terça-feira, 29 set 2020
Publicidade

Gilmar Mendes contraria Bolsonaro e garante distribuição de máscaras de proteção em presídios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (3) derrubar a medida do presidente Jair Bolsonaro que tentava vetar a obrigatoriedade no uso de máscaras de proteção em presídios diante da pandemia do novo coronavírus.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Mendes atendeu uma liminar apresentada pelo PDT que questionava o veto ao uso de máscaras, feito após a publicação da lei.

Para o magistrado, o presidente agiu de forma imprópria porque não poderia alterar a legislação após a promulgação dela. Os outros vetos do ex-capitão, contra dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas, foram mantidos.

Com a decisão, passa a ser obrigatório o uso de máscaras nas detenções e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Redação
Redação
Direto da Redação da Revista Fórum.