Valerio Arcary

23 de março de 2019, 19h15

Contra Delfim Netto

Valerio Arcary, em novo texto, diz: “As lutas de classes da década de oitenta estão na raiz do SUS (Sistéma Único de Saúde), da vinculação mínima de verbas para educação e saúde nos orçamentos federal, estaduais e municipais”

Foto: Agência Brasil

Há mil modos de morrer e um só de nascer.

(Sabedoria popular portuguesa)

Delfim Netto nos provoca para um debate chave em sua coluna na Folha de São Paulo de 20 de março. A estagnação do PIB per capita ao longo de quarenta anos é, realmente, um indicador inescapável. A decadência de uma nação é um processo histórico complexo de máxima gravidade. Nenhuma sociedade contemporânea, em perspectiva histórica, mergulha, indefinidamente, em decadência sem uma profunda fragmentação social, que pode degenerar em uma desagregação social. Ou seja, a estagnação econômica de longa duração é incompatível com a estabilidade social. Sem um grau mínimo de estabilidade social, um regime democrático-eleitoral é insustentável.

Um dos problemas mais interessantes da história econômica brasileira dos últimos 70 anos (1947-2017) é tentar esclarecer o que houve na passagem dos primeiros 30 anos (1947-1980) para os últimos 40 (1981-2017). Em 1947, nosso PIB per capita (nossa produtividade) era 18% do americano; em 1980, 36% (tinha dobrado) e em 2017, regredido para 26%. Em outras palavras: entre 1947-1980, crescemos 2,2% ao ano acima dos EUA, e entre 1980-2017, decrescemos 0,9% ao ano em relação a eles! (1)

Não é polêmico que o capitalismo é um modo de produção que perpetua e agrava, irremediavelmente, a desigualdade social. O capitalismo brasileiro é uma confirmação apocalíptica desta tese com, pelo menos, 40 milhões de pessoas vivendo em condições equivalentes às da Africa subsariana.

Mas é necessário, também, considerar que, em perspectiva histórica, o crescimento do pós-guerra diminuiu o atraso relativo, e reduziu os níveis de miséria biológica no país. Acontece que o país mudou e mergulhou em longa estagnação. Impossível prever, seriamente, se e quando voltará a crescer, e com que ritmo. Sem crescimento acima de, pelo menos, 3% ao ano, o Brasil é uma panela de pressão. Vinte cidades com um milhão ou mais de habitantes, duas cidades macrocéfalas, uma classe trabalhadora jovem e concentrada de mais de 70 milhões de pessoas, uma classe operária industrial de 10 milhões que tem o dobro da escolaridade de seus pais, um semiproletariado de mais 20 milhões, e um oceano de pobreza material e cultural.

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Essa intensa dinâmica do dramático processo de industrialização ofereceu as condições para a experiência inédita de um regime democrático-eleitoral nos últimos trinta e cinco anos. Delfim Netto repete como explicação para a década perdida em que vivemos a tese monocausal da crise fiscal do Estado. O Estado aumentou a carga fiscal para níveis acima da média dos países dependentes, mas elevou para patamares ainda mais altos as despesas públicas, sacrificando o investimento:

Grosseiramente, a “produtividade do trabalho” depende da quantidade e qualidade do capital posto à disposição de cada trabalhador, e ela cresce com o nível de investimento. As despesas primárias se dividem em correntes e de investimentos. Se forem maiores que a receita, a diferença é coberta por dívida pública, como vem acontecendo. Quando as despesas correntes/PIB crescem, o investimento/PIB é a variável de ajuste, porque a receita é constante (33% do PIB), o que “explica” o baixo crescimento.

Mas esta narrativa regressiva que oferece um choque de capitalismo asiático para prometer o retorno ao crescimento não é boa ciência. Trata-se de pura ideologia vulgar. O argumento de Delfim Netto é, do ponto de vista lógico, circular e, do ponto de vista político, desonesto. A estagnação se explica pela falta de investimento estatal, a falta de investimento estatal se explica pelo aumento das políticas públicas redistributivas, e estas políticas são excessivas porque explicam o aumento da carga fiscal e da dívida pública que, por sua vez, inibem o investimento privado e afastam o estrangeiro. Em uma palavra, permanece oculto que o problema é que a rentabilidade do capitalismo brasileiro diminuiu. Por isso, o investimento privado, que sempre foi o motor em qualquer economia capitalista, e que ainda responde por mais de 11% dos 14% do PIB da taxa de investimento em 2017 é tão baixa. Os outros 3% são o investimento do Estado.

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A premissa oculta desta teoria é a ideia de que o custo econômico-social do regime democrático na forma de semipresidencialismo ficou caro demais. A versão brutal desta visão de Brasil foi resumida por Bolsonaro na campanha eleitoral de forma simples: o povo deve escolher entre manter direitos e ficar sem empregos, ou renunciar aos direitos para conseguir trabalho.

O grão de verdade é que o capitalismo periférico brasileiro perdeu seu impulso de crescimento na virada da década dos anos setenta para os anos oitenta. O Brasil foi uma das sociedades mais dinâmicas nos trinta e cinco anos posteriores ao final da Segunda Guerra Mundial. Mas aconteceram, neste intervalo de uma geração que nos separa de 1980, fases mais intensas de empobrecimento, como a década em que vivemos, e fases de recuperação, como a década passada. Entretanto, a tendência histórica não foi interrompida, depois que se encerrou a etapa dinâmica de transição de uma sociedade ainda, essencialmente, agrária para uma hiperurbanizada, em 1980.

No pós-guerra, o Brasil foi o primeiro destino do investimento estrangeiro entre as nações da periferia, e duplicava o seu PIB a cada década. Perdeu essa posição para a China. Em grande medida, o que anima as diferentes frações da burguesia brasileira desde a subversão, com métodos semi-insurrecionais, de Dilma Rousseff em 2016, e está em disputa estratégica, é um reposicionamento do Brasil no mercado mundial. O alinhamento incondicional do governo Bolsonaro com Trump remete ao projeto de atrair um volume mais elevado de investimento estrangeiro.

A desaceleração do crescimento médio anual, desde 1980, de taxas em torno de 7%, para taxas inferiores a 3%, e a estagnação econômica desde 2014, configurando uma década perdida são variáveis que devem ser consideradas. Os dados oficiais do IBGE apontam ainda mais de 12 milhões de desempregados.

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As lutas de classes da década de oitenta estão na raiz do SUS (Sistéma Único de Saúde), da vinculação mínima de verbas para educação e saúde nos orçamentos federal, estaduais e municipais, da valoriação do salário mínimo acima da inflação e, principalmente, da Previdência Social. Dela decorre a conclusão de que o aumento dos gastos sociais exigiu aumento da carga fiscal, aumento da proporção da dívida pública em relação ao PIB e a redução da capacidade do investimento do Estado. Portanto, a estagnação.

Esta narrativa política tem sido esgrimida, incansavelmente, para justificar a necessidade da PEC 95 do teto dos gastos, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Estas contrarreformas resumem a revisão dos direitos sociais conquistadas na Constituição de 1988. Este ajuste estratégico tem como objetivo aumentar a competitividade do capitalismo brasileiro, aumentar o investimento público em infraestrutura e atrair capital estrangeiro. Associada à denúncia da corrupção pela Lava Jato, este discurso resume a visão de Brail que informa hoje a classe dominante, e justifica o apoio ao governo Bolsonaro.

É verdade que, se considerarmos que, desde 1980 a renda per capita permanece, essencialmente, a mesma, encontramos um indicador que merece ser levado a sério, porque, ainda que indiretamente, sugere o nível de produtividade do país. Mas, além da variação da renda per capita, outros fatores são necessários para estabelecer um modelo teórico sólido de avaliação da tendência à decadência. Ela é estrutural e profunda. É bom saber.

(1)Delfim Netto. Estado autofágico, Reforma da Previdência pode gerar crescimento e melhorar distribuição de renda. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antoniodelfim/2019/03/estado-autofagico.shtml

Consulta em 21/03/2019

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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