Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator dos dois pedidos de habeas corpus (HC) em favor do general Eduardo Pazuello, que prestará depoimento na CPI do Genocídio no dia 19 de maio.
Os pedidos são para que o ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro possa permanecer calado. A comissão investiga ações de omissões do governo federal no combate à pandemia do coronavírus.
O primeiro foi impetrado pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves.
O segundo, pela Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por André Mendonça, aliado de Jair Bolsonaro e um dos favoritos a ser nomeado para o STF pelo presidente.
No HC, a AGU alega que Pazuello está sendo investigado em dois procedimentos: um inquérito a pedido da Progradoria-Geral da República (PGR) e uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas.
Diante desse cenário, segundo a peça, qualquer manifestação à CPI teria o risco de interferir no direito de defesa.
A AGU destaca, também, que o HC seria necessário para que Pazuello não seja submetido a perguntas semelhantes às feitas ao ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Provas contra si mesmo
“Há justo receio de que questionamentos do gênero sejam novamente utilizados com sérios riscos ao direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo”, diz trecho do documento.
Por isso, pede que Pazuello “tenha assegurado o direito de responder somente ao que não lhe incriminar, não podendo o seu eventual silêncio gerar qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante”.