PL proíbe entrada no Brasil de pessoas que não se vacinaram

O projeto, de autoria de Alencar Santana Braga e Reginaldo Lopes, diz ainda que a entrada no país sem estar vacinado implicará na imediata deportação

Os deputados federais Alencar Santana Braga (PT-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolaram nesta terça-feira (21), projeto na Câmara dos Deputados que proíbe a entrada no Brasil de pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19.

O PL, em seu artigo 1º, exige, para o ingresso em todo o território nacional, a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias.

O deputado Alencar Santana Braga afirmou em entrevista à Fórum que “o Brasil sofreu muito com essa pandemia, muitos mortos”. De acordo com ele, “percebemos claramente que a circulação das pessoas e as medidas não tomadas inicialmente pelo governo causaram a propagação muito forte do vírus”.

Alencar lembra ainda que “outras pandemias poderão vir ao mesmo tempo e que essa ainda não acabou. Assim como outros países, o Brasil tem que tomar cuidado com suas fronteiras, com a circulação de pessoas que vêm de outros países e, nesse caso, que não estão vacinadas”, alertou.

Para ele, “é urgente aprovar esse projeto pra impedir a entrada no Brasil de pessoas não vacinadas para tentar impedir e controlar a entrada de novas variantes do vírus no país, seja pra covid, seja pra outras pandemias que por ventura nós tenhamos”.

“E mesmo que essas pessoas sejam brasileiras, se o país onde elas tiverem fornecerem a vacina, elas têm que tomar a vacina lá. Não podem entrar no Brasil sem vacina, com o risco de trazer o vírus aqui e gerar mais mortes a tantos outros brasileiros e brasileiras”, concluiu.

Deportação imediata

O PL diz ainda que “será dispensado da comprovação exigida por esta lei aquele que comprovadamente demonstrar restrição à utilização de vacinas, com reações adversas graves”.

Outra exceção do PL é “quando houver o reconhecimento expresso do fim do estado de pandemia, por parte da Organização Mundial de Saúde ou pelo Ministério da Saúde, com parecer técnico favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.

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“A entrada em solo nacional sem a comprovação de vacina contra a COVID-19 ou eventual outra pandemia com imunizante disponível implicará a imediata deportação”, afirma ainda o PL.

Veja abaixo a íntegra do PL:

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Julinho Bittencourt

Jornalista, editor de Cultura da Fórum, cantor, compositor e violeiro com vários discos gravados, torcedor do Peixe, autor de peças e trilhas de teatro, ateu e devoto de São Gonçalo - o santo violeiro.

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