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27 de novembro de 2019, 21h51

Num único dia, jurídico da Fórum vence dois processos em defesa da liberdade de imprensa

“Em um cenário de crescentes ataques ao jornalismo, inclusive pela via judicial, consideramos cada decisão contra a censura e a favor da liberdade de imprensa uma grande vitória”, comentou o advogado Gabriel Borges

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) acatou o recurso da Revista Fórum e afastou a indenização por danos morais da qual havia sido condenada, em ação movida por Gabriel Tebaldi. O professor de Ensino Médio em uma escola capixaba tornou-se notícia em setembro de 2018, por ter se vestido com uniforme nazista em uma de suas aulas.

Tebaldi acionou a Justiça contra a Fórum, alegando que a matéria induzia os leitores de que ele teria praticado apologia ao nazismo, e que, ao contrário do noticiado, ele não seria defensor do Escola Sem Partido.

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Na última terça-feira (26), o TJ-ES reverteu a sentença anterior, que condenava a Fórum a indenizar Tebaldi em R$ 5 mil. Por entender que a matéria não continha qualquer ilicitude, o Tribunal julgou improcedentes os pedidos do professor.

Outra vitória

Também nesta terça outra ação semelhante, que tramita em segredo de justiça, foi julgada improcedente pelo Juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo. Neste caso, o autor da ação, que não pode ser identificado em razão do sigilo, pretendia receber da Fórum uma indenização de R$ 40 mil por danos morais que teria sofrido com a publicação de uma matéria sobre a investigação de um crime.

Ao rejeitar os pedidos, a sentença afirmou que “a Constituição Federal inseriu no conceito de liberdade de informação, de maneira implícita, o princípio da dignidade da pessoa humana, porque a difusão da notícia e o acesso a ela são essenciais na formação na consciência do indivíduo”, e que “a liberdade de imprensa é um bem da sociedade e um direito de profissionais e empresas de comunicação”.

Em ambos os processos, a Fórum foi representada pelos advogados Gabriel Borges, André Rota Sena e Rodrigo Valverde, do escritório Santo, Borges, Sena Advogados.

Censura

“Pedidos de indenização descabidos e exorbitantes como esses, que foram rejeitados, têm sempre o objetivo de silenciar os jornalistas e evitar que a população seja informada sobre o que ocorre em sua volta. Em um cenário de crescentes ataques ao jornalismo, inclusive pela via judicial, consideramos cada decisão contra a censura e a favor da liberdade de imprensa uma grande vitória”, comentou Gabriel Borges.

O jornalista e diretor editorial da Fórum, Renato Rovai, considera essas vitórias um incentivo para que a publicação continue fazendo seu jornalismo corajoso, independente e em defesa da liberdade e dos direitos humanos. “Imagine, seríamos condenados por fazer uma matéria absolutamente correta relatando o absurdo de um professor ir à aula vestido com uniforme nazista para tratar deste momento da história. Um professor que nas suas redes defendia posições de direita e o Escola sem Partido”.

Rovai ainda acrescentou que neste momento a publicação responde processos de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, do ministro Weintraub, da juíza Gabriela Hardt, do empresário Luciano Hang e de Diogo Mainardi, entre outros personagens. E que já derrotou nos tribunais o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. “É um álbum de figurinhas da pesada, mas temos absoluta convicção que todos os processos serão considerados improcedentes, porque tomamos muito cuidado com o que publicamos. E se erramos, o que pode acontecer, imediatamente corrigimos”, sustentou. “Se a gente tiver que fazer um jornalismo covarde e sabujo, preferimos vender bijouterias nas praias do Nordeste ou da Baixada Santista. Porque é muito mais legal do que aceitar a censura econômica dos poderosos”, finalizou.


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