PT propõe ao Congresso anular portarias do Ministério da Saúde que defendem “Kit Covid”

Nota técnica da pasta contraria diretrizes para tratamento de pacientes com Covid elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde

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A bancada do PT na Câmara elaborou uma Proposta de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular as notas técnicas do Ministério da Saúde, que tornaram pública a decisão de não aprovar as diretrizes para tratamento de pacientes com Covid-19 elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O PDL é assinado pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e pelos outros 52 integrantes da bancada.

Na nota, publicada em 21 de janeiro, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, voltou a defender o uso do “Kit Covid, composto por medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da doença.

A decisão contraria orientação da Conitec, que, após longo e extenso período de estudos, debates e consultas, aprovou as diretrizes terapêuticas para o tratamento farmacológico da Covid-19.

A Comissão descarta a utilização de cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia para tratar a doença. A medida vale tanto em ambulatórios (casos leves) como em hospitais, quando o paciente está internado.

Ataque à saúde da população

Na proposta da bancada, Reginaldo Lopes observa  que é necessário anular a nota do Ministério da Saúde, uma vez que “atos governamentais emitidos nesses termos geram efeitos concretos” na população.

Ele lembra que a decisão abre caminho para a prescrição de “medicações comprovadamente ineficazes baseada nos atos do ministério ou mesmo a suspensão da vacinação em alguns municípios e em alguns estados da federação que utilizem as razões” dos atos a serem impugnados.

O líder do PT ressalta que um dos pontos mais sérios da nota técnica do Ministério da Saúde é o que afirma haver “insegurança das vacinas (o que contraria absolutamente todo o arcabouço científico nacional e internacional existente) e que extrapola a autorização normativa vigente, devendo ter seus efeitos anulados”.

A proposta da bancada do PT denuncia que a posição do Ministério da Saúde sobre imunizantes contra o novo coronavírus “afronta todos os estudos já realizados pela comunidade científica nacional e internacional acerca da efetividade das vacinas contra a Covid-19”.

Genocídio de brasileiros

O líder do PT acrescenta: “Mas não é só isso. A nota do Ministério da Saúde desacredita todo o esforço mundial pela imunização da população para o enfrentamento da maior pandemia da história recente, que ceifou a vida de mais de 600 mil  pessoas no país”.

Portanto, o documento contraria até mesmo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a comunidade científica e órgão do próprio Ministério da Saúde, que tem como incumbência precípua assessorar a pasta nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, acentua Lopes.

Ciência versus negacionismo

A Conitec foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A comissão é assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS) e tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

A elaboração do documento para o tratamento farmacológico da Covid-19 foi uma demanda do próprio Ministro da Saúde e contou com a participação de diversos especialistas, além de sociedades médicas.

Entre elas, a Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede); Associação Médica Brasileira (AMB); Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV); Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI); Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBFMC); Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).

Para sustar as portarias, o projeto precisa ser aprovado nas comissões ou ter urgência aprovada para ser votado direto no plenário da Câmara. Depois, é necessário também tramitar no Senado. Mas, se passar pelo Senado, é promulgado pela mesa do Congresso, sem a necessidade de sanção de Jair Bolsonaro (PL).

Leia a íntegra do PDL proposto pela Bancada do PT: