O jornalista André Shalders, da BBC Brasil, informa através de sua conta do Twitter, nesta quinta-feira (14), que o ministério da Cidadania, comandado por Onyx Lorenzoni, determinou que o auxílio emergencial de R$ 600 fosse negado a familiares de presos.
A Dataprev, empresa que faz o processamento para a concessão do auxílio, admite em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Cidadania que restringiu o acesso às famílias dos detentos.
Questionada pela reportagem do Estadão, a Dataprev informou que mais de 39 mil pedidos apresentados por detentos ou familiares vão passar por um “processamento adicional”.
No texto, a Dataprev afirma que o Ministério da Cidadania estabeleceu “ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar” constante na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.
Para o procurador do MPF, Júlio Araújo, um dos autores do pedido de informação ao governo, os fatos são graves, pois a lei não estabelece nenhuma restrição. “Embora o secretário executivo do Ministério da Cidadania tenha afirmado que não houve restrição a parentes de pessoas presas que preencham os requisitos do benefício, a resposta da Dataprev aponta informação em outro sentido”, diz.
Segundo ele, os familiares ficam com o pedido parado em razão de um critério não previsto em lei. Além disso, os sistemas que embasam essa consulta podem estar defasados, atingindo famílias de pessoas tidas como presas mas que já podem estar em liberdade.
O Ministério da Cidadania respondeu que não há retenção do auxílio emergencial em função de ser familiar de detento.