OMS aprova uso emergencial da Covaxin, vacina cuja compra foi alvo da CPI da Covid

O governo brasileiro foi obrigado a rescindir o contrato com a Bharat Biotech por suspeita de superfaturamento

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou na manhã desta quarta-feira (3) o uso emergencial da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19, produzida pela Bharat Biotech

O imunizante, que não é usado no Brasil, foi alvo de denúncia de superfaturamento por parte do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido).

A Covaxin, de acordo com a OMS, é recomendada para os maiores de 18 anos, com um intervalo entre doses de quatro semanas e não deve ser usada por grávidas.

"O Grupo Técnico Consultivo, convocado pela OMS e composto por especialistas em regulamentação de todo o mundo, determinou que a vacina Covaxin atende aos padrões da OMS para proteção contra a Covid-19. O benefício da vacina supera os riscos e ela pode ser usada", disse a entidade.

A OMS informou também que a Covaxin tem eficácia de 78% contra a Covid-19, em todos os estágios (de leve a grave), 14 dias ou mais após a segunda dose. Também disse que a vacina é facilmente armazenada, requisito importante para países de baixa e média renda.

A Covaxin é baseada em vírus inativado. Essa técnica utiliza vírus que foram expostos em laboratório a calor e a produtos químicos para não serem capazes de se reproduzir. Ela é administrada em duas doses.

Alvo da CPI

Em agosto deste ano, o governo federal decidiu rescindir, de forma unilateral, o contrato com a empresa Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, vacina contra a Covid-19. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI do Genocídio, usou as redes sociais para enaltecer o papel da comissão.

“O Ministério da Saúde rescindiu o contrato de aquisição da Covaxin, que envolvia a Precisa. A CPI impediu um golpe de mais de 1 bilhão de reais no povo brasileiro! Ahh se não fosse a CPI, hein?”, tuitou.

O anúncio do cancelamento havia sido feito em julho, após as suspeitas, cada vez mais concretas, de irregularidades nas negociações entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato.

A questão é que, na oportunidade, o governo de Jair Bolsonaro afirmava que ainda iria negociar a rescisão. Agora, a decisão foi unilateral.

A Covaxin foi o imunizante mais caro negociado pelo governo Bolsonaro. Por isso, as negociações se tornaram alvos de investigações da CPI do Genocídio, do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Importação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido, em julho, a autorização de importação da vacina. A decisão foi tomada depois que a Bharat divulgou que a Precisa Medicamentos não tinha mais autorização para representar a empresa indiana no Brasil.

O servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, em depoimento à CPI, declarou que houve pressão para que a Covaxin fosse adquirida pelo governo Bolsonaro. As denúncias foram corroboradas por seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF).