A Comissão de Assuntos Penitenciários (CAP) da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) pediu esclarecimentos ao governo de Romeu Zema (Novo) sobre as transferências de presos que têm acontecido no estado em meio à pandemia do coronavírus. Para a comissão, a medida apresenta riscos sanitários e fere a Lei de Execuções Penais.
O secretário geral adjunto da comissão, André Lima, explica que “causa estranheza presos com família na capital serem transferidos, agora, para o interior ou entre cidades da Região Metropolitana. Essa movimentação fere dispositivos legais e ainda expõe a risco toda a sociedade”.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado, as transferências ocorrem para distribuir os presos nas unidades prisionais de forma a evitar a "distribuição desigual" entre os presídios. A OAB informou que oficiará ainda outras ações sobre o tema.
Para Estevão Urbano, infectologista e presidente da Sociedade Mineira de Infectologia de Minas Gerais, a segurança sanitária só será garantida com testagem de todos os internos a serem transferidos. “Se não fizer testes nos detentos, as transferências oferecem risco altíssimo de contágio deles, dos servidores e até mesmo aos moradores das cidades", afirma.
"O preso pode passar para aqueles que trabalham nas unidades prisionais e esses podem transmitir a doença para familiares, amigos e demais pessoas. Por outro lado, os profissionais da segurança também podem infectar os detentos causando contágio massivo dentro do sistema carcerário", continua.