto, a estratégia da Frente Ampla obedece a um cálculo. Só é possível se Lula renunciar a ser candidato, ou for impedido de o ser. Para que a Frente Ampla tenha credibilidade como a alternativa eleitoral mais forte contra Bolsonaro, articulando uma parte da esquerda com setores dos partidos que se apoiam na pequena-burguesia, classe média, ou em diferentes frações burguesas.
  1. Mas a ideia de que uma renúncia tão dramática de Lula poderia facilitar o desfecho de seu julgamento no STF e, ao mesmo tempo, a construção de uma ampla Frente contra Bolsonaro seria mais que um grave erro. O destino da liberdade de Lula não repousa em um “suicídio político” voluntário, mas na capacidade da esquerda se unir em uma Frente Única para preparar as condições de derrotar o governo Bolsonaro antes de 2022. Se, eventualmente, a luta pelo impeachment não avançar, e Bolsonaro conseguir disputar a reeleição em 2022, as condições para derrotá-lo serão mais difíceis. Por isso, também, é decisivo tentar derrubá-lo o mais rapidamente possível. A apresentação unificada de um pedido de impeachment ajudaria a acumular forças.
  1. A campanha Lula Livre, Anula STF depende, em primeiro lugar, da capacidade do PT. Mas estas limitações não devem diminuir o compromisso do Psol com a campanha, ao contrário, devem potencializar a determinação de defender os direitos democráticos de Lula. O PSol deve continuar agitando que sem Lula livre não há eleições livres. O crescimento da autoridade do Psol está em relação direta com a sua capacidade de estabelecer uma relação de confiança com a base social de esquerda que, embora já não mantenha um reconhecimento com o PT como em décadas passadas, tampouco, rompeu com o PT. A defesa dos direitos democráticos de Lula deve ser, portanto, firme, corajosa e inflexível. Não há contradição nenhuma em defender Lula e, ao mesmo tempo, o PSol preservar sua independência política.
  1. A decisão do papel de Lula é, evidentemente, dele e do PT, e o PSol, evidentemente, deve  respeitar. Mas o papel pessoal de Lula será decisivo no futuro da campanha Lula Livre. O lugar de Lula remete a uma questão central. A sua localização diante das necessidades da luta dos trabalhadores e da juventude deve ser uma prioridade, diante da pandemia e da crise social. E não um cálculo de probabilidades de qual seria o comportamento mais adequado para um desenlace favorável de seu próximo julgamento. Há horas em que a mão não pode tremer.
  1. O governo Bolsonaro enfraqueceu desde a incidência da pandemia. Mas este governo não vai cair “de maduro”. Bolsonaro não renunciará sem uma luta feroz. Terá que ser derrubado. Um impeachment a “frio”, tampouco, é possível. O apoio quase unânime da classe dominante a Bolsonaro ao longo do ano passado deixou de existir. Ao contrário, parcelas da burguesia passaram para a oposição diante da incapacidade de Bolsonaro diante da pandemia. Mas ir para a oposição não é o mesmo que defender a necessidade de um impeachment, ainda mais, considerando as condições excepcionais impostas pela quarentena. Se o governo Bolsonaro não for deslocado, dificilmente, Lula será absolvido e, portanto, candidato em 2022. Porque, em última análise, houve um golpe no Brasil em 2016, e se abriu uma situação reacionária. O STF é uma instituição muito blindada à pressão popular. Não é uma instância eleita. Não é, também, imune, mas devemos saber que é funcional para o regime uma instância de poder que funciona como a última trincheira da defesa do regime. Repetimos que é muito improvável, infelizmente, mantidas as condições de “temperatura e pressão” que o desenlace no STF venha a ser favorável a Lula, se não mudar, qualitativamente, a relação social de forças, portanto, sem uma nova situação política: o que é o mesmo que dizer, sem a derrubada de Bolsonaro. O PSol deve defender Lula Livre, e o direito de Lula ser candidato em 2022, mas deixando claro que não vai apoiá-lo. O PSol deve ter candidatura própria, no primeiro turno, quando ocorrerem as eleições.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.

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Valerio Arcary

É professor titular do IFSP. Doutor em história pela USP, estudou na Universidade de Paris e Lisboa entre 1974/78, participou da revolução portuguesa, voltou ao Brasil e se uniu à Convergência Socialista, esteve presente na reconstrução da UNE em Salvador em 1979, na fundação do PT em 1980 e da CUT em 1983, sendo secretário-geral da CUT/São Paulo entre 1985/86. Atuou na Apeoesp entre 1983/90, foi membro da Executiva Nacional do PT entre 1989/92, e foi presidente nacional do PSTU entre 1993/98 e, desde 2016 é membro da Coordenação Nacional do MAIS/PSOL. É autor de O martelo da história, entre outros livros.

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