O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) sobre a manutenção de atividades de ensino de forma remota até a descoberta da vacina para o novo coronavírus
A Lei 8991/2020 foi apresentada pelos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, e Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, e busca garantir que o ensino remoto siga como opção mesmo com a possível retomada das aulas presenciais no estado. O objetivo, segundo os parlamentares, é evitar exposição ao vírus.
“Teme-se que estudantes sejam obrigados a uma exposição perigosa, o que poderia colocar em risco sua própria saúde e a de seus familiares ou até mesmo suscitar nova onda de contágio comunitário. Assim, é importantíssimo que possamos garantir que profissionais de ensino e alunos não sejam prejudicados, caso se sintam inseguros para frequentar as escolas”, declarou Waldeck.
A lei ainda garante que o Poder Público responsável pela gestão da rede deve viabilizar as condições necessárias à opção por atividades remotas para aqueles que comprovadamente não dispuserem de recursos tecnológicos para acompanhá-las.
As Instituições de ensino das redes pública e privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estão obrigadas a garantir a renovação de matrícula a todos os estudantes, optantes ou não do ensino remoto, para o ano letivo de 2021.