A reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou, nesta quinta-feira (30), uma nota para anunciar que não vai seguir o despacho assinado pelo ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, seguindo ordem de Jair Bolsonaro (PL).
A medida negacionista do governo proíbe as Instituições Federais de Ensino de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para retomar as aulas presenciais.
A UFRJ lamenta a decisão do governo, que desrespeita a autônima da universidade, e reitera que vai continuar exigindo comprovação de vacina contra a Covid-19 para acesso a espaços da instituição.
Veja a íntegra da nota a UFRJ:
A Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro lamenta o despacho do Ministério da Educação (MEC) publicado nesta quinta-feira, 30/12, que afirma que as instituições federais de ensino superior não poderiam exigir a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para acesso a atividades presenciais.
Como instituição centenária de ensino e pesquisa, a UFRJ lembra que a vacinação é uma medida básica de proteção individual e coletiva, empregada no mundo todo. A necessidade de comprovação vacinal completa contra a Covid-19 expressa o compromisso das instituições com suas comunidades e com o bem comum da população.
Além de desrespeitar a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207 da Constituição Federal, o MEC retira o apoio às universidades no enfrentamento da pandemia, justamente em um contexto de incertezas quanto ao cenário epidemiológico. Isso devido ao recente apagão de dados provocado nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e da disseminação da Ômicron, nova variante do coronavírus, ainda pouco estudada. Enquanto instituições públicas e privadas adotam procedimentos de controle de acesso a espaços, exigindo a comprovação vacinal, o MEC nega a importância da vacinação para o enfrentamento da pandemia.
A UFRJ continuará exigindo a comprovação do esquema vacinal contra a Covid-19 para acesso aos espaços da Universidade, considerando os termos da Resolução nº 15/2021, do Conselho Universitário (Consuni) – órgão máximo da UFRJ –, e da Portaria nº 9.100/2021, da Reitoria, ouvindo sempre o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 e o Grupo de Trabalho Multidisciplinar sobre o Pós-Pandemia Covid-19 da UFRJ.
A Universidade segue com os esforços a fim de proteger a comunidade universitária (estudantes, professores, técnicos-administrativos e terceirizados) e promover a vida como direito inegociável.