Na contramão das medidas mais restritivas diante do avanço da pandemia do coronavírus, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por liminar, nesta sexta-feira (5), que bares e restaurantes da cidade poderão fechar às 20 horas e não mais às 17 horas, conforme previa decreto do prefeito Eduardo Paes (DEM).
A medida foi baseada em um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ).
A entidade alega que o decreto “afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, afetando a subsistência de seus associados e, por consequência, relevante setor da economia da cidade do Rio de Janeiro”.
Recurso
A prefeitura do Rio, via nota, afirmou que vai recorrer da decisão “por entender ser insuficiente o fechamento a partir das 20 horas”.
“De acordo com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, o horário das 17h, que consta no decreto, foi estabelecido a partir de orientação técnica para diminuir a circulação de pessoas, evitar aglomeração e garantir o distanciamento social. Somente este ano, das 284 infrações sanitárias, mais de 87% foram realizadas no período noturno, evidenciando este ser o horário com mais pontos de aglomeração e descumprimento das regras por parte da população. A Secretaria Municipal de Saúde constatou nesta quinta-feira um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave nas unidades de urgência e emergência da cidade, o que reforça a necessidade de maior rigor nas medidas de proteção à vida”, diz a nota.