Bolsonaro aciona STF para derrubar medidas restritivas e lockdown decretados por governadores

O presidente, por meio Advocacia-Geral da União, pretende obter respaldo da Corte para confrontar decisões de estados e municípios no combate à pandemia

Para dar mais uma prova de que é contrário ao controle da pandemia do coronavírus, Jair Bolsonaro, após muitas ameaças a prefeitos e governadores, ingressou com ação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede que sejam declaradas inconstitucionais a implantação de lockdown e toques de recolher, medidas de combate à Covid-19.

No caso, se trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), entidade que representa juridicamente o presidente.

A AGU divulgou uma nota, na qual afirma que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas restritivas para tentar controlar a pandemia. Porém, “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.

“[A ação] considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, diz a nota.

Decretos inválidos

O objetivo da ação é invalidar juridicamente os decretos de prefeitos e governadores. Além disso, deseja que sejam considerados “os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde – física e emocional – da população”.

Com informações da CNN Brasil

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.

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