STF autoriza governadores e prefeitos a comprarem vacinas mesmo sem certificação da Anvisa

Estados e municípios poderão adquirir e distribuir imunizantes contra a Covid-19 aprovados na Europa, EUA, Japão ou China, se agência não der aval em 72 horas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. A autorização foi dada no caso de as doses do Programa Nacional de Imunização, tocado pelo Ministério da Saúde, sejam insuficientes. A informação é do site Jota.

Neste momento, a campanha de vacinação foi suspensa em diversas cidades do país devido à falta de doses do programa.

A decisão do STF também autoriza que estados e municípios importem produtos que ainda não tenham sido autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesse caso, as vacinas precisam ter sido registradas na Europa, EUA, Japão ou China, caso a Anvisa não autorize sua importação e aplicação no país em 72 horas.

Essa decisão do Supremo abre espaço, por exemplo, para que estados e municípios adquiram por conta própria doses da vacina desenvolvida pela Pfizer / BioNTech, sem depender do ministério comandado por Eduardo Pazuello.

A pasta recebeu uma proposta da farmacêutica no ano passado, para fornecimento de 70 milhões de doses. As entregas começariam em dezembro. Mas o laboratório ficou sem resposta.

A Anvisa concedeu, nesta terça-feira (23), registro definitivo para a vacina contra Covid-19 da Pfizer no Brasil.

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Fabíola Salani

Graduada em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo. Trabalhou por mais de 20 anos na Folha de S. Paulo e no Metro Jornal, cobrindo cidades, economia, mobilidade, meio ambiente e política.

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