Fórumcast #19
14 de janeiro de 2019, 17h32

Liberdade de imprensa: Altamiro Borges derrota Kim Kataguiri na Justiça

O jornalista Altamiro Borges foi alvo de um processo movido pelo líder do MBL por tê-lo chamado, em um de seus artigos, de "fascista" e "mirim"; juíza entendeu, no entanto, que ação de Kim Kataguiri denota tentativa de censura e atenta contra a liberdade de imprensa

Kataguiri lidera esforço para avanço da agenda econômica liberal -Reprodução

O jornalista Altamiro Borges derrotou na Justiça o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (14) pela Carta Capital.

Líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais agitadores dos protestos pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, Kim abriu um processo contra Borges, que é presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, por ter chamado o hoje parlamentar de “fascista”, “mirim” e “pirralho fascista” em um artigo publicado no início de 2016.

Na ação, os advogados de Kim Kataguiri pediam indenização de R$30 mil por danos morais, além da retirada do artigo em questão do ar, que foi reproduzido pelo Brasil 247 e pelo site da CUT. Para Kim, os adjetivos usados por Borges configurariam “ofensas” e “injúrias”, que ultrapassariam o limite da opinião jornalística.

A juíza Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho, da Segunda Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, no entanto, entendeu o oposto e negou o pedido. De acordo com a magistrada, as palavras do jornalista foram utilizadas no âmbito da liberdade de imprensa e se o pedido de indenização e retirada do conteúdo fosse atendido, estaria denotando censura.

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“Entendo que todo o conteúdo das matérias acostadas na inicial, publicadas e de autoria dos réus, não representa senão o exercício de direitos constitucionalmente garantidos, sendo estes o da livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão e imprensa, cujo abuso não restou evidenciado”, pontuou a juíza, que ainda complementou. “Imperioso destacar, ainda, que a utilização do termo ‘fascista’, destaca, de forma extrema e em teor de veemente crítica à sua conjuntura, o posicionamento político do autor, sob a ótica dos requeridos”.

A decisão judicial ainda é passível de recurso.

 


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