Fórum Educação
24 de março de 2020, 17h51

Emparedado pelo STF, Bolsonaro recua e permite que estados decidam critérios para restrição de estradas

O presidente declarou algumas vezes que ações como o fechamento de estradas eram um "exagero" e o governo federal vinha repetindo que não cabia aos estados tomar esse tipo de decisão

Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Depois de baixar o tom com os governadores, Bolsonaro, pressionado pelo STF, recuou da decisão de que apenas a União poderia limitar a circulação em estradas. O governo publicou, na últim segunda (23), uma resolução que transfere da Anvisa a órgãos de vigilância dos estados a competência para prever as condições técnicas para restrição de estradas, e hoje, na terça,

Bolsonaro declarou algumas vezes que ações como o fechamento de estradas eram um “exagero” e o governo federal vinha repetindo que não cabia aos estados tomar esse tipo de decisões. Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Sergio Moro (Justiça) também seguiam essa narrativa.

De acordo com o Diário Oficial da União, ficou delegado aos órgãos estaduais fazer a decisão para “o estabelecimento de restrição excepcional e temporária por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal”.

A normativa é assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que é militar e tem boa relação com Bolsonaro.

Governos de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia editaram decretos para impor restrições de acesso na semana passada, medida que foi desaprovada pelo presidente.



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