A Advocacia-Geral da União (AGU) justificou em nota, nesta terça-feira (31), que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) não desrespeitou lei alguma ao ter saído no último domingo para dar um passeio em Taguatinga, no Distrito Federal.
“Sobre a caminhada do Presidente da República, esta não configurou descumprimento da decisão liminar proferida por este juízo federal. Eventual entendimento no sentido contrário, representaria limitação ao direito de ir e vir do Chefe do Poder Executivo em contrariedade com a Constituição Federal”, diz a nota.
A manifestação da AGU foi feita após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar uma multa de R$ 100 mil por Bolsonaro ter descumprido a determinação da Justiça Federal que impedia a União de promover ou estimular a o fim do isolamento social ou o descumprimento das orientações da OMS.
A AGU afirmou em juízo que o governo federal não alterou sua política de prevenção ao coronavírus. Segundo alegou, a única orientação em vigor continua sendo a do Ministério da Saúde, que prega o isolamento social.
Com informações da coluna de Lauro Jardim