O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel publicou na noite desta quinta-feira (19) um decreto aumentando as restrições no estado com o objetivo de reforçar o isolamento domiciliar no estado e suspendendo voos nacionais e internacionais.
Entre as deliberações do governador está a proibição do funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres e da ida a praias, lagoas, rios e piscinas públicas.As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e duram por 15 dias.
O governador ainda reforçou a proibição na circulação de transporte público entre a capital e a Região Metropolitana - assim como fez o prefeito Marcelo Crivella. Até mesmo o transporte por aplicativo foi proibido.
A cidade do Rio de Janeiro é a maior afetada pelo novo coronavírus e está em estágio de transmissão comunitária, quando não se sabe a origem do contágio do novo coronavírus. Dados oficiais apontam 65 pacientes com Covid-19 no estado, sendo 55 na capital. Duas mortes já foram registradas.
Voos nacionais e internacionais com origem ou destino a "estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada" também estão proibidos.
O decreto também prevê responsabilização criminal para quem desrespeitar as determinações. "Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no
artigo 268 do Código Penal", diz.