Em mais uma atitude do governo Jair Bolsonaro (Sem partido), o secretário Nacional de Cultura, Mario Frias, editou uma portaria que proíbe a exigência do chamado "passaporte da vacina" em eventos culturais de todo o país.
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"Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa", diz o texto, publicado na edição desta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).
A medida foi comemorada pelo capitão da Polícia Militar da Bahia, André Porciuncula, que é secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura e um dos principais responsáveis pela Lei Rouanet.
"Publicada a portaria proibindo o abominável passaporte de vacinação nos projetos financiados pela Lei Rouanet. Uma grande conquista que protege os direitos humanos mais básicos do nosso povo", tuitou.
Segundo a portaria, os produtores culturais terão que adequar os projetos à medida, mesmo que o evento seja em estados e municípios que adotaram o "passaporte da vacina", que solicita a apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19 para a entrada nos espetáculos.
"Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC".