Fórum Educação
01 de abril de 2020, 20h24

Câmara aprova medida que facilita comercialização de medicamentos importados contra o coronavírus

Agência tem 72 horas para autorizar comercialização de insumos vindos de outros países

Cientista chinês com experimento de vacina contra o coronavírus (foto: agência Xinhua)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1), medida que determina prazo de 72 horas para a Anvisa autorizar uso de produtos importados no combate ao coronavírus. A medida vale para medicamentos, equipamentos, materiais e insumos da área de saúde.

A proposta ainda precisa passar pela aprovação do Senado.

Para que a medida seja válida, o produto deve ter sido aprovado para circulação interna por alguma das seguintes agências: Food and Drug Administration, dos Estados Unidos; European Medicine Agency, da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; ou National Medical Products Administration, da China. Ou seja, a regra não vale caso a autorização tenha sido concedida apenas para exportação.

O Projeto de Lei 864/20, proposto pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), com coautoria de Alexandre Padilha (PT-SP), teve Hiran Gonçalves (PP-RR) como relator, e foi aprovado com algumas modificações. Além da extensão do prazo original, foi incluída a necessidade de o médico orientar o paciente em relação à utilização dos produtos.

A medida vale temporariamente, apenas enquanto durar a pandemia de Covid-19 e os riscos à saúde mundial oferecidos pela disseminação do coronavírus.

A determinação amplia a lei aprovada anteriormente referente aos esforços para lidar com a pandemia, que já determinava possibilidade de autorização de novos produtos médicos de forma temporária, mas não estabelecia prazo definido.

Com informações da Agência Câmara Notícias


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